DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200104
104
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunico o trânsito em julgado da decisão emitida pelo Diretor Geral da ANTT
no processo administrativo nº 50545.003149/2021-02, no sentido de se aplicar contra a
empresa MAB Equipamentos EIRELI - CNPJ: 37.658.173/0001-01, a sanção administrativa
de multa, no valor de R$ 1.757,70 (um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta
centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93, c/c itens 2 e 3 do
Projeto Básico Simplificado da Dispensa de Licitação nº. 37/2020/SEDE/ANTT, razão pela
qual concede-se à referida empresa a faculdade de apresentar no prazo de 05 (cinco) dias
úteis requerimento de emissão de GRU, a ser encaminhado à ANTT por via postal,
mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de mensagem dirigida ao endereço
eletrônico coaps.gelic@antt.gov.br.
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente
Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49,
brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023.
PERMISSIONÁRIA: MACAUBENSE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 18.258.324/0002-70, representada por seu Sócio-Administrador,
Sr. Robinson Camargo Ribeiro Nunes, brasileiro, empresário, portador da CI nº
03.***.***-03 SSP/BA, e do CPF/MF nº 373.***.***-25. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-001/2024, para utilização da faixa de domínio
da rodovia federal BR-030/BA, para implantação de acesso ao km 428,5 (SNV202310A).
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia
federal BR-030/BA; Trecho (BR 030): SNV 030BBA0227 - DIV GO/BA a SNV 030BBA0470
- CAMPINHO. Subtrecho (BR 030): SNV 030BBA0290 - ENTR BA-937 (P/PAJEÚ DO
VENTO) a ENTR BR-122(B)/430 (CAETITÉ); com obras de acesso ao km 428,5, segmento
entre o km 428,007 ao km 428,993; na extensão de 0,986 km; perfazendo uma área
total de 13.214,33 m2 (treze mil, duzentos e catorze, vírgula trinta e três metros
quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para
implantação de acesso a posto de combustíveis, localizado no município de Caetité/Ba.
DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$1.205.939,80 (um milhão,
duzentos e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) (Valor Base:
Janeiro/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição
de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a
partir
da
data
de
sua
publicação
em
extrato
no
DOU.
PROCESSO
Nº:
50605.000013/2015-32. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 320/2022.
Nº Processo: 50600.010726/2020-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 348/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Rerratificação e dissolução do consórcio. Alteração do
consórcio: o consórcio hollus-trze, será dissolvido, com a manutenção no contrato da
empresa hollus serviços técnicos especializados ltda., na qual atende individualmente aos
requisitos de qualificação técnica e operacional exigidos pelo edital que originou a
contratação.. Vigência: 15/01/2024 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.499.848,41. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Ordenador
de
Despesas substituto
do
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro
de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de
19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Tatiana Caminha de Oliveira, CPF nº ***.924.983-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000712/23-31, no âmbito do
processo NUP 00784.006804/2023-47 (REF. 00422.009280/2023-55).
MARCOS LEARTH SOARES
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 592/2023-00 - UASG 393003
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério do Transportes, por meio da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Licitação deserta. Considerando que,
não houve propostas cadastradas para os itens, conforme Processo nº 50600.004613/2022-
49.
Cópia
da
Ata
poderá
ser
obtida
por
meio
do
sítio:
www.comprasgovernamentais.gov.br.
LUANA DA SILVA GAMA MARQUES
Pregoeira
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 632/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600028625202340 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 28/12/2023 . Objeto: Contratação de empresa
especializada para a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando
a execução das obras de Implantação, Duplicação, Adequação de Capacidade,
Restauração, Melhorias de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da B R - 2 8 2 / S C,
entre a BR-101 (B) (Palhoça) e a BR-116 (Lages), totalizando 207,6 km. Lote único.
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão
(SIDEC - 19/01/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 618/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50601000340202334. , publicada no D.O.U de 28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos
imóveis da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, abrangendo as
cidades de Manaus, Humaitá e Careiro Castanho, a ser executado sob demanda,
compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos
equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 20 (vinte) meses
Novo Edital: 22/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 22/01/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/02/2024, às
11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 19/01/2024) 393009-39252-2024NE800023
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 168/2020.
Nº Processo: 50601.000048/2019-35.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
5º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais com Reflexo
Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00168/2020-00,
passando o valor do Contrato a PI de R$ 52.486.567,65, para R$ 66.516.567,88, em virtude
do Acréscimo a PI de R$ 14.030.000,23, visando dar Suporte Financeiro para mais uma
Etapa no Período de 07/11/2023 a 05/11/2024. O valor total do Contrato passa a ser R$
76.940.922,71, sendo R$ 66.516.567,88 na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 10.424.354,83
na parcela de reajustamento. O prazo de Execução encerra em 05/11/2024 e o prazo de
Vigência encerra em 03/02/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93, E
DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO
CONTRATO SR-00168/2020-00 SEI Nº 5339758.. Vigência: 15/01/2024 a 03/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 76.940.922,71. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 599/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos
interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa
vencedora: MATERA ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões,
oitocentos e cinquenta mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida através do site
www.gov.br/compras
HUMBERTO FERNANDES MOCA VASCONCELLOS
Superintendente Regional do DNIT/ES - Substituto
(SIDEC - 19/01/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 627/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612003290202318 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 27/12/2023 . Objeto: Prestação de Serviços Técnicos
de Apoio e Assessoramento em Engenharia consultiva para atuação nas áreas de
planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha
rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado de Goiás e Distrito
Federal e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais da(s) Unidades Locais
subordinadas
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIDEC - 19/01/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 502/2021.
Nº Processo: 50619.000499/2021-06.
Pregão. Nº 164/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização
do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação no Plano Anual
de Trabalho e Orçamento - PATO para nova etapa prorrogada. Vigência: 18/09/2021 a
30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.034.754,68. Data de Assinatura:
18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 644/2021.
Nº Processo: 50619.000075/2021-33.
Pregão. Nº 150/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação dos prazos do contrato por mais 600 (seiscentos) dias consecutivos. Vigência:
01/12/2021 a 20/11/2025. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Extrato de Termo nº 393010-04/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR:
Departamento Nacional
de
Infraestrutura
de Transportes
-
DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do
Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa SBA Torres Brasil
LTDA., neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO EUMENE MACHADO DE OLIVEIRA
NETO. INSTRUMENTO: Termo nº 393010-04/2024 de Permissão Especial de Uso
Fechar