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DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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106
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 50610.006503/2021-11.
Pregão. Nº 537/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a 1ª adequação contratual com reflexo financeiro. O valor
atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 22.769.896,57 (vinte e dois milhões,
setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete
centavos) para R$ 23.312.621,16 (vinte e três milhões, trezentos e doze mil seiscentos e
vinte e um reais e dezesseis centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 542.724,59
(quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove
centavos), que corresponde a 2,384% em relação ao valor contratado.. Vigência:
19/01/2024 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.312.621,16. Data de
Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 411/2022.
Nº Processo: 50610.001906/2022-55.
Pregão. Nº 198/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 95.257.945/0001-08 - CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a 1ª adequação contratual com reflexo financeiro. O valor
atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 58.750.000,00 (cinquenta e oito
milhões setecentos e cinquenta mil reais) para R$ 71.257.820,41 (setenta e um milhões,
duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e vinte reais e quarenta e um centavos), em
decorrência do acréscimo de R$ 12.507.820,41 (doze milhões, quinhentos e sete mil
oitocentos e vinte reais e quarenta e um centavos), que corresponde a 21,289% em
relação ao valor contratado.. Vigência: 19/01/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 71.257.820,41. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Portaria Nº 252, de 17 de Janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União - DOU em 19/01/2024 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 131, onde se lê: O
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
SUBSTITUTO 
NO
ESTADO 
DE
SÃO 
PAULO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; leia-se: O
SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação doc. SEI Nº 16687435.. Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DE
SERGIPE. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL
DA BARRA DOS
COQUEIROS/SE, CNPJ/MF nº 13.128.863/0001-90. Objeto: Consiste na transferência do
direito de propriedade de sete CONDICIONADORES DE AR, cinco BEBEDOUROS DE COLUNA ,
oito ARMÁRIOS ALTOS, três ARMÁRIOS BAIXOS, uma MESA REDONDA e nove MESAS EM L,
conforme consta no Termo de Doação SELOG - CAF - SE (16687435). A doação dos aludidos
bens patrimoniais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/SE,
classificado pela Comissão Especial, designada pela Portaria n° 27, de 03 de janeiro de 2024,
como Inservível (SEI nº 16576040), conforme prescreve o Decreto n° 9.373, de 11 de maio
de 2018, cujos procedimentos constam no processo administrativo eletrônico Nº do
Processo: 50621.000498/2023-76. Valor Total da Doação: R$ 6.494,93 (seis mil quatrocentos
e noventa e quatro reais e noventa e três centavos). Data de Assinatura: 18/01/2024.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050006664202360 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 29/12/2023 . Objeto: Contratação de consultoria
técnica especializada para realização de avaliação do cumprimento das obrigações
assumidas no termo aditivo da relicitação, das condições econômico-financeiras da
Concessionária Rumo Malha Oeste S.A. - RMO, e a realização do cálculo dos valores de
indenização devidos, conforme as especificações e as condições constantes deste Termo de
Referência, bem como a prestação de apoio técnico especializado, com transferência de
conhecimento....
MARIA CECILIA MATTESCO CAIXETA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 19/01/2024) 275075-27211-2024NE000001
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP 195/2023
Processo nº 255545. Objeto: Contratação de Garantia de Atualização e Suporte
Técnico (GAT) para as 34 licenças perpétuas do software Stata, de propriedade do BACEN.
Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: TIMBERLAKE ANALYTICS SOFTWARE LTDA,
CNPJ 27.539.332/0001-03. Valor total: R$87.800,00.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº 134.385. Espécie: 2º Aditivo ao Convênio Bacen/Deinf-50822/2019.
Convenente: Banco Central do Brasil. CNPJ: 00.038.166/0001-05. Concedente: Norti
Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ: 03.917.578/0001-03. Objeto: Prorrogação, por 24
meses, do prazo de vigência do convênio, sem ônus para o Banco Central do Brasil, no
período de 29 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2026. Base legal: Lei nº 8.666/1993,
Manual de Serviço de Patrimônio - MPA do Banco Central, Decreto nº 6.170/2007 e Portaria
Interministerial nº 424, de 30.12.2016 e alterações posteriores. Valor a ser transferido no
exercício: Sem ônus. Vigência: 29.01.2024 a 29.01.2026. Assinatura: 16.01.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
219907 - Remaza Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ 62.354.055).
Assunto: alteração do grupo de controle societário, com a entrada de Ricardo Simões
Zaninotto, Alexandre Simões Zaninotto e Luciana Simões Zaninotto (Acordo de Quotistas de
17.10.2022). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 17.1.2024.
259416 - Banco Brasileiro de Crédito S.A. (CNPJ 01.852.137). Assunto: alteração
do capital de R$130.000.000,00 para R$165.000.000,00 (AGE de 13.11.2023) Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 18.1.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.147, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/03/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de janeiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/03/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/03/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.148, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de janeiro
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/1/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/1/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 22/1/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 22/4/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 19/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

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