DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6º Dispensar KARLLA VALADARES CORDEIRO, matrícula 23731, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II,
Código FC-2, do GAECO da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 7º Dispensar MARCELO MEDEIROS, matrícula 26143, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Contratos,
Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 8º Designar ELISÂNGELA SOARES DE CHRISTO, matrícula 17892, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção
de Contratos, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 9º Nomear RICARDO AUGUSTO DA SILVA TOMAS, matricula 31259,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Coordenador Jurídico e de Documentação, Código CC-3, da Procuradoria da República no
Estado de Minas Gerais.
Art. 10. Nomear KARLLA VALADARES CORDEIRO, matrícula 23731, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nivel II, Código CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de
Minas Gerais.
Art. 11. Nomear MARCELA SALES CORREIA PAIVA, matrícula 21287, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Coordenadora de
Administração, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 12. Nomear LEANDRO THALES MALACCO BOTELHO, matrícula 22500,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nivel II, Código CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica
da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 13. Nomear MARCELO MEDEIROS, matrícula 26143, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Contratações e Gestão Contratual, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de
Minas Gerais.
Art. 14. Dispensar MARCELO MEDEIROS, matrícula 26143, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de
Contratações e Gestão Contratual, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de
Minas Gerais.
Art. 15. Designar ELISÂNGELA SOARES DE CHRISTO, matrícula 17892, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, Código CC-2, da Procuradoria da
República no Estado de Minas Gerais.
Art. 16. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 27, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ FERNANDO NEIVA LIBOREIRO, matrícula 22460, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de
Gestão Documental, Código FC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar PÉRICLES DE PAULA FREITAS, matrícula 9806, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de
Gestão Documental, Código FC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no
exercício das atribuições previstas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, bem como no exercício da delegação concedida
pela Portaria PGR nº 740/2014, e de acordo com o que ficou deliberado na Reunião
Extraordinária do Colégio de Procuradores da República com atuação no Estado da Paraíba
realizada em 26/9/2014, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/PB nº 344, de 18 de dezembro de 2023
(PR-PB-00063254/2023), publicada no DOU, de 20 de dezembro de 2023, Seção II, Página
140, que exonerava e nomeava servidores para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe -
Nível IV, CC-04, do GABPR2-SRPCP.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no
exercício das atribuições previstas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, bem como no exercício da delegação concedida
pela Portaria PGR nº 740/2014, e de acordo com o que ficou deliberado na Reunião
Extraordinária do Colégio de Procuradores da República com atuação no Estado da Paraíba
realizada em 26/9/2014, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/PB nº 09, de 12 de janeiro de 2024 (PR-
PB-00001010/2023), publicada no DOU, de 16 de janeiro de 2024, Seção II, Página 56, que
designava servidora para a função de Assistente - Nível II, FC-02, do Gab-SRPCP/PR-PB.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19/12/2023, a servidora MARIANA EVARISTO DE
QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
código AN030101, da função de Assistente - Nível II, FC-02, do Gabinete do Procurador da
República, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no
Estado da Paraíba, designando, a partir de 19/12/2023, para ocupar a referida função, a
servidora KÁTIA SIMONE ALMEIDA LINS ALVES, matrícula: 16987, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 22/01/2024, o servidor CRISTIAN ALVES DE
SOUZA, matrícula 27010, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código
AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do
Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria
da República no Estado da Paraíba, designando, a partir de 22/01/2024, para ocupar
o referido cargo, a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula
14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22/01/2024, a servidora MARIANA EVARISTO DE
QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
código AN030101, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-
Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo
Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, a
partir de 22/01/2024, para ocupar o devido encargo, o servidor CRISTIAN ALVES DE SOUZA,
matrícula 27010, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 15 de janeiro de 2024 a 19 de janeiro de 2024, a servidora
VANESSA XAVIER SGUARIO, matrícula nº 28852, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, para o encargo de substituta da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC-
3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, por motivo de férias do titular.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015 e
Considerando as informações da Portaria SG/MPF Nº 983, de 24 de novembro de 2023,
publicada no Diário do MPF - Eletrônico nº 230, de 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o artigo 7º da Portaria PR/TO nº 95, de 2 de outubro
de 2023, publicada no DOU nº 190 Seção II de 04/10/2023, página 70, referente a designação
do servidor DIMITRI CESAR RAMOS JUBE para função de confiança do Setor Administrativo
da PRM-Gurupi - SADM/PRM-TO (FC-1), da Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o artigo 2º da Portaria PR/TO nº 123, de 15 de
dezembro de 2023, publicada no DOU nº 239 Seção II de 18/12/2023, página 58, referente a
designação do servidor DIMITRI CESAR RAMOS JUBE para função de confiança de Secretário
Nível I (FC-1), da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 13/PGJM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar HERMÍNIA CÉLIA
RAYMUNDO, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a
realizar-se 
no 
dia 
27 
de 
fevereiro
de 
2024, 
às 
13h30, 
na 
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 34 /DG/SEC/MPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar
o
servidor
MICHEL 
PESSOA
FERNANDES,
Técnico
do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1825-2, da Função de
Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (68517), da Procuradoria
de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 16 de janeiro de 2024.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 35 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar o servidor ALLAN FERREIRA BARRETO DE ALMEIDA Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1361-7, para exercer a Função
de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (68517), da
Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa do
servidor MICHEL PESSOA FERNANDES, matrícula 1825-2.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 37 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear o servidor ALEXANDRE
PINHEIRO FONTANELLA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 1428-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente
Jurídico de 2ª Instância, código CC-1 (67587), criada pela Lei 14.591/2023, do Gabinete
da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, dispensando-o,
em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II,
código FC-2 (69214), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.
ALEXANDER JORGE PIRES