DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Alvarães/AM, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Alvarães/AM, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 67, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no
artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de
10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI nº 25020.000590/2023-68 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Campo Grande/AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 419/2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 229, Seção 3, de 04 de dezembro de 2023,
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Campo Grande/AL ,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/AL, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
. Matrícula SIAPE
Servidor (a)
Cargo Efetivo
.
518695
CASSIO MURILO BARBOSA LIMA
GUARDA DE ENDEMIAS
.
517901
JOSÉ CLOVES PEREIRA FREIRE
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
.
469798
MARIA IZABEL TORRES DE CASTRO
AT E N D E N T E
.
517887
PAULO JOSÉ DE LIMA
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.002098/2023-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARTINHO ALVES CARVALHO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora ELSA DA SILVA SOUZA CARVALHO, matricula SIAPE nº 597173,
aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro de pessoal
deste Ministério, falecida em 16/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/10/2023.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5 SEGEP/SEMS/SE, 19 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 18.01.2024 a portaria SEGEP/SEMS/SE nº 35, de 29
de maio de 2023, publicada no DOU nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção II, que alterou
a aposentadoria da servidora JOSELITA ALMEIDA MARQUES BATALHA, Matrícula SIAPE nº
577.305, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue:
Onde se lê "(...) com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda,
correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º",
Leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda,
correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2
(dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte)
anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000374/2021-41).
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VALMARA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 1696315,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Reabilitação, FCE 1.02, código n.º 24.0452, da Divisão Técnico-Assistencial, do Hospital
do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da
função, ficando dispensada do referido encargo MARIANGELA PERINI DA COSTA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ADAIR GRACE DE OLIVEIRA DE MOURA, matrícula SIAPE nº
1662012, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.03, código nº 24.0267, do Serviço de Apoio a Gestão da Integridade, do Instituto
Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando
dispensada LISAMAR BASTOS SIMOES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de
12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº
209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a MARIA JOSE FERREIRA LOPES, na qualidade de
cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c
com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei
nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do
benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do
último provento do servidor AURENI JUSTINO LOPES, em sua Matrícula SIAPE nº 0616347,
tendo falecido em 01/01/2024, como aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do seu falecimento.
(Processo nº 33374.001276/2024-00).
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de
12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº
209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a NILCY MUNIZ DE FARIAS, na qualidade de cônjuge,
com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos
215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no
artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme
artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor
JOSÉ ALVES DE FARIAS, em sua Matrícula SIAPE nº 0640883, tendo falecido em 30/12/2023,
como aposentado no cargo de AOSD, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos
financeiros a partir do seu falecimento. (Processo nº 33374.004093/2024-38)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos
proporcionais a servidora MARIA AMELIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº. 177.502-
7, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da
Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019,
a partir de 16/10/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e,
considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 6º do Decreto nº 11.714, de 26 de
setembro de 2023, que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de
Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Técnica de Avaliação no
âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição:
I - Ministério da Saúde (MS):
a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde (SECTICS):
1. Marcelo de Matos Ramos (titular); e
2. Kleber Vânio Gomes Barros (suplente).
b) Secretaria Executiva (SE):
1. Daniel Pereira da Silva (titular); e
2. Genivano Pinto de Araújo (suplente).
c) Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA):
1. Marilia Santini de Oliveira (titular); e
2. Thayssa Neiva da Fonseca Victer (suplente).
d) Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS):
1. Joana Danielle Brandão Carneiro (titular); e
2. Iara Campos Ervilha (suplente).
e) Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES):
1. Fabiano Ramanholo Ferreira (titular); e
2. Patrícia Gonçalves Freire dos Santos (suplente).
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
1. Thiago de Mello Moraes (titular); e
2. Thais Haline Vaz Sousa (suplente).
III
- Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio
e
Serviços
(MDIC):
1. Diego Eugenio Pizetta (titular); e
2. Constance Marie Meiners Chabin (suplente).
IV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):
1. Felipe Cerqueira Guth (titular); e
2. Norberto Montani Martins (suplente).