DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08354.001997/2022-31.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.583.069/0001-05 - DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
secretária executiva bilíngue, motorista executivo categoria e, jardineiro, copeiro e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 6.334.996,43. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200364
Nº Processo: 08385.003634/2023-53.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: 00.394.494/0032-32 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR.
Contratado: 76.668.995/0001-25 -
ESTACIONAMENTO PLAZA LTDA -
ME. Objeto:
contratação de serviços comuns de fornecimento de vagas de estacionamento para guarda
de viaturas, nas condições do Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2026. Valor Total: R$ 214.992,00. Data
de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200366
Nº Processo: 08389.002663/2023-68.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 84.920.792/0001-02 - OBRA PRIMA S/A TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos
de auxiliar administrativo para o atendimento do público externo e interno no edifício sede
da dpf /fig/pr e dos postos de emissão de passaporte e área de registro de estrangeiros
das delegacias de polícia federal em foz do iguaçu e em guaíra/pr, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a
06/02/2026. Valor Total: R$ 1.575.081,12. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200366
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08389.009777/2019-52.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020-
drpf/fig/pr, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
03/02/2024 a 02/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
03/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.783,36. Data de
Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200404
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 08297.003362/2023-81.
Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 51.393.941/0001-73 - GFX CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescer
em 20,57% do valor total contratual, o que representa r$ 6.371,15 (seis mil trezentos e
setenta e um reais e quinze centavos), e suprimir em 15,57% do valor total do contrato,
o que representa uma diminuição no valor de r$ 4.821,00 (quatro mil oitocentos e vinte e
um reais). O valor total deste termo aditivo é de r$ 1.550,15 (um mil quinhentos e
cinquenta reais e quinze centavos). Vigência: 18/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.550,15. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000015202420
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
14640134000181, G002259304, 18/11/2023, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT,
18/03/2024;
09133691000176, G002630772, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
61090619001443, G002630773, 18/11/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
83660183000360, G002614654, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
34274233033027, G002614655, 18/11/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
12229415000200, G000615851, 18/11/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
18/03/2024;
05601232000119, G000707352, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
18/03/2024;
07461344000147, G000707353, 18/11/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
18/03/2024;
03551361000114, G002381964, 18/11/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
75633560000182, G002381965, 18/11/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
03551361000114, G002381966, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
75633560000182, G002381967, 18/11/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
03551361000114, G002381968, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
75633560000182, G002381969, 18/11/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
18152345000126, G002549937, 18/11/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
61090619001443, G002549938, 18/11/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
18152345000126, G002549939, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
61090619001443, G002549940, 18/11/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
05601232000119, G000615850, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
18/03/2024;
32368678000118, G001801405, 18/11/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
04400032000135, G002787229, 18/11/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
78141694000174, G002381970, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
78141694000174, G002549941, 18/11/2023, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
19104120000167, G002630774, 18/11/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
03649445000438, G002631814, 18/11/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
44689768000270, F000006101, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
10559257000131, F000006102, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
12275149000162, G002614656, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
04169215003530, G002615120, 18/11/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
52548435015109, F000006107, 18/11/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
00950001002140, G000164353, 18/11/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
00950001002140, G000164354, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
18/03/2024;
60744463002052, G000164355, 18/11/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
00950001002140, G000164356, 18/11/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
10559257000131, F000006108, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
18/03/2024;
10559257000131, F000006109, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
18/03/2024;
24899647000165, G001606841, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
18/03/2024;
24899647000165, G001606842, 18/11/2023, art. 43, §4°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
24899647000165, G001606843, 18/11/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
24899647000165, G001606844, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
24899647000165, G001606845, 18/11/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 18/03/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE
A Junta Administrativa de Recurso de Infrações da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Sergipe, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado
de JULGAMENTO do recurso de multa em segunda instância de que tratam os artigos 288
e 289, os não conhecidos por intempestividade de que trata o art. 285, parágrafo 5 e os
deferidos de que trata o art. 281, inciso I, do CTB, encerrando a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, também, os
requerentes do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instância, de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA
DECISAO DA JARI/PRF/SE, conforme caso específico, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da
PRF, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou
peticionamento 
eletrônico(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico), 
devidamente
preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. deverá juntar
os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto
de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento,
quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a
representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de
comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a recurso
de 
penalidade 
podem 
ser 
consultados 
conforme 
orientação 
contida 
no 
site
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. 
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: Número do
processo, nome do requerente, número do auto de infração (AIT) e resultado do
julgamento.
Segunda Instancia-indeferido/nao conhecidos/deferidos/prescritos:
08655.049400/2022-44,
ALBERTO DOS
SANTOS
SILVA, T603660274,
NAO
CONHECIMENTO; 08672.004477/2022-87, ALBERTO DOS SANTOS SILVA, T603660282, NAO
CONHECIMENTO; 08672.001482/2023-19,
ALISON SANTOS
DIAS, T554879158,
NAO
CONHECIMENTO; 08656.121095/2019-10, BENEDITO CASTRO GOMES, E260166347, NAO
CONHECIMENTO; 08672.004593/2021-15, CLEVERTON SANTOS ANDRADE , T546277993 ,
INDEFERIDO; 08650.096292/2023-20, DAVI MARCOS DE ASSIS SANTOS, T603530702, NAO
CONHECIMENTO; 
08672.001169/2023-81,
DIEGO 
NERI
GOIS, 
T617280002,
NAO
CONHECIMENTO; 
08672.001168/2023-36,
DIEGO 
NERI
GOIS, 
T617279985,
NAO
CONHECIMENTO; 08672.003060/2023-88, EDNALDO FERREIRA DA SILVA, T588467634, NAO
CONHECIMENTO; 08654.000835/2022-09, EDVALDO SEVERINO SILVA DOS SANTOS ,
T555993094 , INDEFERIDO; 08654.016795/2023-90, FARLEY STEELE SOUZA CARDO S O,
T596873166 , NAO CONHECIMENTO; 08654.016797/2023-89, FARLEY STEELE SOUZA
CARDOSO, T596873182, NAO CONHECIMENTO; 08654.016798/2023-23, FARLEY STEELE
SOUZA CARDOSO, T596873197, NAO CONHECIMENTO; 08654.016794/2023-45, FARLEY
STEELE SOUZA CARDOSO, T596873174, NAO CONHECIMENTO; 08654.016799/2023-78,
FARLEY STEELE SOUZA CARDOSO, T596873158, NAO CONHECIMENTO; 08650.053328/2023-

                            

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