DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023 - SUPES-AL/DIAFI-AL
Processo 02003.000722/2023-64 LEILÃO DO EDITAL Nº 1/2023 - SUPES-AL/DIAFI-AL
A Comissão de destinação, desfazimento, alienação, cessão e transferência dos bens móveis e de consumo do Ibama-AL, no uso das atribuições conferidas pela Ordem de Serviço
nº 30, de 15 dejunho de 2023, publicada no Boletim de Serviço 06B, de 16 de junho de 2023, e observadas as disposições do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, bem como as demais legislações vigentes, HOMOLOGA o processo licitatório 02003.000722/2023-64, referente ao Leilão do Edital nº 1/2023 - SUPES-AL/DIAFI-AL,
a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e ADJUDICA os objetos licitados em favor dos arrematantes, conforme segue:
.
Lote
Nome
C P F/ C N P J
Valor em R$
Valor por extenso
.
1
JONAS GONÇALVES DA SILVA
037.983.634-39
1.600,00
um mil e seiscentos reais
.
2
JONAS GONÇALVES DA SILVA
037.983.634-39
1.200,00
um mil e duzentos reais
.
3
JONAS GONÇALVES DA SILVA
037.983.634-39
700
setecentos reais
.
T OT A L
3.500,00
três mil e quinhentos reais
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.001609/2020-01. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original nº 01/2021 (sei 9078971), tendo em vista os motivos constantes no presente processo
02009.001609/2020-01 e, em especial, o contido no ofício 102 (sei 17929474) quanto à data da rescisão.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 1/2024
Processo nº 02038.000035/2021-80
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de
infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
AUTO DE
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
I N F R AÇ ÃO
. WAGNER 
ROBERTO
M E N D ES
225.646.218-80
02038.000035/2021-80
G68PCKLA
Art.70,§1 Lei 9605;Art.72, Lei
9605;
Art.3, 
Inc
II,IV,VII,IX
Decreto 6514; Art.24,§6§9 I,III
Decreto 
6514; 
Art.56,
Parágrafps 1e2
CO R U M BÁ / M S
Manter 
04(quatro)
espécimes 
de
passeriformes
silvestres nativos sem
autorização
ambiental.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOANICE LUBE BATTILANI
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie:TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA. PROCESSO: 02015.006110/2019-60: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF
nº XXX.465.206-XX, e de outro lado LUTZ VIANA RODRIGUES JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº XXX.143.966-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.833,20 (dezoito mil oitocentos e trinta e três
reais e vinte centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17837205;
DATA DA ASSINATURA: 18 de JANEIRO de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 3/2024
Processo nº 02021.000462/2023-17
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
na Receita Federal, Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias
com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
J Domingos de Medeiros - ME
05.988.904/0001-90
02021.000462/2023-17
4º Trim./2018 ao 2º Trim./2019
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
EDITAL Nº 5/2024
Processo nº 02021.000514/2023-47
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
na Receita Federal, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze)
dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena
do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
Auto Peças e Serviços Natal
21.849.489/0001-40
02021.000514/2023-47
4º Trim./2018 ao 2º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO