DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 86, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.006167/2023-74,
decide: anuir
previamente
à
celebração do
Contrato de
Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos entre as
concessionárias SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A., CNPJ n° 24.081.843/0001-28,
SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A., CNPJ n° 23.791.563/0001-40, e SPE
Transmissora de Energia Linha Verde II S.A., CNPJ n° 29.532.071/0001-17, nos termos da
minuta analisada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 120, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que
estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005726/2023-29, decide suspender, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operação comercial das unidades geradoras - UG 1 e 2 da CGH Guaporé,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.RS.001067-7.01, com
potência instalada de 333,60 kW cada, totalizando 667,20 kW, no Município de Guaporé,
no estado do Rio Grande do Sul outorgada à CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de janeiro de 2024.
Nº 159 - Processo nº: 48500.002680/2020-43. Interessados: Eólica Caetité D S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Caetité D. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 e
UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 160 - Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos De São Ricardo 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B15.
Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 143, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595,
de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003435/2023-04, decide:
(i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pelo Sr. João Donizetti Catarucci.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 144, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em
conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017,
e com o constante no Processo nº 48500.003168/2023-67, decide: (i) conhecer e negar provimento
à reclamação interposta pela Laticínios Andrade Ltda ME, CNPJ nº 25.927.740/0001-07.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 145, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003146/2023-05,
decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Laticínios Edem
Indústria e Comércio Ltda - EPP, CNPJ nº 03.375.514/0001-10.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 148, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 6.823/2023, e no
que consta
do processo
48500.004437/2023-11 decide
indeferir o
Requerimento
Administrativo
interposto pela
AM
Torres Ltda.,
inscrita no
CNPJ/MF
sob o
nº
50.708.496/0001-20, com vistas à anulação de ato da Enel Distribuição Rio, referente ao
cancelamento de orçamentos de conexão e encerramentos de contratos, em decorrência do
enquadramento de projetos de geração fotovoltaica do art. 655-E da Resolução Normativa
ANEEL nº 1.000, de 2021, que veda a divisão de centrais de geração para enquadramento
nos limites de potência instalada definidos para minigeração distribuída, tornando sem
efeito a decisão emitida no Despacho nº 4.760, de 5 de dezembro de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 6/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
862.667/2011-MAURO LÚCIO DIAS RESENDE
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
860.041/2017-VALTUIR CONSTANTINO SANTIAGO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.840/2015-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO- Registro de Licença N° 187/2015 -
Vencimento em 03/05/2024
860.429/2019-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO- Registro de Licença N° 47/2021 -
Vencimento em 10/04/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
861.300/2016-BRITAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°427/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.869/2017-AGUA MINERAL SHALOM LTDA-OF. N°425/2024/DIOUT-GO/ANM
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
861.342/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.788/2023-JOVENIL INACIO PEIXOTO-OF. N°422/2024/DIOUT-GO/ANM
860.810/2023-WOLNEY LUIZ DE MOURA 85209023168-OF. N°458/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.767/2023-EGNOALDO LOUREIRO DO NASCIMENTO-OF. N°461/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.801/2023-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°464/2024/DIOUT-GO/ANM
860.804/2023-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°466/2024/DIOUT-GO/ANM
860.809/2023-WOLNEY LUIZ DE MOURA 85209023168-OF. N°489/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.839/2023-PEDREIRA GOIANESIA LTDA-OF. N°493/2024/DIOUT-GO/ANM
860.862/2023-TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°494/2024/DIOUT-GO/ANM
860.861/2023-TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°495/2024/DIOUT-GO/ANM
860.868/2023-IVAN GODOI DE SOUZA-OF. N°497/2024/DIOUT-GO/ANM
860.872/2023-FB MINERACAO LTDA-OF. N°500/2024/DIOUT-GO/ANM
860.886/2023-SILMEI MOREIRA DA CUNHA-OF. N°502/2024/DIOUT-GO/ANM
860.958/2023-MG MATERIAIS LTDA-OF. N°507/2024/DIOUT-GO/ANM
860.741/2022-JUNQUEIRA
MINERADORA
EIRELI-OF.
N°439/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.217/2022-GILCARLOS
PEREIRA
DE
SOUZA
01815013176-OF.
N°437/2024/DIOUT-GO/ANM
860.582/2022-MARCILON
RODRIGUES
DE
PAULA-OF.
N°443/2024/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.846/2023-MABRAZ DEMOLICOES E CONSTRUCOES LTDA
861.062/2023-JOHNEFFER GERALDO DE OLIVEIRA AVELAR
860.410/2023-RONIN
AGROPASTORIL,
EXTRACAO
MINERAL
E
COMERCIALIZACAO LTDA
860.426/2023-FABIANO DIAS MENDES
860.665/2023-ADEMAR DA SILVA
860.799/2023-JIREH PARTICIPACOES LTDA
861.050/2023-SOLENITA LANDEMBERGER FERREIRA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.679/2015-CYRO DE MELO PEREIRA
860.922/2022-SAO JUDAS TADEU APOSTOLO PARTICIPACOES LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.355/2023-BLUE DIAMOND MINERALS
LTDA-OF. N°43890/2023/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.429/2023-NELSON JOSE MARTINHO BEIRO
860.464/2023-ALBERT RODRIGUES DE SOUSA - EIRELI
860.573/2023-FÁBIO ANDRÉ RIBEIRO
860.505/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
866.042/1994-COOPERPONTES
COOPERATIVA
DE
MINERAÇÃO
DOS
GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA -Alvará N°4787/2019Área reduzida de 4.044,77 ha
para 3.947,66 ha
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
867.038/2020-JESUITA ENERGIA S A
867.037/2020-JESUITA ENERGIA S A
867.036/2020-JESUITA ENERGIA S A
867.044/2020-JESUITA ENERGIA S A
867.043/2020-JESUITA ENERGIA S A
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
866.292/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°404/2021
866.291/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°403/2021
866.290/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°402/2021
866.289/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°401/2021
866.288/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°400/2021
866.287/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°399/2021
866.279/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°398/2021
866.278/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°397/2021
866.276/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°396/2021
866.275/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°395/2021
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