DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200119
119
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023
Processo n.º: 0003901-71.2023.4.04.8002.
No Extrato do Contrato, publicado no DE n.º 7, do dia 15/01/2024, e publicado
no DOU, Seção 3, n.º 9, do dia 12/01/2024, pág. 167, onde se lê: "VIG.: de 28/12/2023 até
26/05/2024", leia-se: "VIG.: de 28/12/2023 até 16/07/2029".
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços
nº 001/24, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do
P.A. 0005540-24.2023.4.04.8003,
correspondente ao Pregão Eletrônico
nº 083/23.
Fornecedor: Cite Eletrodomésticos LTDA. Item 1: Serviços de substituição dos
equipamentos de ar condicionado; Quantidade registrada: 11; Valor unitário: R$ 1.000,00.
Item 2: Ar condicionado 30.000 BTUs; Marca/Modelo: Elgin/Hi Wall Eco Inverter II (HJF/Q);
Quantidade registrada: 11; Valor unitário: R$ 6.499,00. Data de Assinatura: 19/01/2024.
Marilei Berbert Padilha- Seção de Compras e Licitações
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 72/2023; Processo: 6687-06.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Startse Informações e Sistemas S/A; Objeto: Contratação de
8 (oito) vagas no curso on-line "Women's Leadership Program", a realizar-se de imediato
com o acesso às aulas gravadas e posteriormente nos dias 26/01, 02/02, 16/02, 23/02,
01/03 e 08/03 de 2024, com carga horária de 30 horas/aula, destinado a 4 (quatro)
magistradas e 4 (quatro) servidoras lotadas na Seção Judiciária do Ceará; Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.:
19/01/2024; Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021;
Valor total da contratação: R$ 29.600,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-
Ptres 168461; Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2023NE000428, de
19/12/2023,
no
valor
de
R$
14.800,00,
e
no
Programa
de
Trabalho:
02.061.0033.4257.0001-Ptres 168360; Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho
2023NE000441, de 26/12/2023, no valor de R$ 14.800,00; Signatários: Pela Contratante,
Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Srs.
Carlos Alberto de Faria Borneli Junior e Mateus Schaumloffel, Representantes Legais.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 090011
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 0003592-92.2023.4.05.7300.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado:
61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Fica
acrescida a cobertura do veículo Nissan Frontier Atack, cor preta, zero km, por endosso na
apólice nº 72/1760450. Vigência: 17/01/2024 a 21/06/2024. Valor total atualizado do
Contrato: R$ 3.202,08. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 09/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1305/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018
CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00
CONTRATADA: GIESECKE & DEVRIENT E-PAYMENTS BRASIL LTDA, CNPJ nº 04.400.995/0003-09.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a RETIFICAÇÃO da seguinte
informação registrada no Contrato 09/2018:
Alteração da "CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA", do Contrato nº
09/2018,
devido a
alteração da
dotação
orçamentária do
exercício passado
nº
6.2.2.1.1.01.04.04.005.010 - Serviços de Impressão e Encadernação, substituindo pelo
Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.01.04.04.005.035 - Serviços de Impressão, Encadernação,
Emolduração e Outros Serviços Gráficos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 65, § 8º
Walter da Silva Jorge João - Presidente
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 576600226.000103/2023-09. Pregão Eletrônico nº 018/2023. Contrato nº 08/2024.
Contratada: CAMOA SERVICOS TELECOM LTDA, CNPJ nº 28.097.989/0001-12. Objeto:
Fornecimento de link de acesso à Internet, por meio de serviços de conexão IP dedicados
com taxa de transmissão de no mínimo 200 Mbps e garantia de banda na saída dos
backbones. Valor global: R$ 14.999,88. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 19/01/2024.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EDITAL Nº 20 - CFQ, 19 DE JANEIRO DE 2024
27ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - CONCURSO PÚBLICO 2021
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CNPJ/MF 33.839.275/0001-72
O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de
1956, torna pública a 27ª convocação de candidatos aprovados no Concurso Público -
Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a
seguir:
CARGO - CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO:
CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral
STEFANY VALENTIM MENDES DA SILVA, 279107964, 7*.
* Candidato considerado negro no procedimento administrativo de verificação
da condição declarada para concorrer às vagas reservadas.
A candidata convocada no presente Edital deverá comparecer no CONSELHO
FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate -
Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF entre os dias 29/01/2024 e 02/02/2024 no
período das 9h às 12h e 14h às 16h na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para
a comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro
de 2021 e os respectivos documentos:
- Currículo Vitae;
- CTPS;
- Registro Geral;
- CPF;
- PIS/PASEP;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Título de Eleitor e Certidão Negativa Eleitoral;
- Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (candidato do sexo masculino);
- 01 Foto 3X4;
- Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;
- CPF e RG dos filhos;
- Comprovante de residência atualizado;
- Agência e conta (Banco do Brasil);
- Diploma de curso superior com registro no MEC, acompanhado de Histórico Escolar;
- Diploma de pós-graduação/especialização;
- Registro no Conselho de Fiscalização Profissional;
- Certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das
localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
- Declaração de bens, direitos e valores e declaração quanto ao exercício ou
não de outro cargo, emprego ou função pública;
- Cartão de vacinação do adulto com os comprovantes de vacinação contra a COVID-19.
