DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ELOINA BARBOSA DE SOUZA matrícula SIAPE
nº 696926, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 202, fundamentada na Portaria MEC nº 227, de 14 de dezembro de
2023. (Processo nº 14022.177554/2022-74
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 220, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora JORGINA BUZATT FELIZBERTO matrícula SIAPE
nº 0697742, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 303, fundamentada na Portaria MEC nº 228, de 14 de dezembro de
2023. (Processo nº 14022.192637/2022-93)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 221, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 860, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.111913/2023-59, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de janeiro de 2024, o servidor BRUNO
MACIEL MARINHO SILVA, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº
1550311, da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo, código FCE 1.04, de
Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência
do Patrimônio da União em Pernambuco, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CACILDA GOMES PINTO PAVANELLO matrícula
SIAPE nº 696580, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 302, fundamentada na Portaria MEC nº 228, de 14 de dezembro de
2023. (Processo nº14021.103843/2022-47)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 844, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI
nº 19975.000455/2024-11, resolve:
Art. 1º Nomear ANA PAULA MADEIRA CORREIA, CPF XXX.071.251-XX para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral
de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 831, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Excluir dos anexos da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/10/2023, Seção
2, Edição nº 206, Páginas nºs 51 a 64, os requerentes listados no Anexo I da presente portaria, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pela Lei nº
9.468, de 10 de julho de 1997.
Art. 2º Excluir dos anexos da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.498, de 26 de junho de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 27/06/2023, Seção 2,
Edição nº 120, Páginas nºs 49 a 58, o requerente listado no Anexo II da presente portaria, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pela Lei nº 9.468,
de 10 de julho de 1997.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Item
Nome
CPF
Processo
.
1
Alcimar da Conceição Barbosa
XXX.986.XXX-97
05504.009023/2018-60
.
2
Edigleuma dos Santos Cardoso
XXX.742.XXX-91
05504.021587/2018-71
.
3
Eliasibe de Melo Pereira
XXX.537.XXX-49
05504.015166/2018-19
ANEXO II
.
Item
Nome
CPF
Processo
.
1
Maria do Carmo Souza dos Santos
XXX.741.XXX-72
05504.020814/2018-41
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 828, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.000850/2024-77, resolve:
Art. 1º Dispensar IGOR BRUNO ANDRADE DE FREITAS, matrícula Siape nº
1181131, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Atenção à Saúde do Servidor, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 829, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.000850/2024-77, resolve:
Art. 1º Designar BRENO ÍCARO PETRUS, matrícula Siape nº 1180988, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Atenção à Saúde do Servidor, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria 
de
Serviços 
Compartilhados 
deste 
Ministério,
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro
de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro
de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.001771/2020-68, resolve:
Art. 1º Designar JUAREZ DE MORAIS JUNIOR para exercer a função de Chefe de
Seção da Corregedoria, da Presidência desta Fundação, código FCE 1.04, para atuar como
Corregedor, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo que ocupa, com mandato até 21 de
outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA da função de Coordenadora DAMGI-3 da
Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código
FCE 1.10, a contar de 29 de janeiro de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA