DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 33, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido
na
Decisão
AJA/PGR
nº 13/2024,
proferida
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa nº 1.00.000.013567/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO
JUNIOR, titular do 18º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para
atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ANGELO GIARDINI
DE OLIVEIRA, titular do 11º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no
Inquérito Civil nº 1.22.000.001332/2022-11, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 34, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido
na
Decisão
AJA/PGR
nº 10/2024,
proferida
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa nº 1.00.000.011147/2023-74, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL
SALES, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, para atuar,
pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República RICARDO
MAGALHÃES DE MENDONÇA, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado
do Ceará, na Notícia de Fato nº 1.15.000.003101/2023-59, bem como nos feitos conexos
e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 77, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
Considerando o teor do processo nº 19.04.1975.0003368/2024-60, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133),
exonerando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0.
Art. 2º Designar a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), dispensando, em
consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00482343/2023, resolve:
1. Apostilar a nomeação de CESAR AUGUSTO ANGST SAMPAIO, cedido ao
Ministério Público Federal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
matrícula nº 31539, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de
Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF
nº 637, de 3 de novembro de 2021, publicada no DOU de 3 de novembro de 2021, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da
Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Nomear FLAVIO OLIVEIRA BARBOZA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 10745, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Secretaria
de Relações Institucionais.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11
de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00441638/2023, resolve:
Nomear DENNIS FREIRE VASQUES MARTINS, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9920, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11
de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001242/2024, resolve:
1. Exonerar PABLO LAZO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 5049, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
2. Exonerar JANE STAEL MARTINS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 2506, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4,
do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
3. Nomear JANE STAEL MARTINS DE MELO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2506, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
4. Nomear PABLO LAZO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 5049, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00003786/2024,
resolve:
1. Dispensar VALDELUCE DA COSTA AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18721, do encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, para exercer o encargo de substituta
eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão
Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.16.000.000142/2024-37, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de
18 de dezembro de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ANA PAULA DA CUNHA,
matrícula nº 26510, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.33.000.000192/2024-33, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de
2 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira
de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DIEGO GOMES DO SOCORRO,
matrícula nº 24854, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00010008/2024,
resolve:
1. Designar MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32584, para exercer o encargo de substituto eventual da
Coordenadora de Trabalho Não Presencial, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
2. Designar MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32584, para substituir, no período de 15 a 19 de janeiro
de 2024, a Coordenadora de Trabalho Não Presencial, CC-3, da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00002538/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 8 de janeiro de 2024, ANDREZA FERREIRA GOUVEIA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23442, da função de
confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Nivio de Freitas Silva Filho.
2. Dispensar FELIPE GOLDSCHMIDT LEAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 24799, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nivio de Freitas Silva Filho.
3. Designar FELIPE GOLDSCHMIDT LEAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 24799, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nivio de Freitas Silva Filho.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigos
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00007966/2024,
resolve:
Designar HERYTA RAMOS DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29066, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva,
em vaga decorrente do apostilamento de Natalia Gastal Behrensdorf, matrícula nº 30631,
ocorrido em 21 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 22 de dezembro de 2022.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II,
alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00008071/2024, resolve: