DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200128
128
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
ASPECIR PREVIDÊNCIA
CNPJ nº 92843531/0001-64
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três
(30.11.2023), em segunda (2ª) chamada às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), em
sua sede social na Praça Otávio Rocha nº 65, 1º andar, em Porto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul, devidamente convocados na forma estatutária, reuniram-se os Associados
Participantes e
Controladores da
ASPECIR PREVIDÊNCIA,
em Assembleia
Geral
Extraordinária, conforme assinaturas apostas no livro próprio de presenças em Assembleias
Gerais de Associados. Em cumprimento a Ordem do Dia, o senhor Presidente da
Assembleia Geral e Diretor Presidente da Entidade explanou aos presentes que a razão da
presente Assembleia foi o ofício enviado pela SUSEP: OFÍCIO ELETRÔNICO SUSEP Nº
47/2023/CGSUP/DIR2/SUSEP que teve como Assunto: "Alteração de garantias mínimas
previstas em planos de previdência complementar" o qual o senhor secretário da reunião
leu em voz alta para os presentes. Foi colocado em votação para retornar as cláusulas
contratuais originais contidas nos regulamentos e notas técnicas dos planos afetados pelas
assembleias de 31 de março de 2021 e 10 de junho de 2022, cujos reflexos financeiros
para os associados serão imediatos e as informações a serem disponibilizadas para a SUSEP
serão conforme o Plano de Ação apresentado e enviado para a SUSEP, o que foi aprovado
pela unanimidade dos presentes. Ainda, ficou aprovado pela unanimidade dos presentes a
incumbência da Diretoria da entidade em elaborar correspondência para os associados
afetados relatando as ordens da SUSEP e o ora aprovado. Ficou também aprovado por
unanimidade dos presentes que a Diretoria terá plenos poderes para atender e executar as
orientações da SUSEP bem como para implantar o aprovado nesta Assembleia. A presente
Assembleia Geral Extraordinária de Associados, encerrou-se às dezesseis horas e trinta
minutos (16h30min), cuja Ata lida e considerada conforme, vai assinada por mim Carlos
Alfredo Radanovitsck, Secretário designado, e pelo Presidente da Assembleia Geral
Extraordinária, Milton Amengual Machado.
Porto Alegre-RS, 30 de novembro de 2023.
CARLOS ALFREDO RADANOVITSCK
Secretário da Assembléia
MILTON AMENGUAL MACHADO
Presidente da Assembléia
BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO Nº 2020/0006. CONTRATADA: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OBJETO:
Contratação de prestação de serviços de conectividade em IP dedicado para acessos à
Internet, incluindo acesso controlado e seguro, através de firewall, suportando aplicações
TCP/IP em IPv4 e IPv6. ALTERAÇÃO: Mudança de endereço de instalação do link de 100
Mb. ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei nº
13.303/16. Processo licitatório: BBTUR nº 2020.0003. Aditivo nº 5.
BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO
CONTRATO Nº 2023/0001. CONTRATADA: FUTURA SOLUÇÕES NETWORKS E SERVIÇOS LTDA .
OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) licenças Apex One and Apex Central Full Feature for
Windows and Mac includes iDLP, iVP and iAC - On-premise Apex One Full Feature, includes
Mac, iDLP, iVP and iAC com Garantia de Atualização (update e upgrade) e Serviços de Suporte
Técnico. ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 71 e 81 da Lei nº
13.303/16. Processo licitatório: Dispensa de Licitação nº 2023.0001.0001. Aditivo nº 1.
COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES - CBC
CNPJ 00.172.849/0001-42
De conformidade com o disposto no Estatuto Social do Comitê Brasileiro de
Clubes - CBC, especialmente quanto ao art. 16, inciso II e art. 19, inciso III, ficam
convidados e convocados os Clubes filiados e vinculados, com direito a voto, para
Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no Bourbon Atibaia Resort - sala Ballroom
Garden 1, sito a Rodovia Fernão Dias, Km 37,5, Jardim Boa Vista, Atibaia/SP, no dia 23 de
março de 2024 (sábado), às 8h em primeira convocação e às 8h30 em segunda
convocação.
ORDEM DOS TRABALHOS
¸abertura da sessão, pelo presidente da Diretoria do CBC ou seu substituto estatutário;
¸escolha, pelo plenário, do presidente da Assembleia que por sua vez indicará
seu secretário;
¸leitura do edital de convocação;
¸leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
¸discussão e votação da seguinte:
ORDEM DO DIA
a) Eleição e posse dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
para o quadriênio 2025/2028;
b) Deliberar sobre a presença de mulheres em cargos de direção, em
atendimento à segunda parte do disposto do art. 36, inciso IX, da Lei nº 14.597, de 14 de
junho de 2023, que possuiu a seguinte redação: "Art. 36 (...) IX - assegurem a existência e
a autonomia do seu conselho fiscal e a presença mínima de 30% (trinta por cento) de
mulheres nos cargos de direção".
Campinas, 16 de janeiro de 2024
PAULO GERMANO MACIEL
Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 8/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 008/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de
Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: I FASE DE TREINAMENTO
DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE CEGOS 2024 - JOÃO PESSOA/PB. Os recursos
decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018;
Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e
quinhentos reais); Vigência: 15/01/2024 a 07/03/2024; Data da Assinatura: 15/01/2024
Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José
Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0065/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 010/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de
Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: GRAND PRIX IBSA DE JUDÔ -
ALEMANHA 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos
da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 823.500,00 (oitocentos
e vinte e três mil e quinhentos reais); Vigência: 15/01/2024 a 18/03/2024; Data da Assinatura:
15/01/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José
Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0067/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC 011/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desportos na
Neve - CBDN, CNPJ nº 67.148.288/0001-17; Objeto: COPAS EUROPA E DO MUNDO - PARA
SNOWBOARD - FINLÂNDIA, ALEMANHA E ITÁLIA 2024; Os recursos decorrentes do presente
convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento:
Parcela Única; Valor Total: R$ 200.343,92 (duzentos mil, trezentos e quarenta e três reais e
noventa e dois centavos); Vigência: 16/01/2024 a 04/04/2024; Data da Assinatura:
15/01/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e
Karl Anders Ivar Pettersson - CPF: 174.894.718-42- Presidente/CBDN; Processo nº: 0068/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 12/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 012/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de
Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: I FASE DE TREINAMENTO
DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ PARALÍMPICO 2024 - SÃO PAULO/SP. Os recursos
decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018;
Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro
mil reais); Vigência: 16/01/2024 a 06/03/2024; Data da Assinatura: 16/01/2024 Signatários:
Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira
Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0069/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 13/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 013/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tiro com Arco
- CBTARCO, CNPJ nº 68.760.693/0001-54; Objeto: 8TH FAZZA PARA-ARCHERY WORLD
RANKING EVENT. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB
oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de Pagamento: Parcela única; Valor Total: R$
584.184,94 (quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e
quatro centavos); Vigência: 17/01/2024 a 17/04/2024; Data da Assinatura: 17/01/2024.
Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e João Luiz
de Araújo Cruz - CPF: 008.742.677-30 - Presidente/CBTARCO; Proc. Nº 0078/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 016/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de
Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: I FASE DE TREINAMENTO
DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE GOALBALL, MASCULINA E FEMININA, 2024 - SÃO PAULO/SP. Os
recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 255.000,00 (duzentos e
cinquenta e cinco mil reais); Vigência: 18/01/2024 a 05/03/2024; Data da Assinatura:
18/01/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB,
e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0084/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 17/2024
Espécie: TERMO DE CONVÊNIO - TC Nº 017/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Triathlon -
CBTRI, CNPJ nº 40.738.924/0001-04; Objeto: AVALIAÇÕES CT CPB - FASE 1 (ÁREA FIM). Os
recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: PARCELA ÚNICA; Valor Total: R$ 37.200,00 (trinta e sete
mil, duzentos reais); Vigência: 23/01/2024 a 08/03/2024; Data da Assinatura: 18/01/2024;
Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Ernesto
Teixeira Pitanga - CPF Nº 326.856.105-53 - Presidente/CBTRI; Processo Nº 0086/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 18/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC nº 018/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Badminton -
CBBD, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: III TREINAMENTO PAN AMERICANO DE
PARABADMINTON 2024 + COACHING EXPERIENCE Despesa: Os recursos decorrentes do
presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de
pagamento: Parcela única; Valor total: R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais);
Vigência: 18/01/2024 a 10/03/2024. Data da Assinatura: 18/01/2024; Signatários: Mizael
Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Roberto Santini
Campos - CPF: 085.120.048-60 - Presidente/CBBD; Processo nº: 0087/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 19/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 019/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de
Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: COMPRA DE ITENS PARA
AS FASES DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ PARALÍMPICO - 1º SEMESTRE.
Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 24.500,00 (vinte e quatro
mil e quinhentos reais); Vigência: 19/01/2024 a 30/04/2024; Data da Assinatura: 18/01/2024
Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José
Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0088/24.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio - TC nº 464/2023, que celebram entre si o
Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira
de Badminton - CBBd, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: 1º ADITIVO - INTERN AC I O N A L
DE PARABADMINTON DE DUBAI (ÁREA FIM). Os recursos decorrentes do presente convênio
são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: parcela
única; Valor total: R$ 48.306,46 (quarenta e oito mil, trezentos e seis reais e quarenta e seis
centavos); Vigência: 04/12/2023 a 30/12/2023; Data da Assinatura: 04/12/2023; Signatários:
Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Roberto Santini
Campos - CPF: 085.120.048-60 - Presidente/CBBd; Processo nº: 1140/2023.
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantida: Centro Universitário Autônomo do Brasil UniBrasil.
Mantenedora:
Complexo
de
Ensino
Superior do
Brasil
LTDA
-
CNPJ
02.741.457/0001-82.Recredenciamento: Portaria Ministerial nº 1.903, de 31/10/2019, DOU
213, Seção 1, pág. 136, de 04/11/2019.
Informa que foram registrados 366(Trezentos e sessenta e seis) diplomas no
período de agosto/2023 a janeiro/2024, nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: Livro 06: 015 a 023; Livro 07: 332 a 626; Livro 08: 020 a 040; Livro 09: 001 a 038.
Identificação do sítio eletrônico da IES no qual poderá ser consultada a relação de diplomas
registrados: www.unibrasil.com.br/diploma
Curitiba, 12 de janeiro de 2024
LUCIANA MARA DE JESUS GNATTA PEREIRA
Supervisora do Setor de Diplomas

                            

Fechar