DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 25062.000261/2023-21 Pregão Eletrônico SRP nº 34/2023 - Contratante:
Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena, CNPJ nº 00.394.544/0030-10; OBJETO: Registro
de preços para eventual aquisição de materiais básicos de consumo e permanente
destinado a atender as ações preventivas e corretivas nos Sistemas de Abastecimento de
Água, Melhorias Sanitárias Domiciliares nas Aldeias e nas edificações de saúde do DSEI
Vilhena, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.
ATA Nº 1/2024: RONDONORTE COMÉRCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ
07.243.449/0001-20. Vencedor dos itens 01, 14, 21, 24, 43, 60, 71, 80, 84, 99, 106, 115,
118, 138, 141, 162, 163, 168, 182, 183, 184, 185, 192, 197, 200 e 202 - Valor Global da Ata
R$ 113.902,37. Data da assinatura: 22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da
assinatura.
ATA Nº 3/2024: C. E. MACEDO - COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA, CNPJ
07.965.552/0001-83. Vencedor dos itens 08, 11, 18, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33,
34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 51, 52, 53 e 56 - Valor Global da Ata R$ 7.864,00. Data da
assinatura: 22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 4/2024: AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 10.463.704/0001-54.
Vencedor dos itens 61, 63, 64, 142, 143, 146, 148, 152 e 164 - Valor Global da Ata R$
6.613,14. Data da assinatura: 22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 5/2024: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA, CNPJ 10.942.831/0001-36. Vencedor
dos itens 09, 15, 16, 17, 19, 55, 62, 65, 120, 121, 122, 127 e 201 - Valor Global da Ata R$
12.957,00. Data da assinatura: 22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 6/2024: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ 13.338.681/0001-44. Vencedor dos
itens 04, 06, 12, 58, 59, 66, 75, 90, 91, 93, 94, 95, 101, 103, 104, 107, 108, 109, 111, 112,
114, 116, 123, 124, 125, 131, 134, 135, 136, 139, 149, 150, 153, 159, 161 e 193 - Valor
Global da Ata R$ 53.550,07. Data da assinatura: 22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da
assinatura.
ATA Nº 7/2024: APOLL COMERCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ
16.889.292/0001-03. Vencedor dos itens 169, 170 e 180 - Valor Global da Ata R$
22.394,00. Data da assinatura: 22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 8/2024: ROGERIO DUARTE DE CARVALHO-EPP, CNPJ 18.604.271/0001-11. Vencedor
dos itens 45, 48, 69, 83, 92, 113, 119, 128, 129, 144, 145, 147, 165, 166, 167, 174, 175,
176, 177, 178, 181, 187, 188 e 205 - Valor Global da Ata R$ 88.195,50. Data da assinatura:
22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 9/2024: DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 21.793.208/0001-85. Vencedor
do item 130 - Valor Global da Ata R$ 129,00. Data da assinatura: 22/12/2023. Validade: 12
meses a partir da assinatura.
ATA Nº 10/2024: MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA, CNPJ 28.423.235/0001-05.
Vencedor do item 98 - Valor Global da Ata R$ 910,00. Data da assinatura: 22/12/2023.
Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 11/2024: J2R AUTOMAÇÃO LTDA-EIRELI, CNPJ 30.247.600/0001-10. Vencedor dos
itens 76, 97, 102 e 105 - Valor Global da Ata R$ 18.508,80. Data da assinatura: 22/12/2023.
Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 10/2024: MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA, CNPJ 28.423.235/0001-05.
Vencedor do item 98 - Valor Global da Ata R$ 910,00. Data da assinatura: 22/12/2023.
Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 11/2024: J2R AUTOMAÇÃO LTDA-EIRELI, CNPJ 30.247.600/0001-10. Vencedor dos
itens 76, 97, 102 e 105 - Valor Global da Ata R$ 18.508,80. Data da assinatura: 22/12/2023.
Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 12/2024: LUMEN SUPRIMENTAL E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 34.777.255/0001-87.
Vencedor do item 86 - Valor Global da Ata R$ 2.064,00. Data da assinatura: 22/12/2023.
Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 13/2024: J.LAVANDOSKI FERRAGENS, CNPJ 36.673.446/0001-24. Vencedor dos itens
87, 88 e 89 - Valor Global da Ata R$ 7.755,00. Data da assinatura: 22/12/2023. Validade:
12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 14/2024: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 45.769.285/0001-68. Vencedor dos
itens 32, 42, 44, 46, 47, 54, 57, 67, 68, 189, 190, 191 e 199 - Valor Global da Ata R$
45.972,70. Data da assinatura: 22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 15/2024: BAMBINI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.389.734/0001-01. Vencedor dos
itens 215, 216, 217, 220, 221 e 222 - Valor Global da Ata R$ 67.248,72. Data da assinatura:
22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da assinatura.
ATA Nº 16/2024: AGREGA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.834.027/0001-79. Vencedor dos
itens 02, 03, 05, 07, 10, 13, 20, 72, 73, 74, 77, 79, 81, 85, 96, 100, 110, 117, 132, 133, 137,
140, 151, 156, 157, 171, 172, 173, 195, 196 e 198 - Valor Global da Ata R$ 17.530,96. Data
da assinatura: 22/12/2023. Validade: 12 meses a partir da assinatura.
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 257040
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 25050.000902/2018-19.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XAVANTE. Contratado:
05.083.119/0001-99 - SEGVEL-SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP. Objeto:
Quinto termo aditivo de prazo do contrato nº 04/2019, cujo objeto refere-se à contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, com fornecimento
de mão de obra, equipamentos de segurança e de proteção individual, para atender às
unidades adstritas ao dsei xavante. Vigência: 21/01/2024 a 20/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 788.487,99. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 257041
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 25051.000923/2018-24.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XINGU. Contratado:
11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O presente instrumento é a prorrogação do prazo da vigência em caráter
excepcional por mais 12(doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, § 4º da lei nº
8.666/1993, do contrato nº 02/2019. Vigência: 04/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.031.385,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 257041
Nº Processo: 25051000628202335. Objeto: Aquisição de fórmulas infantis e
suplementos nutricionais, para atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial
Indígena - XINGU, conforme condições, quantidades e exigências para um prazo estimado
de 12(doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/01/2024 das 08h30 às 11h30 e
das 14h30 às 17h30. Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, Nº 1.181, Flamboyant i -
Canarana/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257041-5-00020-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARLI ZAVALA DE BOGONA INCAU
Pregoeira Dsei/xingu
(SIASGnet - 19/01/2024) 257041-00001-2024NE008014
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE CESSÃO
Cessão de
Direitos Autorais da obra:
Orientações Técnicas para
a Vigilância
Epidemiológica de Óbitos por Causas Externas Relacionados ao Trabalho: Acidentes de
Trabalho.
ESPÉCIE: Contrato de cessão e transferência de direitos autorais. PARTÍCIPES: Ministério da
Saúde. Representante: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, na qualidade de
CESSIONÁRIO e os autores Anne Caroline Luz Grudtner da Silva, Adriana Galdino Batista Pereira,
Ana Carina Dunham Monteiro, Cátia Andrade Silva de Andrade; Cíntia Santana de Oliveira,
Cristiane de Oliveira Tavares, Francesca de Brito Magalhães, Iracema Viterbo Silva, Kamile
Miranda Lacerda Serravalle, Jesuína do Socorro Mendes Castro, Juvânia dos Santos de
Alcântara, Leticia Coelho da Costa Nobre, Mônia Cristina de Souza Oliveira, Priscila Duarte de
Pádua, Quézia Oliveira Santana Almeida e Suzana Mendes Almeida na qualidade de cedentes.
OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA em sua integralidade, para publicá-la,
elaborar, produzir
ou alterar a programação
visual, se necessário,
incluí-la em
fonograma ou produção audiovisual, distribuí-la, armazená-la em banco de dados,
realizar veiculação eletrônica ou em qualquer outra forma direta ou indireta.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá repasse de recurso.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA- Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente - Substituta
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Cessão de Direitos Autorais da obra: Orientações Técnicas de Vigilância de Ambientes e
Processos de Trabalho.
ESPÉCIE: Contrato de cessão e transferência de direitos autorais. PARTÍCIPES: Ministério da
Saúde. Representante: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, na qualidade de
CESSIONÁRIO e os autores Alexandre José Ribeiro Jacobina de Brito, Ana Paula Mangabeira,
Celso Joélio Amorim Teodoro, Edna Teles, Jacira Azevedo Cancio, Leticia Coelho da Costa
Nobre, Roberta Luciana Rodrigues Brasileiro de Carvalho e Tiza Trípodi Marchi Mendes na
qualidade de cedentes.
OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA em sua integralidade, para publicá-la,
elaborar, produzir ou alterar a programação visual, se necessário, incluí-la em fonograma
ou produção audiovisual, distribuí-la, armazená-la em banco de dados, realizar veiculação
eletrônica ou em qualquer outra forma direta ou indireta.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá repasse
de recurso. ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA Secretária de Vigilância em Saúde e
Ambiente - Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DIOPE/ANS Nº 011/2017
Processo: 33910.010682/2017-10, Concedente: Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS; CNPJ nº 03.589.068/0001-46; Convenente: BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A
DTVM, CNPJ nº 59.281.253/0001-23. Objeto: inclusão do fundo de investimento dedicado ao
setor de saúde suplementar, denominado SOMMA ANS FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA
FIXA CRÉDITO PRIVADO (CNPJ nº 27.293.743/0001-53), destinado a lastrear as provisões
técnicas das operadoras de planos de assistência à saúde. Data de assinatura: 18/01/2024.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/01/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa Especializada
em serviços de locação de veículos com motorista (sem dedicação exclusiva) por diária (12
horas) com quilometragem livre, para transporte de servidores em serviço nos Núcleos da
ANS em unidades da Federação (com manutenção, peças e seguro), que serão prestados
nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA
Gerente Geral de Administração e Finanças
(SIDEC - 19/01/2024) 253003-36213-2024NE000004
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
EDITAL Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A Coordenadora
Substituta de Avaliação
e Monitoramento
em Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 162 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº. 585, de 10 de dezembro de 2021, publicado na seção 1, do DOU nº. 235, de 15
de dezembro 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437, de 20 de agosto de 1977, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s), abaixo discriminada(s),
que não foi(ram) localizada(s) no endereço constante do cadastro da Receita Federal do
Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da
publicação deste Edital, do Auto de Infração Sanitária - AIS lavrado pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa ou
impugnação, conforme disposto no art. 22 da Lei n. 6.437/77. Informa que esta Agência
tem sede no SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP: 71.205-050:
AUTUADO: UP Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - CNPJ/CPF:
22.280.025/0001-29. PAS 25761.491842/2019-04 - AIS 2046411/19-8 - PA-Confins-MG
ANNA LUÍSA ZAGO LÓES DE ALBUQUERQUE
Coordenadora de Avaliação e Monitoramento em Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
C M P A F/ G G P A F/ A N V I S A
Substituta
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 1º aditamento 643/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 004/23, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e BRIGADA DE INCÊNDIO BH LTDA., inscrita no CNPJ nº
17.865.599/0001-29. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais
12 (doze) meses, de 06/02/24 até 05/02/25, com alteração dos valores, conforme solicitação
da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo 419GMC/2023,
juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com redução dos custos fixos e
variáveis, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 1.631.943,17 (um
milhão e seiscentos e trinta e um mil e novecentos e quarenta e três reais e dezessete
centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.