DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
construída de 885 m², na localidade de Ita-Açu, no município de Viseu/PA. Ass.: 18/01/2024.
Vigência 27/01/2024 a 25/07/2024, consoante com o art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93.
Espécie: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 413/2022/CPL ref: Tomada de Preços
027/2022. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33.
Contratado: G. C. N. Construtora Eireli, CNPJ 06.789.584/0001-02. Objeto: Contratação de
Empresa especializada para a reforma e ampliação da E.M.E.F. Firmo Lima, na Localidade
de Curupaiti, no Município de Viseu/PA. Ass.: 18/01/2024. Vigência 27/01/2024 a
25/07/2024, consoante com o art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240013 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2023-
063-FME, para a contratação de empresa para organização, planejamento, execução de
formação docente (incluindo serviço de buffet) com acompanhamento pós formação, para
contratações futuras, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo
I). EMPRESA E VALOR REGISTRADO: PARTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80; EMPRESA: ARANDU LTDA- CNPJ:
23.404.693/0001-83, valor registrado R$: 56.060,00; para o LOTE: 01; Validade da Ata é de
17/01/2024 a 17/01/2025. Vitória do Xingu/PA, 17/01/2024 - Grimário Reis Neto -
Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2023-063-FME; PARTES:
CONTRATANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED -
CNPJ: 14.811.402/0001-80; CONTRATADA: ARANDU LTDA - CNPJ: 23.404.693/0001-83,
Contrato nº 20240014, com o valor global de R$: 56.060,00; FONTE DE RECURSOS: 2.101
- 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 17/01/2024 a 17/07/2024; OBJETO: Contratação de empresa
especializada para organização, planejamento, execução de formação docente (incluindo
serviço de buffet) com acompanhamento pós formação; Vitória do Xingu/PA, 17/01/2024
- Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº. 9/2021-097-FMS - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63; CONTRATADA: CLINICA DE PRONTO ATENDIMENTO
MÉDICO LTDA - CNPJ: 40.988.818/0001-89, Contrato nº. 20210780; OBJETO: Prestação de
serviços médicos, de fisioterapia e plantões; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por
mais 12 (doze) meses, iniciando em 13/12/2023 e encerrando em 13/12/2024, conforme
Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA ,
21/11/2023; Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.2024-001-PMVX
Origem: AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 7.2024-001-PMVX; OBJETO:
Aquisição de combustível, conforme Decreto Municipal nº. 2.385/2023 e Portaria do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº. 3.813/2023; ABERTURA:
25/01/2024, Das 09:01 as 15:01 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: O Edital
estará disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico, www.vitoriadoxingu.pa.gov.br e
www.licitanet.com.br, mural de licitações TCM/PA e também poderá ser lido ou obtido
cópias na sede do Departamento de Suprimentos e Serviços, situado na Avenida Manoel
Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, das 08:00 às 12:00 horas;
Vitória do Xingu-PA, 19 de janeiro de 2024.
JOSÉ DE ARIMATÉIA A. BATISTA
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 47/2023/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 094/2023/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 047/2023/PMX
OBJETO: Constitui objeto para o registro de preços para futura e eventual CON T R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E
CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, (desinsetização, descupinização, desratização), para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência
Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, deste
Município de Xinguara - Pará, por um período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme
especificações constantes do edital. Empresa: SECO AMBIENTAL SERVIÇOS, PESQUISAS E
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.614.013/0001-00, com o item 01
perfazendo um valor total de R$ 60.881,25 (Sessenta Mil e Oitocentos e Oitenta e Um
Reais e Vinte e Cinco Centavos).
Xinguara-PA, 16 de janeiro de 2024.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 51/2023/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 101/2023/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 051/2023/FMS
OBJETO: Constitui
objeto para
o Registro
de preços
para futura
e eventual
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
COMPLEMENTARES DA FARMÁCIA BÁSICA, visando atender as demandas de medicações
de uso
contínuo através de
receitas e
laudos médicos para
tratamento, e
acompanhamento feito pela assistência farmacêutica, da Secretaria Municipal de Saúde,
deste município de Xinguara/PA, por um período de 12 (doze) meses consecutivos,
conforme especificações constantes do edital. EMPRESA 01: ANJOMEDI DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA; inscrita no CNPJ nº 31.151.224/0001-28, estabelecida na Rua
Santos Dumont, nº 1118, Sala 2, Bairro São Cristóvão, CEP: 99.709-370, classificada
com os itens: 85, 87, 88, 89, 93, 97, 99, 101 e 110, perfazendo o valor global de R$
76.602,10 (setenta e seis mil seiscentos e dois reais e dez centavos).EMPRESA 02:
MEDICAMENTOS E DROGARIA 23 EIRELI; inscrita no CNPJ nº 37.156.206/0001-15,
estabelecida na Rua Rio Tapajós, Nº 804, Bairro Centro, CEP 68.555-036, classificada
com os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63,
64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 86,
90, 91, 92, 94, 95, 96, 98, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113,
114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130,
131, 132, 133, 134 e 135, perfazendo o valor global de R$ 594.853,51 (quinhentos e
noventa e
quatro mil
oitocentos e
cinquenta e
três reais
e cinquenta
e um
centavos).
Xinguara - PA, 8 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO MOURA ARAÚJO
Secretário de Saúde
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 094/2023/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 047/2023/PMX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 048/2023/PMX
ANEXO I Objeto: A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro
de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS,
(desinsetização, descupinização, desratização), para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de
Educação e Secretaria Municipal de Administração, deste Município de Xinguara - Pará, por
um
período
de
12
(doze) meses
consecutivos.
Órgão:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ADMINSTRAÇÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça Vitória
Régia, s/nº, Bairro Centro, CEP: 68.555-010, Xinguara, Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob
o nº 04.144.150/0001-20, devidamente representada neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito
Municipal MOACIR PIRES DE FARIA, FORNECEDORES REGISTRADOS - DETALHAMENTO
CONFORME PLANILHA ANEXA. SECO AMBIENTAL SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.614.013/0001-00, com o item 01 perfazendo um valor
total de R$ 60.881,25 (Sessenta Mil e Oitocentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Cinco
Centavos). Xinguara-PA, 17 de janeiro de 2024 MUNICÍPIO DE XINGUARA - PARÁ MOAC I R
PIRES DE FARIA Prefeito Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 101/2023/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 051/2023/FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 052/2023/FMS
ANEXO I Objeto: A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro
de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DA FARMÁCIA BÁSICA, visando
atender as demandas de medicações de uso continuo através de receitas e laudos médicos
para tratamento, e acompanhamento feito pela assistência farmacêutica, da Secretaria
Municipal de Saúde, deste município de Xinguara - Pará. Órgão: O Município de Xinguara,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/0001-20, através do Fundo Municipal de Saúde,
Inscrito no CNPJ (MF) 11.194.088/0001-46, representado pelo seu Secretário de Saúde o Sr.
Fabrício Moura Araújo, brasileiro, divorciado, enfermeiro, portador do RG nº 467938,
SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 005.094.881-45, residente e domiciliado na Rua 13, lote
15, nº 245, bairro Jardim América, município de Xinguara, Estado do Pará, FOR N EC E D O R ES
REGISTRADOS - DETALHAMENTO CONFORME PLANILHA ANEXA. EMPRESA 01: ANJOMEDI
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; inscrita no CNPJ nº 31.151.224/0001-28,
estabelecida na Rua Santos Dumont, nº 1118, Sala 2, Bairro São Cristóvão, CEP: 99.709-
370, classificada com os itens: 85, 87, 88, 89, 93, 97, 99, 101 e 110, perfazendo o valor
global de R$ 76.602,10 (setenta e seis mil seiscentos e dois reais e dez centav o s ) . E M P R ES A
02: MEDICAMENTOS E DROGARIA 23 EIRELI; inscrita no CNPJ nº 37.156.206/0001-15,
estabelecida na Rua Rio Tapajós, Nº 804, Bairro Centro, CEP 68.555-036, classificada com
os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46,
47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70,
71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 86, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 98, 100,
102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120,
121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135, perfazendo o
valor global de R$ 594.853,51 (quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta
e três reais e cinquenta e um centavos). Xinguara-PA, 12 de janeiro de 2024 MUNICÍPIO DE
XINGUARA - PARÁ FABRÍCIO MOURA ARAÚJO Secretário de Saúde.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AV I S O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2023
Impugnação
A Prefeitura Municipal de Aguiar-PB, através da Pregoeira, torna público para
conhecimento dos interessados, o pedido de impugnação ao edital por parte da empresa
Dentemed Equipamentos Odontológicos LTDA, inscrita no CNPJ n°07.897.039/0001-00,
PARA CONTRA RAZOES.
Demais informações encontram-se a disposição dos interessados na Prefeitura
Municipal de Aguiar-PB e-mail cpl@aguiar.pb.gov.br
Aguiar-PB, 19 de janeiro de 2024.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Construção de praça e pista de caminhada com mirante no Campo do Povoado São
Tomé - Alagoa Nova/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00012/2023. DOT AÇ ÃO :
Recursos Próprios/Transferência De Recursos De Emenda Especial 09032023-033220.
VIGÊNCIA: até 12/08/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e:
CT Nº 00002/2024 - 12.01.24 - E.P.S. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - R$ 426.661,54
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Aquisição parcelada de material de pavimentação para atender as necessidades deste
município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00027/2023. ADITAMENTO: Dar
continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal
de Alagoa Nova e: CT Nº 00095/2023 - Izaac Caetano da Costa 70574837400 - CNPJ:
40.549.309/0001-50 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 2 meses. ASSINATURA: 27.12.23
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de
Apoio, sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio
do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico,
do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL
DESTINADA À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da
sessão pública: 08:00 horas do dia 1º de Fevereiro de 2024.
Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 1º de Fevereiro de 2024.
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06;
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas
dos dias úteis, no endereço
supracitado. Telefone: (83) 991443471.E-mail: pmblicita2021@gmail.com.
Edital:
www.bananeiras.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 11 de janeiro de 2024.
MARCELO HENRIQUE SILVA DE SOUZA
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