DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 888006/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER, Processo Administrativo 71000015092201999 - Objeto: Realização do
Circuito de Lutas do Rio Grande do Sul. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 6/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente:
MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca
da análise da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Convênio nº 852247/2017, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Paulista/PE, tendo em
vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, motivo "Ausente", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício
Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.120218/2017-16
852247/2017
Gilberto Gonçalves Feitosa Junior
XXX.882.414-XX
OFÍCIO
Nº
3 4 8 6 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
926845/2022, Processo
nº
71000.010122/2022-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Delfim Moreira/MG - CNPJ: 18.025.924/0001-08.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 06/10/2022 a 06/09/2024.
Data da Assinatura: 19/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 02
ao Convênio
nº
930575/2022, Processo
nº
71000.039258/2022-68.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Urupes/SP - CNPJ: 45.159.381/0001-94.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 22/11/2022 a 11/05/2024.
Data da Assinatura: 19/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
917268/2021, Processo
nº
71000.040836/2021-28.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba/SP - CNPJ: 45.226.214/0001-19.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2021 a 12/07/2024.
Data da Assinatura: 19/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 919426/2021, com a
Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ, Processo nº 71000.077616/2021-50
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: a Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ - CNPJ: 29.138.369/0001-47.
Data da Assinatura: 22/01/2024.
Assina pelo Ministério do Esporte - FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Secretário Nacional
de Paradesporto - CPF: 786.***.165-** e pela Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ -
VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA - CPF: 085.***.467-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 12 dezembro de 2019,
para o financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária na Bacia do Ribeirão
Santo Antônio de Aparecida de Goiânia II". PARTES: O Município de Aparecida de
Goiânia/GO e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103797/2018-86. DATA DE CELE B R AÇ ÃO :
22 de janeiro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, VILMAR MARIANO
DA SILVA; pela CAF, a Sra. Representante no Brasil, ESTEFANIA EUGENIA LATERZA DE LOS
RIOS; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 85/2023/CAFIN
SEGUNDA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 85/2023/CAFIN da Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a
Vale S/A, com a interveniência da Fundação Vale; VALOR NOVADO; R$ 3.969.859,87 (três
milhões, novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e
sete centavos), posicionado em 1º de maio de 2020; PROCESSO SEI No: 12105.100050/2023-
00, DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de janeiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA
MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Vale, JOÃO
BARBOSA CAMPBELL PENNA e RODRIGO SEBOLLELA DUQUE ESTRADA REGIS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2024/CAFIN
TRIGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 90/2024/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a
União e Empresa Gestora de Ativos S.A- EMGEA; VALOR: R$17.394.837,06 (dezessete milhões,
trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e seis centavos) PROCESSO SEI
No: 17944.104291/2023-51 . DATA CELEBRAÇÃO: 18 de janeiro de 2024; REPRESENTA N T ES :
pela União, MARCELINO RODEIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela
Emgea; JUCEMAR JOSÉ IMPERATORI, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor
Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2024/CAFIN
TRIGÉSIMA QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 89/2024/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Quinta Novação de Dívida.
PARTES: a União e Empresa Gestora de Ativos S.A- EMGEA; VALOR: R$ 33.078.850,90
(trinta e três milhões, setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.103047/2023-71; DATA CELEBRAÇÃO: 18 de janeiro de 2024;
REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela Emgea; JUCEMAR JOSÉ IMPERATORI, Diretor, FERNANDO DA M AT A
PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.737316/2023-18.
Inexigibilidade Nº 30/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 10.575.398/0001-48 - AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS. Objeto:
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para
atender a Agência da Receita Federal do Brasil em Paragominas, com observância as
normas legais e regulamentares aplicáveis..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a . Valor
Total: R$ 19.872,00. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720002/2022-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 4A RF. Contratado: 08.433.186/0001-84 - EVOLNET TELECOM LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto a rescisão do contrato SRRF04 n° 01/2022 nos termos do
subitem 1.2 da cláusula primeira do primeiro termo aditivo.. Fundamento Legal: LEI
8.666/1993 - Artigo: 78 - Inciso: XII. Data de Rescisão: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo nº 10707.720365/2022-74, resolve:
Tornar público que foi aplicada à empresa Security Segurança Ltda, CNPJ:
00.332.087/0006-09, com fundamento no item 26, subitem 26.3.a do Termo de Referência
que faz parte do Contrato DRF/VIT nº 02/2019, a sanção de ADVERTÊNCIA POR ESCR I T O,
por falha na execução dos serviços previstos contratualmente.
Datado e assinado digitalmente
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à Pessoa
Física JUNIOR AUGUSTO BITTENCOURT DE
SOUSA, CPF nº
046.722.231-24, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois)
anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento)
sobre o valor mínimo do lote nº 115, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8666/93, e no
item 11.1 do Edital de Leilão nº 0817900/04/2023 e despacho decisório proferido nos
autos do processo administrativo nº 15771.722063/2023-61. A referida multa, no valor
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), deverá ser recolhida por meio de Darf no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data,
para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São
Paulo, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº
0817900/04/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo por representante
da empresa ou pessoa legalmente autorizada por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
KAREN ILCA IGUCHI
Chefe do Serviço de Programação e Logística
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