DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar LEONARDO SILVA MEDEIROS, matrícula Siape nº 3312264,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Gestão e Logística Correcional, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral
de Gestão e Logística Correcionais, da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 134 - Conceder pensão indenizatória a ELEN AFONSO CARDOSO ALMEIDA, no valor
de 50% do valor do salário mínimo com termo final no dia 09/11/2028, em
cumprimento a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no processo
n° 0005539-63.2006.4.01.3300, bem como o Parecer de Força Executória n°
00009/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, 
considerando 
o
disposto 
no 
Processo
administrativo SEI n° 00734.000071/2024-11.
Nº 135 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REINALDO DIAS DE FRANÇA ,
matrícula SIAPE n° 0703655, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RO, com fundamento no
artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos
integrais e paridade de reajustes, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da
Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de
2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo
n° 08671.008926/2023-57.
Nº 136 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILSON RAMOS DA SILVA,
matrícula SIAPE n° 0737496, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento no artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
e paridade de reajustes, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho
de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo
n° 08663.008865/2023-27.
Nº 137 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DOMINGAS DA GLORIA COSTA
ATAIDE, na condição de cônjuge do instituidor FLAVIO ATAIDE NETO, matrícula SIAPE nº
166658, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 12 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°,
da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e
77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.006943/2023-
39.
Nº 138 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARLENE MARIA DE STEFANI
BONOTTO, na condição de cônjuge do instituidor REYMUNDO BONOTTO, matrícula
SIAPE nº 0165936, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido,
na inatividade, em 12 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e
4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I,
e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.054802/2023-
72.
Nº 139 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDINALDSON DE PAIVA
NOBERTO, matrícula SIAPE n° 1183909, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/CE, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.000073/2024-12.
Nº 140 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANGELO DA COSTA OSÓRI O,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1073739, do
Quadro
de
Pessoal
desta
Polícia Rodoviária
Federal,
lotado
na
SPRF-RS,
com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.034350/2023-11.
Nº 141 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO DE SOUSA LIMA
FILHO, matrícula SIAPE n° 1183585, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar Nº 144, de 2014, combinado com o artigo
3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo nº 08668.000051/2024-85.
Nº 142 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTENOR VIEGAS MENDONCA ,
matrícula SIAPE n° 0754431, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MA, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com
o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da
EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
considerando o disposto no Processo nº 08665.000293/2024-07.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 13.709, de 14
de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e no art. 6º do Anexo
da Portaria n.º 1, de 8 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:
Art 1º. A Portaria ANPD nº 123, de 10 de agosto de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º - ...............................................................................................
I - EDNA DA SILVA ÂNGELO, Encarregada titular;
II - THIAGO GUIMARÃES MORAES, Encarregado substituto;
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Dispensar, a contar de 23/10/2023, NATHALIE RODRIGUES FRIAS do encargo de
1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do
Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 1.13.
VÍCTOR OLIVEIRA FERNANDES
PORTARIA CADE Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Designar LUÍS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES para o encargo de 1º
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do
Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 1.13.
VÍCTOR OLIVEIRA FERNANDES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 953, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio
de 2015, e no art. 97, caput e §1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que
consta do Processo nº 02000.001083/2016-55, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º
..................................................................................................................................
..................................................................................................................................
VII - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:
a) titular: Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro;
b) primeiro suplente: Simone Vieira de Campos; e
c) segundo suplente: Luana Machado de Almeida.
..........................................................................................................................."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar DÁRLISON FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº
1580268, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Informação
Florestal, código FCE 1.13, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar NATYLLA ISABEL MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE n. 1174763, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Finanças, Arrecadação e
Contratos, da Divisão de Administração
e Finanças, da
Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, nos períodos de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024 e de 6 a 12
de fevereiro de 2024, PAULO DA COSTA MAUES FILHO, matrícula SIAPE n. 1573444, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina.
RODRIGO AGOSTINHO