DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE, ponto nº 5739, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTOFFE DE CAMPOS OLIVEIRA, ponto n° 7396, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE, ponto n° 5739, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Controle
e Sistematização das Questões de Ordem, FC-2, da Assessoria Técnico-Jurídica, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor
Diretor Administrativo, resolve:
Nº 234 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de janeiro de 2024, MÉLANI MARISA SCHMIDT, ponto n.º 227848, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA.
Nº 235 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de janeiro de 2024, KELLY DAIANA PANTOJA DE AQUINO, ponto n.º
276745, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA
GORETH.
Nº 236 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, DOUGLAS WAGNER DE HOLANDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LEÔNIDAS CRISTINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 237 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, LERÍCIA DIAS DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAUL LO
VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 238 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, LÚCIA CRISTINA MEDEIROS TARIFA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RENATA ABREU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 239 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ROBERTA CAVALCANTE CRUZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) S AU L LO
VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 139, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1322359, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
DANIELA DIMAS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 377445, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do
Senador Giordano, a partir de 22/01/2024.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 138, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1269496, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº 8.112, de 1990,
FATIMA LUCIA PELAES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSDALCOL - Gabinete do Senador Davi Alcolumbre.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1319316, resolve:
Nº 140 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n° 110, publicada no Diário Oficial
da União, dia 16/01/2024, Seção 2, que nomeou RICARDO LEANDRO AGNELO D'ANGEL O,
para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06,
do órgão GABSEN/GSCMOURA - GABINETE DO SENADOR CONFÚCIO MOURA, em virtude
de solicitação do titular.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1323956, resolve:
Nº 141 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, LUCIANA
CERIBELLI TRANCHO, matrícula nº 418733, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 285, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I - Dispensar SUSANA SINARA RAMOS TORRES, Técnico Judiciário, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de
Recebimento e Distribuição de Recursos; e
II - Designar DENISE DE FREITAS ANDRÉ MELO, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de
Recebimento e Distribuição de Recursos.
ANDREIA SILVA REGO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO,
nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea
"d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, considerando o contido no
Processo SEI/CNJ nº 00548/2024, resolve:
NOMEAR ALEXANDRE SILVA LELES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor II do
Gabinete de Conselheiro Vaga Juiz TRF, nível CJ-2, ficando dispensado da função de
confiança de Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, nível FC-6.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e
Considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00649/2024, resolve:
DESIGNAR RODRIGO MIGUEL SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente IV da
Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral, nível FC-4.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e
Considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar JANE AZEVÊDO CORTES, matrícula S043049, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, na vaga decorrente da exoneração
de Artur Mabelini Silva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 031729/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 19 de janeiro de 2025, a cessão do servidor ALEXANDRE
SOUZA CASTRO, matrícula S041887, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe
do Setor de Acompanhamento das Decisões, nível FC-4, no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GP Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A
PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA, usando
da
atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o
disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar MARIZETE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula S043537, para
substituir a Secretária de Gestão Acadêmica e de Formação, código CJ-3, da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos
e impedimentos
legais ou regulamentares e
na vacância do
cargo em
comissão.
Art. 2º Revogar a designação de SORAYA MOREIRA COSTA, matrícula
S063554, objeto da Portaria STJ/GP n. 7 de 8 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 11 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA