DOMCE 23/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3381 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de 
férias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
público(a) municipal ANTONIA NILCELIA DE OLIVEIRA 
MELO, brasileiro(a), matrícula 7056, ocupante de cargo de auxiliar 
de serviços gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 
referente ao período aquisitivo de 01/03/2022 a 28/02/2023, com base 
no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 
2006, a serem gozadas a partir de 02 de janeiro de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:01DFED67 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) MUNICIPAL ANTONIA PEREIRA DA SILVA 
 
PORTARIA Nº 04051223/2023 
  
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de 
férias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
público(a) 
municipal 
ANTONIA 
PEREIRA 
DA 
SILVA, 
brasileiro(a), matrícula 1025, ocupante do cargo de auxiliar de 
serviços gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente 
ao período aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023, com base no que 
dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a 
serem gozadas a partir de 02 janeiro de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:31B06405 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 2024.01.03-01. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.12.27.5. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de 
Transporte e a empresa REDE SOFTWARE COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa para prestação dos serviços de licença de uso de sistema de 
informática destinados ao atendimento das necessidades do 
Departamento Municipal de Trânsito de Farias Brito/CE. Valor 
Total: R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). Vigência 
do Contrato: 12 (doze) mezes. Signatários: Gregorio Alves da 
Cunha Filho e Klecia Forte de Oliveira.  
  
Farias Brito/CE, 03 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:202BA4B6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024 
 
Extrato do Contrato n° 001/2024 - Pregão Eletrônico nº 001/2023. 
Contratante: Câmara Municipal de Fortim. Objeto: Registro de 
Preço, que vigorará por 1(um) ano, para a contratação de empresa 
especializada para a intermediação na prestação de serviços de 
fornecimento de passagens aéreas, para viagens nacionais, de ida, 
volta ou de ida e volta categoria econômica, com serviços de reserva, 
emissão de bilhetes, marcação, remarcação e demais atividades 
pertinentes, para atender às necessidades da Câmara Municipal de 
Fortim. Contratada: Sandra S. de Lima - ME. Valor Global: R$ 
39.642,60 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e 
sessenta centavos). Vigência: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 
de 2024. 
  
Fortim - CE, 02 de janeiro de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - 
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:CFBB2BAD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 
 
A Câmara Municipal de Fortim torna público o Extrato do Contrato n° 
002/2024 - Dispensa de Licitação nº 020/2023 celebrado entre a 
Câmara Municipal de Fortim e a empresa Hedelita Nogueira Vieira 
Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação 
de Serviços de Publicação de Matérias Legais de interesse da Câmara 
Municipal de Fortim, em Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial 
do Estado. Valor Global: R$ 15.560,00 (quinze mil, quinhentos e 
sessenta reais). Vigência: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 
2024. 
  
Fortim - CE, 02 de janeiro de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:F9B97FAF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024 
 
A Câmara Municipal de Fortim torna público o Extrato do Contrato n° 
003/2024 - Dispensa de Licitação nº 021/2023 celebrado entre a 
Câmara Municipal de Fortim e a empresa 44.182.433 Manoel Neto 
Ribeiro - ME. Objeto: Prestação de serviços de configuração e 
alimentação da página institucional oficial da Câmara Municipal de 
Fortim. Valor Global: R$ 16.680,00 (dezesseis mil, seiscentos e 
oitenta reais). Vigência: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 
2024.  
  
Fortim - CE, 02 de janeiro de 2024.  
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.