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DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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99
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de
janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.920.626/0001-93, 
BBW2H57,
FRMEV01450222023, 
606-82;
AVF8563,
FRMEV01456492023, 606-82; BBW2H57, FRMEV01459352023, 606-82; 759.666.468-72,
NGF4809, 
FRMEV01481562023, 
606-82; 
26.454.766/0001-30, 
SHX3D14,
FRMEV00945542023, 606-82; 02.254.873/0001-56, MLX0823, FRMEV01152112023, 606-
82; 10.765.219/0001-35, IMI6D54, FRMEV00895792023, 606-82; 34.978.298/0001-20,
OVF9B71, FRMEV01422032023, 606-82; 908.046.945-91, DUI0J70, FRMEV01505152023,
606-82; 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV00013392024, 606-82; 570.399.689-91,
MJZ3J43, 
FRMEV00019672024, 
606-82; 
11.455.829/0001-03, 
OOM9F30,
FRMEV00039602024, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV01443482023, 606-
82;
033.791.230-05,
HGP1E42, FRMEV00005012024,
606-82;
21.430.615/0001-28,
RXK3B36, FRMEV00013912024, 606-82; 733.768.840-72, IQZ5C88, FRMEV00028652024,
606-82; 096.359.939-94, RYL8F07, FRMEV00035552024, 606-82; 31.028.738/0001-90,
MKP4C82,
FRMEV01524682023, 
606-82;
838.086.391-72,
MDM6310,
FRMEV00042382024, 606-82; 075.420.574-64, JQI1C47, FRMEV00076752024, 606-82;
907.470.626-68, PXJ2429, FRMEV00062962024, 606-82; PXJ2429, FRMEV00063042024,
606-82; 040.389.289-93, CQH2A00, FRMEV01414572023, 606-82; 24.929.250/0001-79,
FWZ5I96, 
FRMEV00064772024, 
606-82; 
12.709.786/0001-08, 
RVA4C21,
FRMEV00066852024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RYE5G19, FRMEV00091362024, 606-
82;
RLM4J44, 
FRMEV00089012024,
606-82; 
085.277.999-28,
LYU3249,
FRMEV00092782024, 606-82; 09.567.842/0001-02, FEZ7D65, FRMEV00078442024, 606-
82; 33.241.196/0001-65,
JBM5E21, FRMEV00081302024,
606-82; 056.672.899-03,
MAE8D77, 
FRMEV01441552023, 
606-82; 
03.203.556/0001-73, 
CDS6660,
FRMEV00088112024, 606-82; 112.994.536-78, JRI0912, FRMEV00094382024, 606-82;
05.957.206/0001-28, 
BXF0H93,
FRMEV00098252024, 
606-82;
48.246.648/0001-79,
AYQ2F69,
FRMEV00064112024, 
606-82;
13.841.647/0001-98,
RLJ0H74,
FRMEV00091222024, 606-82; 108.246.278-06, DBL6E48, FRMEV00094802024, 606-82;
081.909.439-01, QTL4B29, FRMEV00100962024,
606-82; 683.450.200-97, IRA4468,
FRMEV00109442024, 606-82; 007.736.985-82, QKW0F80, FRMEV00115412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de
janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.066.960/0001-10, 
FFM4C45,
FRMEV00885812023, 
606-82;
14.733.248/0001-76, OBQ9C69, FRMEV01206002023, 606-82; 086.323.399-66, LYY5G99,
FRMEV01218902023,
606-82; 24.603.754/0001-02,
OOM7H08,
FRMEV01257292023,
606-82; PPX9C48, FRMEV00012422024, 606-82; OOM7H08, FRMEV00091392024, 606-
82; 04.139.851/0001-70, QUY4998, FRMEV01395262023, 606-82; 45.708.350/0001-45,
MLJ6C85,
FRMEV01468892023, 
606-82;
09.173.818/0001-80,
IOC1E08,
FRMEV00025892024, 606-82; IOC1E08, FRMEV00039962024, 606-82; 24.465.698/0001-
89, 
DSR5258, 
FRMEV00034422024, 
606-82; 
24.990.245/0001-71, 
QTM1J03,
FRMEV00041332024, 606-82; 30.485.389/0001-73, IOW7A82, FRMEV01012472023, 606-
82;
16.435.346/0001-52, 
JAO8B83,
FRMEV00032462024, 
606-82;
JAO8B83,
FRMEV01501092023, 606-82; 30.899.976/0001-09, SIJ9B00, FRMEV01495422023, 606-
82; 095.870.529-19, MAQ3321, FRMEV00046902024, 606-82; 13.983.991/0001-11,
EIB0I15,
FRMEV00049552024, 
606-82;
EIB0I15, 
FRMEV00049562024,
606-82;
795.826.059-87, RLL9B20, FRMEV00045672024, 606-82; 22.314.408/0001-70, IYX2030,
FRMEV00050092024, 606-82; 501.355.878-67, DTE2F24, FRMEV00053932024, 606-82;
39.769.736/0001-64, 
OHV7I86,
FRMEV00064622024, 
606-82;
36.963.270/0001-45,
QCM0500, 
FRMEV00068072024, 
606-82;
61.423.943/0001-11, 
EUR9D37,
FRMEV00070672024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDU7G50, FRMEV00059262024, 606-
82; QJS9403,
FRMEV00061292024, 606-82;
QJY8822, FRMEV00062312024,
606-82;
06.994.720/0001-04, 
ABL9G27, 
FRMEV00071232024, 
606-82; 
37.167.621/0001-74,
JCJ0A75,
FRMEV00083842024, 
606-82;
02.223.206/0001-06,
RYL0E86,
FRMEV01433652023, 606-82; 22.539.364/0001-87, IKS5235, FRMEV00088702024, 606-
82; 
20.975.048/0001-22, 
IVU0309, 
FRMEV00094512024, 
606-82; 
177.245.778-70,
ERF5743,
FRMEV00054272024, 
606-82;
19.734.368/0001-01,
BYW5B75,
FRMEV00110102024, 606-82; 17.067.344/0001-10, EOF1G96, FRMEV00067822024, 606-
82; 09.506.289/0001-90, FSR3J62, FRMEV00102962024, 606-82; 25.163.336/0001-04,
MVL4040, FRMEV00541342023, 606-82; 004.414.549-76, KEE5I09, FRMEV00859662023,
606-82; 110.042.581-00, OBI7G70, FRMEV00927262023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.990.176/0001-37, 
RHY7I03, 
FRMEV01212802023, 
606-82; 
BEG4B23,
FRMEV00037662024, 606-82; BCZ7J52, FRMEV01499302023, 606-82; 78.663.788/0001-03,
MLH4288, 
FRMEV00033762024, 
606-82;
11.097.850/0001-76, 
MJU7010,
FRMEV00036982024, 606-82; 06.097.503/0001-03, OKQ3817, FRMEV01197622023, 606-82;
OKQ3817,
FRMEV01197732023,
606-82; 
RDC2B26,
FRMEV01198822023,
606-82;
38.470.516/0001-72, IPR2F53, FRMEV01505362023, 606-82; 05.730.754/0001-10, PYZ8954,
FRMEV01492482023, 
606-82; 
QOQ1805, 
FRMEV00058262024, 
606-82; 
RFE3J45,
FRMEV00060482024, 606-82; PYH6062, FRMEV01184332023, 606-82; 06.239.146/0001-70,
MKE9A47, 
FRMEV00027482024, 
606-82;
MIV5041, 
FRMEV01234752023, 
606-82;
02.153.693/0001-88, 
RYF8G76,
FRMEV00028162024, 
606-82;
75.017.541/0001-21,
BCQ3H78,
FRMEV00032312024, 
606-82;
47.202.007/0001-50,
GGQ5J21,
FRMEV00762512023, 606-82; GGQ5J21, FRMEV01403752023, 606-82; 31.819.438/0002-00,
RUD4G86,
FRMEV01245342023, 
606-82;
QXZ0D81, 
FRMEV00088822024,
606-82;
12.602.628/0001-46, 
RFD4C56, 
FRMEV01515362023, 
606-82; 
03.112.645/0001-04,
HGJ7382,
FRMEV00038902024,
606-82; 
HGJ7382,
FRMEV00039072024,
606-82;
04.695.969/0001-85, 
OMA7096, 
FRMEV00074002024,
606-82; 
18.410.434/0001-25,
SET7D67, 
FRMEV00043902024,
606-82; 
07.853.451/0001-10,
BCB3072,
FRMEV00066372024, 606-82; 04.945.818/0001-38, QAQ9444, FRMEV00084102024, 606-82;
00.727.626/0001-02,
MHA8E25, 
FRMEV00088462024,
606-82;
MHA8E25,
FRMEV00088472024, 606-82; 32.506.981/0001-30, IYC9I65, FRMEV00025272024, 606-82;
07.082.550/0001-46, IZZ6F78, FRMEV00003172024, 606-82; 78.175.734/0001-07, BBT7555,
FRMEV00029042024, 606-82; 87.604.492/0001-02, IWG3F30, FRMEV00050382024, 606-82;
IUC5387, FRMEV01515592023, 606-82; IZR0G38, FRMEV01515782023, 606-82; IMP4613,
FRMEV01515792023, 606-82; 35.506.208/0001-61, ALP8202, FRMEV00064712024, 606-82;
12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV00080292024, 606-82; 13.364.111/0001-29, SIX0G18,
FRMEV00096792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.337.732/0001-90, 
JAY8J24, 
FRMEV01417062023,
606-82; 
IYT7303,
FRMEV00079492024, 606-82; 93.680.593/0001-65, IVB8I24, FRMEV01178582023, 606-82;
89.626.386/0001-55,
JAY5H43, 
FRMEV01410802023,
606-82;
IZU7I38,
FRMEV00066362024, 606-82; JAT8E12, FRMEV00075572024, 606-82; 89.626.386/0004-06,
BKU1H61, FRMEV01502192023, 606-82; CNI9D14, FRMEV00060662024, 606-82; EEX2C71,
FRMEV00095722024, 606-82; 12.440.254/0001-00, EDG9J93, FRMEV01518532023, 606-
82; QII2B20,
FRMEV00099932024, 606-82;
RXQ6A00, FRMEV00100732024,
606-82;
02.191.966/0001-89,
RDS8A69, 
FRMEV00036202024,
606-82;
RXV9G74,
FRMEV01184602023, 606-82; RXO7C49, FRMEV00092202024, 606-82; 93.680.593/0002-
46, 
IVV7F87,
FRMEV00036592024, 
606-82;
35.739.840/0001-55, 
EVO9A86,
FRMEV00796932023, 606-82; 80.424.914/0001-19, REA6G80, FRMEV01397732023, 606-
82;
87.016.747/0004-69, 
FQY8257,
FRMEV01413742023, 
606-82;
GJY3H74,
FRMEV01418732023, 606-82; 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV01449642023, 606-82;
91.795.278/0001-58, 
JAR5A72, 
FRMEV00043862024,
606-82; 
JAR5A72,
FRMEV00043852024, 606-82; 92.279.363/0001-26, ITT8496, FRMEV00048912024, 606-82;
JAI4E80, FRMEV00049752024, 606-82; IZO4E15, FRMEV00051932024, 606-82; IZI4D21,
FRMEV00064982024, 606-82; 12.113.897/0001-49, RBD5E80, FRMEV00059702024, 606-
82; 80.502.032/0001-24, QJQ0163, FRMEV01504012023, 606-82; 35.550.694/0001-15,
MKU1D80,
FRMEV00950042023, 
606-82;
79.666.723/0001-84,
RDX5I13,
FRMEV00027382024, 606-82; 15.421.122/0001-29, MKM2944, FRMEV00732082023, 606-
82;
11.818.967/0001-00, JAI0E27,
FRMEV01046692023, 606-82;
37.528.593/0001-73,
NRN0700,
FRMEV00068662024, 
606-82;
02.512.352/0001-51,
QTM4460,
FRMEV00066732024, 606-82; 20.364.678/0001-60, RXU6J57, FRMEV00076392024, 606-82;
01.922.461/0001-84, 
MHV1E16,
FRMEV00064902024, 
606-82;
88.081.039/0001-21,
IYK3213, 
FRMEV00096172024, 
606-82; 
04.851.825/0001-70, 
IZF6E67,
FRMEV00118432024, 606-82; 82.574.245/0001-97, BCL4421, FRMEV00028542024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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