DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012200048
48
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar EDVALDO BATISTA DE SÁ para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de
Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE
1.13, no período entre 15/01/2024 a 02/02/2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 422, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, Nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, página 74,
Onde se lê: no período entre 03/01/2024 a 02/02/2024,
Leia-se: "no período de 03/01/2024 a 12/01/2024".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I à Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 947ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de
janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, no que consta do Processo nº 02501.005064/2023-86, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da Superintendente de Regulação de
Saneamento Básico, código CGE I, Cíntia Leal Marinho de Araújo e do Coordenador de
Regulação Tarifária, código CCT V, Renê Gontijo, para participarem do 13º World Water-
TechInnovation Summit, em Londres/Inglaterra, no período de 17 a 24 de fevereiro de
2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08255.000142/2020-49
(33344850), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 65, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023,
Publicada no DOU nº 195, de 11/10/2023, Seção 2, pg. 61, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Designar Eduardo César Monteiro Fonseca para atuar como membro - 6º
Suplente.
II. Consolidar os membros da Cesportos/BA, pelo MJSP/PF, da seguinte
forma:
a. Márcio Manoel da Cunha - Titular - Coordenador;
b. Tiago da Silva Palma - 1º Suplente - Coordenador Substituto;
c. Arnaldo Evangelista Rebouças Oliveira Junior - 2º Suplente;
d. Carlos Eduardo Daltro Panão - 3º Suplente e Secretário Executivo;
e. Lívia Carla Cruz Mascarenhas - 4º Suplente e Secretário Executivo
Substituto;
f. Jonatha Lima Silva - 5º Suplente e Secretário Executivo Substituto; e
g. Eduardo César Monteiro Fonseca - 6º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.038627/2023-93, resolve:
Nº 18.914 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO MARTINS ROCHA, matrícula
PF nº 16.236, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.07.
Nº 18.915 - Designar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO MARTINS ROCHA, matrícula
PF nº 16.236, para a função de Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais da
Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 140, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08709.000043/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a TARCISIO EUGENIO DE PAULA TOLEDO, matrículas PF nº 10.400 e SIAPE nº
1.418.511, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 153, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.039159/2023-74, e em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº
00826/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, referente à sentença judicial exarada nos
autos do Processo Judicial nº 001270-70.2021.4.01.3806, da 1ª Vara Federal Cível e
Criminal da Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a JOSEFA RIBEIRO ARAUJO, CPF nº
008.675531-54, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ APARECIDO DE SALES,
ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE
173634, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 15 de julho
de 2019, com fundamento no art. 217, inciso III e 222, inciso VII, "b", item 5, ambos da Lei
nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC
nº 41/2003 e com o art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 01/12/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 157, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 08455.004244/2021-68, bem como do processo judicial nº 5036509-
98.2022.4.02.5101, 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00367/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a EULAMPIO DOMINGOS DOS REIS VALLE,
na qualidade de companheiro da ex-servidora SONIA MARIA CHAGAS SANTOS, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1049073, do
quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida na atividade em 7 de dezembro de 2020,
com fundamento no inc. IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com os arts. 217, III, e art. 222, VII, "b", item 6, ambos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de novembro
de 2023 (data da intimação da sentença).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG/PRF Nº 486, de 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº
2, em 3 de janeiro de 2024, Seção 2, página 28.
Onde se lê: " matrícula SIAPE nº 3207012, matrícula SIAPE nº 3192341,"
Leia-se somente: "matrícula SIAPE nº 3207012,".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 115 - Dispensar CHARLES PATRICK ALMEIDA ZABALA, matrícula Siape nº 1030251,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Palmeira dos
Índios/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Designar CÉZAR DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 3210860, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Palmeira dos
Índios/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Nº 118 - Dispensar, a pedido, a contar de 2 de janeiro de 2023, ANATOLEO COSTA JUNIOR,
matrícula Siape nº 1301298, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 119 - Dispensar KLUGMAN JOSE GONCALVES CESAR, matrícula Siape nº 1540867, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Roraima.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 122, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.137217/2023-26, resolve:
Art. 1º Dispensar RAFAEL DALVI TRAESEL, matrícula Siape nº 1530506, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Gestão e Logística Correcional, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Gestão e
Logística Correcionais, da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal.