DOMCE 23/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3381 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               190 
 
Atestamos, para fins de participação no Chamamento Público N.º_______que Sr(a)__________ ,CNPJ/CPF n.º_________-, esteve visitando os 
locais a serem concedidos a permissão de uso e achei conforme. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, ________ de _________ de 2023. 
  
Elaborado por: 
  
HOZANAN LINHARES GOMES 
Advogado OAB/CE 18.981 
Procurador Geral do Município 
  
Autorizado por: 
  
RICARDO REGIS PEREIRA DE SOUSA 
Secretário Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo 
  
ANEXO VI 
  
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA PERMISSÃO DE USO 
A Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo, sediada à Rua Monsenhor Furtado, nº 55, Prefeitura de Guaraciaba do Norte - 
CE 
Ref.: Chamamento Público N°____________. 
(Nome ou Razão social do MEI) , inscrita no CPF /CNPJ sob o nº, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo Sr.(a) 
, DECLARA que conhece os detalhes atuais do local da permissão de uso, tendo sido esclarecidas todas as dúvidas, considerando-as atendidas e 
plenamente capacitada a elaborar a proposta, nos termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos, assumindo a responsabilidade por 
eventuais problemas na sua execução, não podendo ser alegado desconhecimento das condições de execução contratual como pretexto para eventual 
inexecução total ou parcial do termo de permissão de uso, atrasos em sua implementação ou alterações. 
  
(data) 
  
(representante legal) 
  
ANEXO VII 
  
MODELO DE PROPOSTA DE PERMISSÃO DE USO 
Chamamento Público nº _________ 
  
DADOS DO PROPONENTE PESSOA FÍSICA 
• NOME COMPLETO: 
• CPF: 
• E-MAIL: 
• ENDEREÇO: 
• CEP: 
• TELEFONE: 
• HOME PAGE: 
  
DADOS DO PROPONENTE: PESSOA JURÍDICA / MEI 
  
• NOME DA EMPRESA: 
• CNPJ: 
• E-MAIL: 
• ENDEREÇO: 
• CEP: 
• TELEFONE: 
• HOME PAGE: 
  
RAMO DE ATIVIDADE A SER EXPLORADA NO ESPAÇO ESCOLHIDO (OBRIGATÓRIO): 
  
ANEXO VIII 
  
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO 
  
Ref: Chamamento Público nº _______ 
  
(NOME / RAZÃO SOCIAL DO MEI) 
CPF /CNPJ nº , sediada em (ENDEREÇO) , declara, sob as penas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que cumpre plenamente os requisitos para 
sua habilitação no presente Chamamento Público. 
  
Elaborado por: 
  
HOZANAN LINHARES GOMES 
Advogado OAB/CE 18.981 
Procurador Geral do Município