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DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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81
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. A Adjudicação/ Homologação com
publicação no Diário Oficial da União de 09.01.2024, seção 3, página 123, através da
Resolução Nº 006/2024. ASSINATURA: 05.01.2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. A empresa
D. DOS SANTOS PEREIRA LTDA, CNPJ/CPF: 18.713.845/0001- 90, para o item 1, no valor
unitário de R$745.834,06 (Setecentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta e quatro
reais e seis).Totalizando o valor em ata de R$ 745.834,06 (Setecentos e quarenta e cinco
mil e oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos). A Ata encontra-se disponível na
íntegra na CODEVASF/ 15ª SR e no site http://www.codevasf.gov.br. GUSTAVO HENRIQUE
DE ANDRADE MELO Superintendente Regional CODEVASF - 15ª SR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 04/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 013/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e a senhora THATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE
3290434, na forma do constante do Processo nº 08007.001785/2022-01
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de
2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo
de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de
Brasília/DF.DATA 
DA 
RESCISÃO: 
16/01/2024.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E
CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e THATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08001.002675/2021-28.
Dispensa. 
Nº
10/2021. 
Contratante:
COORDENACAO-GERAL 
DE
LICITAÇÕES 
E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNIC AC AO
S.A. - EBC. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de
vigência do contrato nº 19/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação e
conexos, por demanda, compreendendo: serviços de podcast, conforme detalhados no
contrato e no projeto básico, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de
fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da Lei n.º
8.666/93.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
44.296,88. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08059.000165/2020-70.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 81.102.709/0001-08 -
N C TURISMO LTDA. Objeto: Alteração do item 1.3 do contrato nº 06/2020 - ditec/pf,
majorando o valor unitário do item 5 (repasse - voos internacionais) de r$ 5.000 para r$
8.402,61 (oito mil quatrocentos e dois reais e sessenta e um centavos). O novo valor será
aplicado sobre o quantitativo de bilhetes passíveis de emissão que é de 19 (dezenove)..
Vigência: 04/05/2020 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.631,25.
Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
Processo: 08240.010430/2023-22. Partícipes: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA
FEDERAL 
NO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS;
POLÍCIA 
RODOVIÁRIA 
FEDERAL, 
CNPJ
00.394.494/0105-22; SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS,
CNPJ 01.804.019/0001-53; POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ 03.072.388/0001-24;
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, CNPJ 63.656.292/0001-35; SECRETARIA EXECUTIVA-
ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA, CNPJ 01.804.019/0001-53; SECRETARIA DE ADMINIST R AÇ ÃO
PENITENCIÁRIA DO AMAZONAS, CNPJ 22.156.676/0001-01; e SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ 45.417.018/0001-21. Objeto: Execução de
cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força
Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) do Estado do Amazonas (FICCO - A M ) ,
a ser executada inicialmente pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de
Segurança Pública, Polícia Civil do Amazonas, Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência,
Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa
Social, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às
organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem
e à segurança pública nacional. Assinatura: 10 de novembro de 2023. Vigência: 10/11/2023
a 10/11/2028. UMBERTO RAMOS RODRIGUES Superintendente Regional - SR/PF/AM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200374
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08320.001952/2021-72.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT. Contratado: 86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2024 a 01/02/2025, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2024
a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.947,24. Data de
Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08320.003239/2022-44.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses, para o periodo de 26 de janeiro de
2024 até 25 de janeiro de 2025. Vigência: 26/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.252.534,58. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08354.001997/2022-31.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.583.069/0001-05 - DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
secretária executiva bilíngue, motorista executivo categoria e, jardineiro, copeiro e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 6.334.996,43. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08354.001997/2022-31.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.583.069/0001-05 - DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
secretária executiva bilíngue, motorista executivo categoria e, jardineiro, copeiro e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 6.334.996,43. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08354.001997/2022-31.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.583.069/0001-05 - DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
secretária executiva bilíngue, motorista executivo categoria e, jardineiro, copeiro e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 6.334.996,43. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08354.001997/2022-31.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.583.069/0001-05 - DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
secretária executiva bilíngue, motorista executivo categoria e, jardineiro, copeiro e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 6.334.996,43. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08354.001997/2022-31.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.583.069/0001-05 - DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
secretária executiva bilíngue, motorista executivo categoria e, jardineiro, copeiro e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 6.334.996,43. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08354.001997/2022-31.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.583.069/0001-05 - DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
secretária executiva bilíngue, motorista executivo categoria e, jardineiro, copeiro e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 6.334.996,43. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08354.001997/2022-31.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.583.069/0001-05 - DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
secretária executiva bilíngue, motorista executivo categoria e, jardineiro, copeiro e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 6.334.996,43. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).

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