A candidata será encaminhada para os exames admissionais após a entrega dos
documentos.
A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a
comprovação dos requisitos previstos no Edital e/ou o não comparecimento até a data
definida, implicará sua exclusão em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.
Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item
19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
AVISO DE REGISTRO DE CHAPA
ELEIÇÃO CORE-GO - TRIÊNIO 2024/2027
A Comissão Eleitoral nomeada pela Resolução nº 2.101/2023 - Confere,
incumbida
do
Processo
Eleitoral
para a
composição
do
Conselho
Regional
dos
Representantes Comerciais no Estado de Goiás - Core-GO, triênio 2024/2027, no uso de
suas atribuições estabelecidas no Regulamento Eleitoral, após ter procedido ao exame dos
dois Requerimentos de Registro das chapas concorrentes, denominadas "UNIÃO 2024" e
"RENOVAÇÃO", para a eleição marcada para 27.02.2024, faz saber que, por unanimidade:
1- DEFERIU o registro da chapa "UNIÃO 2024", composta pelos seguintes integrantes:
Carlos Alexandre Montandon Borges, Celio Ribeiro Silva, Celso de Oliveira, Clovis de Aguiar
Brito, Francisco Divino Rodrigues, Joao Alves Cambota, Mauro Rogério Martins Marins,
Milton Bueno de Faria, e Pedro Martins de Miranda, ante a constatação da regularidade da
documentação apresentada. 2- INDEFERIU o registro da chapa "RENOVAÇÃO", ante a não
apresentação dos comprovantes de residência em seus nomes, dos candidatos Guilherme
Campos do Nascimento e Rangel Nazir Sforcini Alves Massaruto, não atendendo aos
requisitos estabelecidos no Regulamento Eleitoral, sendo concedido prazo de 05 (cinco)
dias corridos, a partir da publicação deste Aviso, para regularização das pendências
apontadas. É importante ressaltar que a não regularização dentro do prazo estipulado
resultará na manutenção do indeferimento do registro, levando à exclusão da chapa do
processo eleitoral. O período para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias
corridos, a contar da publicação deste Aviso.
Brasília, 16 de janeiro de 2024.
MILTON CARLOS DA SILVA
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA, CNPJ nº
15.158.665/0001-03, autarquia federal, criado pela Lei nº 12.378/2010, comunica a
realização do Pregão Eletrônico 90001/2024. Objeto: Prestação de serviços ao CAU/BA com
fornecimento de mão de obra, a ser executado em regime de dedicação exclusiva de mão
de obra. O Edital encontra-se disponível na home page do CAU/BA: www.cauba.gov.br. A
abertura será realizada na data de 07/02/2024, às 9h, através do Sistema Compras.gov,
(https://www.gov.br/compras/pt-br).
Em 19 de janeiro de 2024
TIAGO FONTENELLE BRASILEIRO
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CED CAU/DF Nº 1/2024
Pelo presente edital e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo
elencados, para que apresente a documentação solicitada neste edital à Comissão de Ética e
Disciplina, no prazo estipulado abaixo e contado de modo contínuo, excluindo-se o dia do
começo, da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, nos termos da Resolução
CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017. Para tanto, esta autarquia solicita que a apresentação
seja feita ao CAU/DF por escrito, devidamente assinada, ou entregue presencialmente ou via
postal, na sede do CAU/DF (SEPN 510, Bloco A, Térreo e 1º Subsolo - Asa Norte - CEP 70750-
521 - Brasília/DF). A íntegra da documentação acostada em todos os processos a seguir está à
disposição na sede do conselho. 1) Protocolo 1684099/2023, denunciado BRUNO MARQUES
DA SILVA, CPF nº 009.842.881-04. Que o denunciado especifique as provas para esclarecer os
fatos controvertidos no processo. Prazo 30 (trinta) dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP CAU/DF Nº 1/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei n.º 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR nº 22/2012, consoante os autos do Processo n.º 1565876/2022, comunica ao
interessado, Senhor Lucas Filipe Mendonça de Sousa, CPF n.º 018.976.651-48, por encontrar-
se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n.º 050/2023 - CE P - C AU / D F,
datada de 14 de setembro de 2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto da conselheira
relatora pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 1000158581/2022, E APLICAÇ ÃO
DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de responsabilidade técnica, nos termos da
Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito
suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação.
Fechar