DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES Nº 5.410, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016115-
27.2023.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de dezembro de 2023, VITOR LIMA NAVA MARTINS,
servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.412, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016323-
11.2023.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 30 de novembro de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 3, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
BRAZ BORGES DOS SANTOS NETO.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.846, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo 0000789-31.2022.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL à servidora PATRÍCIA CAMPOS DE
SOUZA, matrícula 11888, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe
C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa
Catarina, a teor do disposto no artigo 40, §§ 4º e 4º-A, da Constituição Federal de 1988,
no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019 combinado com o artigo 3º, inciso I, da
Lei Complementar 142/2013 e ainda o artigo 4º, inciso I, do Anexo V da Portaria MTP nº
1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de perícia médica, com
os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC 103/2019, c/c os
artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, e ainda conforme o Acórdão nº.
1368/2023 - TCU - Plenário, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 2.862, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo 0011808-06.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
LIANE CASAGRANDA, matrícula 10922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a
IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo
de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da
Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98 e decorrente de decisão
judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que
transitou em julgado em 30-08-2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRAD U AÇ ÃO,
previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada
pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0016961-60.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES como Coordenador da
Central de Mandados e Precatórias da Subseção Judiciária de Juiz de Fora.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 44, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000746-95.2024.6.05.8013,
resolve:
Designar RAIMUNDO FIDELIS DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa,
Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1
da 13ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 52, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001241-04.2024.6.05.8058,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Vera Lúcia Jesus Almeida da função comissionada
de Assistente I - FC-1 da 58ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar a servidora Vera Lúcia Jesus Almeida para a função
comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 58ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar a servidora Ilza Fernanda Silva para a função comissionada de
Assistente I - FC-1 da 58ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando
os
termos da
decisão
proferida
nos autos
do
Processo
Administrativo SEI
n.º
2023.0.000021463-6, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 346, de 27 de dezembro
de 2023, páginas 3 a 4, resolve:
Aposentar LEONIR ROCHA LIMA, matrícula
TRE-CE n.º 67811, CPF n.º
xxx.703.xxx-xx, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 10.842/2004,
Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão
13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média das
contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores
remunerações em montante correspondente ao que exceder a 30 anos de contribuição, com
reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(art. 20, § 2º, II e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da EC n.º 103/2019).
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ATO Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste
Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0000598-87.2024.6.27.8105,
resolve:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 10.842/2004, Vaga nº 85, ocupado pelo servidor
MAILTON LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Mat. 3099076, do Quadro Permanente deste
Tribunal, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. José Luiz Oliveira de Almeida
ATO Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste
Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0013680-49.2023.6.27.8000,
resolve:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 10.842/2004, Vaga nº 35, ocupado pelo servidor
DANILO RAIMUNDO LISBOA MAMEDE, matrícula 3099790, do Quadro Permanente deste
Tribunal, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. José Luiz Oliveira de Almeida
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 504, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do
Processo SEI nº 2023.0.000046669-4, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME COELHO REIS, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-
6, da 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 2º do Ato n. 248/2023, para constar como segue abaixo,
ratificando os demais termos constantes do Ato:
Art. 2º Designar EDNA FERREIRA DA SILVA, servidora requisitada da Prefeitura
Municipal de Angatuba, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 215ª Zona
Eleitoral - Angatuba, no período de 6 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
REGINA RUFINO
ATO Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar DILVAN VIEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 386ª Zona Eleitoral
-Barueri, a partir de 1º de dezembro de 2023.
Art. 2º Designar LEANDRO PUGLIESSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 386ª Zona Eleitoral - Barueri, a
partir de 4 de dezembro de 2023.
REGINA RUFINO
ATO Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo
2o, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar JAIR RAMOS DOS SANTOS, servidor requisitado da Prefeitura
Municipal de Ilha Solteira, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 368a
Zona Eleitoral - Ilha Solteira, no período de 11 de outubro de 2023 a 10 de maio de 2024.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
REGINA RUFINO