DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo,
ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.652.828/0001-90, ISD3905, FRMEV01052272023, 606-82; 12.803.644/0001-
05,
RXO1J27,
FRMEV01078652023,
606-82;
715.743.529-20,
LZE2883,
FRMEV01210802023, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH7A09, FRMEV00005412024, 606-
82; AWH3J09, FRMEV00005432024, 606-82; AWH3A31, FRMEV01204292023, 606-82;
AWH7A09,
FRMEV01205972023,
606-82;
AWH7G00,
FRMEV00848132023,
606-82;
AWH0095,
FRMEV00857692023,
606-82;
AWH3J09,
FRMEV00095942024,
606-82;
41.464.442/0001-76, PLZ4B44, FRMEV00011572024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCL8I54,
FRMEV00026672024, 606-82; 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV00027962024, 606-82;
QIJ9F48,
FRMEV00047722024,
606-82;
13.006.264/0001-02,
OKH4569,
FRMEV00033522024, 606-82; 02.959.510/0001-16, QJX7810, FRMEV00050712024, 606-82;
276.190.038-35, DAH9B60, FRMEV00056132024, 606-82; 21.494.615/0001-91, FNV3A47,
FRMEV00638322023, 606-82; 92.852.714/0001-46, JAY1F87, FRMEV01127232023, 606-82;
IYS3391, FRMEV01503642023, 606-82; 973.114.999-68, BUD0D69, FRMEV01354542023,
606-82;
14.457.026/0001-78,
JBJ7A86,
FRMEV00064782024,
606-82;
JBB5A07,
FRMEV00065032024, 606-82; 33.176.102/0001-11, LTR4D12, FRMEV00089912024, 606-82;
42.544.745/0001-61,
MKA4G75,
FRMEV00093722024,
606-82;
47.399.987/0001-22,
QCQ4C45,
FRMEV00080412024,
606-82;
10.199.749/0001-63,
QHR3F08,
FRMEV00096932024, 606-82; 00.644.371/0001-06, QJS1666, FRMEV00051292024, 606-82;
09.054.601/0001-51,
GCZ5C03,
FRMEV00088252024,
606-82;
27.985.580/0001-70,
FHG6J72,
FRMEV00110662024,
606-82;
04.707.140/0001-55,
GIP2D65,
FRMEV00113842024, 606-82; 24.276.242/0001-70, GZG2018, FRMEV00118512024, 606-
82;
10.791.801/0001-76,
JAU7F49,
FRMEV00108412024,
606-82;
529.656.781-15,
OGT7450,
FRMEV00575972023,
606-82;
31.585.399/0001-43,
AUG2B36,
FRMEV00679982023, 606-82; 12.749.951/0001-47, JCW1J89, FRMEV01129182023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
409.531.490-72,
NPL5D64,
FRMEV00492552023,
606-82;
NPL5D64,
FRMEV00495242023, 606-82; QCO2855, FRMEV00499032023, 606-82; 13.337.275/0001-67,
EFU2D70, FRMEV00537092023, 606-82; 411.696.896-04, CLJ2H02, FRMEV00963392023,
606-82; 34.675.117/0001-97, FOV1969, FRMEV00799632023, 606-82; 424.377.096-49,
QNH5C40, FRMEV00540662023, 606-82; 030.814.250-00, MIC3I37, FRMEV00701232023,
606-82; 07.279.784/0001-88, MIW9D40, FRMEV01024202023, 606-82; 842.121.796-87,
EFO8I05,
FRMEV00775272023,
606-82;
08.869.738/0001-00,
RLB4G86,
FRMEV00799852023, 606-82; 097.659.686-55, GPM5G60, FRMEV01040672023, 606-82;
GPM5G60,
FRMEV01042742023,
606-82;
34.890.032/0001-21,
ESH2A05,
FRMEV00932832023, 606-82; 08.263.375/0001-56, AQT6807, FRMEV00609012023, 606-82;
545.303.186-72, BNM0012, FRMEV00584052023, 606-82; 14.487.597/0001-55, ASG9A76,
FRMEV00944422023, 606-82; 038.256.294-14, MJV0420, FRMEV00908442023, 606-82;
42.306.731/0001-00,
RTL6B19,
FRMEV00592422023,
606-82;
RTL6B19,
FRMEV00592972023, 606-82; 08.055.064/0001-00, ICA2921, FRMEV00703082023, 606-82;
15.001.850/0001-81,
CUD4D15,
FRMEV01129872023,
606-82;
07.027.226/0001-25,
QJR9544,
FRMEV01137632023,
606-82;
RXZ9E74,
FRMEV00702762023,
606-82;
44.806.859/0001-68, GHY4D85, FRMEV00677522023, 606-82; 347.145.109-91, QTM4104,
FRMEV01055202023, 606-82; 074.974.969-56, ASY5D00, FRMEV01140082023, 606-82;
421.385.230-04, IKX3I89, FRMEV01131632023, 606-82; 11.108.253/0001-08, IZJ5A10,
FRMEV00868792023, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01133512023, 606-82;
08.749.540/0002-65,
FWU3F16,
FRMEV00889412023,
606-82;
48.892.548/0001-10,
AUO5E61, FRMEV01107172023, 606-82; 001.410.365-67, OEU3F86, FRMEV00754092023,
606-82; 07.704.206/0001-41, GJB5I23, FRMEV00865902023, 606-82; 48.650.539/0001-12,
RDS6J54,
FRMEV00831152023,
606-82;
27.122.525/0001-56,
RTR8h29,
FRMEV00607922023, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00874082023, 606-82;
409.455.880-20, AVH8A34, FRMEV00796592023,
606-82; 039.164.339-89, MHS7D92,
FRMEV01047502023, 606-82; 476.781.270-49, IXG7B52, FRMEV00857242023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
019.113.399-07, MAV9G76, FRMEV01002852023,
606-82; 550.579.260-04,
QHS0D10,
FRMEV00823482023,
606-82;
18.911.027/0001-00,
FRF4G52,
FRMEV01002702023, 606-82; 38.440.052/0001-51, HDW1541, FRMEV00893912023, 606-
82; 97.497.887/0001-07, ITE8993,
FRMEV00851692023, 606-82; 01.156.416/0001-66,
BBP1B75, FRMEV00943982023, 606-82; 050.851.061-99, MWK0894, FRMEV00823182023,
606-82; 02.109.322/0001-07, IXW1388, FRMEV01050042023, 606-82; 029.088.440-36,
IRO5993,
FRMEV00774542023,
606-82;
07.664.032/0001-30,
RHG4G71,
FRMEV01035132023, 606-82; 15.359.366/0001-29, MFG7I30, FRMEV01037912023, 606-82;
15.716.794/0001-61,
QHR2E28,
FRMEV00732382023,
606-82;
RLJ0I96,
FRMEV00688202023, 606-82; RLJ0I96, FRMEV00732552023, 606-82; 28.103.715/0001-99,
RAB7G92, FRMEV00689442023, 606-82; 043.482.236-10, ETU9432, FRMEV00579252023,
606-82; 07.575.122/0001-55, EJW1I17, FRMEV00605232023, 606-82; 92.828.748/0001-03,
IUG5042,
FRMEV00744282023,
606-82;
12.819.803/0001-51,
AAE2330,
FRMEV00891722023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RLN1G68, FRMEV00839722023, 606-82;
RAB2989,
FRMEV00886952023,
606-82;
06.210.852/0001-90,
ISU0432,
FRMEV00782262023, 606-82; 16.934.137/0001-53, GFT9F59, FRMEV01017762023, 606-82;
10.586.594/0001-18, KRI4A51, FRMEV00734652023, 606-82; 129.505.485-04, RPE6F25,
FRMEV01130672023, 606-82; 03.015.366/0001-22, ONX3G84, FRMEV00599222023, 606-
82;
40.348.908/0001-05,
QJP1I09, FRMEV01089242023,
606-82;
02.587.831/0001-37,
DMO5C02,
FRMEV01097592023,
606-82;
12.241.381/0001-80,
MLJ9G39,
FRMEV00719732023, 606-82; 38.092.031/0001-92, SDU0H76, FRMEV01133542023, 606-
82;
11.702.745/0001-19, REB4I95,
FRMEV00883712023, 606-82;
10.783.431/0001-25,
HGJ1592, FRMEV01023842023, 606-82; OGN9991, FRMEV01023892023, 606-82; EQ U 2 C 5 8 ,
FRMEV01000152023, 606-82; 601.106.355-15, QMO2E10, FRMEV00742302023, 606-82;
33.977.751/0001-11, RYD1B96, FRMEV01134952023, 606-82; 02.528.852/0001-81, JAI6I55,
FRMEV01029302023, 606-82; 303.399.104-10, CZB1B05, FRMEV00608932023, 606-82;
258.496.625-53, NYN5475, FRMEV00827252023, 606-82; 34.625.165/0001-70, RYB5G27,
FRMEV00959542023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.168.431/0001-36, CZX9747, FRMEV00884652023, 606-82; 21.537.307/0002-
87,
CLJ2E94,
FRMEV00849922023,
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05.118.330/0001-08,
BCK1814,
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RXK5C88, FRMEV00838982023, 606-82; 713.889.580-15, IYL7F56, FRMEV00823622023,
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HXR5I15,
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AUO6192,
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PVD8E18, FRMEV01021342023, 606-82; 578.294.896-53, GYW3F51, FRMEV00607452023,
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RAF5534, FRMEV00789592023, 606-82; 041.784.626-60, IAK2E37, FRMEV00762772023,
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OOM7H08, FRMEV01024942023, 606-82; 607.167.030-68, MGH5108, FRMEV01019542023,
606-82; 36.156.228/0001-12, FXB6G33, FRMEV01151232023, 606-82; 16.479.650/0001-00,
DIA9J12, FRMEV00950962023, 606-82; 354.268.450-34, IEX7F37, FRMEV00945512023, 606-
82; 390.181.646-15, RFJ8J97, FRMEV01049912023, 606-82; 08.916.567/0001-14, EJZ8D96,
FRMEV00847502023, 606-82; 33.622.839/0001-10, EGJ1F19, FRMEV01074602023, 606-82;
09.302.299/0001-03,
RNU8H69,
FRMEV00638232023,
606-82;
31.322.226/0001-32,
MLT5155, FRMEV00725612023, 606-82; 056.838.836-44, CUD6I95, FRMEV00566362023,
606-82; 009.614.960-45, JAX2I78,
FRMEV00776642023, 606-82; 08.593.676/0001-48,
SJL1C68,
FRMEV01066172023,
606-82;
34.078.148/0001-60,
NUB3A88,
FRMEV00986472023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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