DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9844/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.948.789/0001-60, 
RLL5H37, 
FRMEV00910932023, 
606-82; 
RYE1I26,
FRMEV00055542024, 606-82; 02.893.574/0001-61, MJI0134, FRMEV01437402023, 606-82;
26.004.849/0001-27, RLI7C34, FRMEV01505432023, 606-82; 03.880.734/0001-09, RKX2G44,
FRMEV01496512023, 606-82; RKX2E44, FRMEV00002632024, 606-82; 10.640.339/0001-06,
RLK8D49, FRMEV00032192024, 606-82; FOT8H63, FRMEV00034392024, 606-82; GJY4I18,
FRMEV00037502024, 606-82; 02.027.538/0001-15, FRB4J35, FRMEV00042702024, 606-82;
32.390.291/0001-68, 
BER4H53, 
FRMEV00055412024, 
606-82; 
82.236.670/0001-76,
AZE3670,
FRMEV00060002024, 
606-82;
39.742.767/0001-21,
FYF7F15,
FRMEV00029822024, 606-82; 85.099.471/0001-51, QIN1754, FRMEV01456972023, 606-82;
QJI6225, FRMEV00052252024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV00060012024,
606-82; RLD7H78, FRMEV00022142024, 606-82; RXL4A99, FRMEV00023382024, 606-82;
RYA2G08, 
FRMEV00029972024, 
606-82;
00.652.840/0001-39, 
JAO7I08,
FRMEV00065122024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYW2303, FRMEV00049432024, 606-82;
HKQ8451, 
FRMEV00049502024, 
606-82; 
PYT3185, 
FRMEV00050472024, 
606-82;
79.919.999/0001-27, QJK0480, FRMEV00069722024, 606-82; RLE0I23, FRMEV00070172024,
606-82; 
16.829.802/0001-49, 
AME3D59, 
FRMEV00076302024, 
606-82; 
AME3D59,
FRMEV00076312024, 606-82; 92.279.363/0001-26, JAV9D45, FRMEV00075972024, 606-82;
04.402.997/0001-67, 
BDA9J25, 
FRMEV01483582023,
606-82; 
BDA9J25,
FRMEV01485482023, 606-82; AFH9J44, FRMEV00100792024, 606-82; 21.773.164/0001-21,
SEL3G76, FRMEV00077352024, 606-82; 04.962.699/0001-21, IRP1176, FRMEV00084782024,
606-82; IRP1176, FRMEV00088432024, 606-82; IRP1C53, FRMEV00109282024, 606-82;
IWU4568, 
FRMEV00110412024, 
606-82;
02.325.282/0001-22, 
QOV2343,
FRMEV00097812024, 606-82; 65.233.827/0001-90, FGE1F71, FRMEV01284032023, 606-82;
12.470.398/0001-09,
FQT3J45, 
FRMEV00772932023,
606-82;
FQT3J45,
FRMEV00783202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de
janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
024.602.239-60, IMA0443, FRMEV01477632023, 606-82; 23.373.000/0003-02,
RVG1I02, 
FRMEV01487212023,
606-82; 
RUM1D21,
FRMEV01487342023, 
606-82;
RTG5I30, FRMEV01488322023, 606-82; RTQ1I90, FRMEV00863702023, 606-82; RVX3E86,
FRMEV00867082023,
606-82;
SHO2G63, 
FRMEV00872832023,
606-82;
RUY7A62,
FRMEV00874152023, 
606-82;
SHP4J68, 
FRMEV00875312023,
606-82; 
SHO2G68,
FRMEV00877762023, 
606-82; 
RNQ4I65, 
FRMEV00719432023, 
606-82; 
RNM1I98,
FRMEV01323062023,
606-82;
SHO2G70, 
FRMEV01323082023,
606-82;
RVD3G50,
FRMEV01326112023, 
606-82; 
RVS9J67, 
FRMEV01327632023, 
606-82; 
RNL2H00,
FRMEV01329332023, 
606-82; 
RVX3E58, 
FRMEV01329862023, 
606-82; 
RTF6A50,
FRMEV01330182023, 
606-82; 
RUP2B25, 
FRMEV01061272023, 
606-82; 
RVN2C00,
FRMEV01068152023, 606-82; RVG1I90, FRMEV01070552023, 606-82; 23.373.000/0013-
76, JAX7J42,
FRMEV01417172023, 606-82;
JAY0B17, FRMEV01420172023,
606-82;
JBH7A49,
FRMEV01421172023, 
606-82;
JAM5G39, 
FRMEV01422952023,
606-82;
23.373.000/0011-04, RKG6D17, FRMEV01480872023, 606-82; 715.448.956-15, GXM7H98,
FRMEV01319502023, 606-82; 24.494.740/0001-90, QTL5F69, FRMEV01517502023, 606-
82;
26.434.032/0001-99,
QWR7C46, 
FRMEV00039992024,
606-82;
GDY0C26,
FRMEV00067082024, 606-82; QWR7C46, FRMEV00074212024, 606-82; 461.442.426-00,
MXT0I32, FRMEV01107742023, 606-82; 285.928.166-53, GVG1298, FRMEV00003162024,
606-82; 954.614.261-15, JWK5204, FRMEV01204492023, 606-82; 60.896.248/0004-57,
CAH4385, 
FRMEV00053092024, 
606-82; 
FQQ4372, 
FRMEV00055582024, 
606-82;
121.246.606-32, QTM2A32, FRMEV00056012024, 606-82; 30.038.398/0001-16, MLE0347,
FRMEV00070282024, 606-82; QJH1H84, FRMEV00094812024, 606-82; 31.808.472/0001-
07, EQU3J53, FRMEV00739562023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.962.300/0001-14, 
EWU9250, 
FRMEV01486752023,
606-82; 
FDZ5A41,
FRMEV01486992023,
606-82;
FXB4I23, 
FRMEV01524602023,
606-82;
EWU9250,
FRMEV00034122024,
606-82; 
FXB4I23,
FRMEV00040092024, 
606-82;
GHP7451,
FRMEV00041742024, 
606-82;
FEF6F37, 
FRMEV01493132023,
606-82; 
FNY7D67,
FRMEV00054972024,
606-82; 
EWU9253,
FRMEV00055302024, 
606-82;
FFX6H04,
FRMEV00055312024,
606-82;
DYE2039, 
FRMEV00059302024,
606-82;
EWU8865,
FRMEV00059662024, 
606-82; 
ENZ3701,
FRMEV00060322024, 
606-82; 
FZD6I37,
FRMEV00062202024, 
606-82; 
EGI7350,
FRMEV00064072024, 
606-82; 
FZC5867,
FRMEV00064512024, 
606-82;
FEF6F37, 
FRMEV00066912024,
606-82; 
FCM9A53,
FRMEV00066952024,
606-82; 
DWK9472,
FRMEV00065992024, 
606-82;
FPU9C47,
FRMEV00065602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
403.036.169-20, CWF9074, FRMEV01135242023, 606-82; 02.441.199/0001-19,
CGS8204, 
FRMEV01167282023, 
606-82; 
11.893.846/0001-14, 
IWQ8617,
FRMEV01468142023, 606-82; 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV00040932024, 606-82;
RTE4C43, FRMEV01272252023, 606-82; SIA4J71, FRMEV00071892024, 606-82; RMX9I43,
FRMEV00078282024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IXJ9814, FRMEV00041442024, 606-82;
45.030.741/0001-53, 
OMK2B21, 
FRMEV00012022024, 
606-82; 
ONF6G22,
FRMEV00012142024, 606-82; 453.226.780-34, DTV6256, FRMEV00032972024, 606-82;
07.268.462/0001-33, 
BEZ4D92, 
FRMEV00043362024, 
606-82; 
20.010.864/0001-00,
OUG3E43, 
FRMEV00630732023,
606-82; 
OQC2G79,
FRMEV00633552023, 
606-82;
RNA6B47, 
FRMEV00634292023,
606-82; 
02.830.994/0001-07,
QOF6918,
FRMEV00042462024, 606-82; RTP1B51, FRMEV01306972023, 606-82; 07.643.876/0001-03,
JCC3I89, 
FRMEV00047392024, 
606-82;
IZH4E36, 
FRMEV00047822024, 
606-82;
15.472.129/0001-70, QAQ9c99, FRMEV00050892024, 606-82; 493.523.696-53, HGJ4B79,
FRMEV00059612024, 606-82; 01.229.029/0001-02, IXT5400, FRMEV00072522024, 606-82;
IVT6900, 
FRMEV00076112024,
606-82; 
37.487.867/0001-23,
RYF0H93,
FRMEV00073092024, 606-82; 26.635.364/0001-31, OVF0898, FRMEV00077362024, 606-82;
44.247.660/0001-47, GXT2E31, FRMEV00077852024, 606-82; 005.537.659-22, MIH6945,
FRMEV00086552024, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU9250, FRMEV00058642024, 606-
82; 79.687.588/0001-53, MLE8E38, FRMEV00006622024, 606-82; 013.733.426-50, GLI3E81,
FRMEV01383282023, 606-82; 51.489.009/0001-49, GSH6J46, FRMEV00091612024, 606-82;
DTC7E35, 
FRMEV00114152024, 
606-82; 
GSH6J46, 
FRMEV00119802024, 
606-82;
21.006.794/0001-70, NLM6H36, FRMEV00002682024, 606-82; 062.213.029-35, LZM4J04,
FRMEV00055392024, 606-82; 33.099.239/0001-10, PRQ9C83, FRMEV00071002024, 606-82;
PRQ9C83, 
FRMEV00105372024,
606-82; 
26.252.084/0001-44,
IQT3F67,
FRMEV01243902023, 606-82; 01.956.360/0001-24, JAW1H76, FRMEV01456072023, 606-82;
54.360.623/0089-36, EGJ4319, FRMEV00016232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável

                            

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