DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 105, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0030633/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Aurélio Franco Mendes de
Abreu, matrícula 310.757, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019,
observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos
calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da
Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria
GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0000356/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 15 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Sergio Carneiro
de Lima, matrícula 316016, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no
Superior Tribunal de Justiça - STJ.
HERNANI MARQUES TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
RICARDO HILARIO DE ABREU, 879º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Caio
Cardozo Frizzera em outro cargo público, nº 1039, efetivada pelo Ato PR nº 21, publicado
no DOU em 11/01/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
MARCOS MAQUIGUSSA, 899º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Caio
Cardozo Frizzera em outro cargo público, nº 1039;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 47, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
CONSTANCIA DA SILVA ROCHA CAETANO, 293ª colocada da lista geral, para exercer o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
redistribuição de Eduardo Jorge Lopes Macedo, nº 3020, efetivada pelo Ato PR nº 892,
publicado no DOU em 15/12/2023;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e da
Portaria TSE nº 244/2023, RAFAELA DE SOUZA MENEZES, 302ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição de Eduardo Jorge Lopes Macedo, nº 3020/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 48, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, LUISA
CARNEIRO GUERRA CORREIA, 2ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria), padrão TRT.2ª.A.NS.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da exoneração de Fátima Therezinha Munhoz D'Ottaviano, nº 2998;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 49, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
ISIS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO/ 906ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Felipe Vassalo Rodrigues em outro cargo público, nº 1406/;
RELIVALDO JOSE DA SILVA/ 188º colocado da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da exoneração de Michele Kanashiro, nº 2395/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
1178/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MICHELE KANASHIRO, matrícula 165433,
do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso
I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 11/01/2024.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP n. 47/2022, e, tendo em vista o que consta do PROAD n. 78.883/2019, artigo 1º, inciso
XVII, alínea "m", resolve:
Art. 1º A Portaria DG/SGP n. 799, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
p. 70, de 23/10/2023, correspondente à concessão de aposentadoria por incapacidade
permanente à servidora Laura Helena Velecico Sacho, Matrícula n. 109.339, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
integrais, à servidora Laura Helena Velecico Sacho, Matrícula n. 109.339, com fundamento
no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n. 41/2003, c/c o artigo 186, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112/90, com proventos
isentos de pagamento de imposto de renda, em razão do que dispõe o artigo 6º, inciso XIV,
da Lei n. 7.713/1998, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n. 9.580/2018."
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos financeiros a partir de 23/10/2023.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a NILTON LOPES RODRIGUES (24090), no cargo
de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº
8939/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas
nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-
45/2001) e 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016).
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 115, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.700/2023,
resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 22-01-2024, a servidora DULCILENE FRANCISCA
MACHADO FONSECA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, POR
PERMUTA com o servidor FELIPE PONTES CORREA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. CONCEDER o prazo de 5 (cinco) dias para deslocamento, no período de 22-
01-2024 a 26-01-2024, para a servidora DULCILENE FRANCISCA MACHADO FONSECA;
3. LOTAR, a contar de 22-01-2024, o servidor FELIPE PONTES CORREA na
Secretaria de Gestão de Pessoas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora LADYSAY SOUZA DE ALCANTARA para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da
Excelentíssima Desembargadora Graziela Leite Colares, conforme Ofício/T R T - 8 ª / G A B - G LC -
Nº 01/2024 de 10 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 365/2024 e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCANTARA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, código SIGEP nº 2697, da função comissionada de Assistente da
Coordenadoria da 2ª Turma, FC-3 (Código SIGEP nº 56), a partir de 22 de janeiro de 2024;
II - DESIGNAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCANTARA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, código SIGEP nº 2697, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 330), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora
Graziela Leite Colares, em vaga decorrente da Reestruturação Administrativa estabelecida
pela Resolução TRT8 nº 34/2022, a partir de 22 de janeiro de 2024.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor JONATHAS MATOS SOARES para o
exercício do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Judiciário do 1º Grau, CJ-2,
conforme mensagem eletrônica de 15 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 384/2024 e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR o servidor JONATHAS MATOS SOARES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 2327, do exercício do cargo em comissão de Assessor
Técnico da Secretaria Geral Judiciária, CJ-2 (Código SIGEP nº 32), de acordo com o artigo
35, item I, da Lei nº 8.112/1990;
II - NOMEAR o servidor JONATHAS MATOS SOARES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 2327, para exercício do cargo em comssão de
Coordenador de Apoio Judiciário do 1º Grau, CJ-2 (Código SIGEP nº 38), em vaga
decorrente da exoneração do servidor Fabricio Figueiredo da Silva, de acordo com o artigo
9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
III - Este Ato PRESI entrará em vigência a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de remoção, mediante permuta interna, formulado
pelo servidor RUBENS MUNIZ AZEVEDO;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 299/2024 e, ainda, o interesse do serviço,resolve:
DISPENSAR, a partir de 22 de janeiro de 2024, o servidor RUBENS MUNIZ
AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3699, da função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código Sigep nº 305, do
quadro de lotação do GABINETE JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA .
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA