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DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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83
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 02501.005194/2018-51.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
04.462.643/0001-08 - SLC SERVIÇOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter
excepcional, o prazo da vigência do Contrato nº 005/2019/ANA, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/03/2024 a 15/03/2025. Data de
Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 28/2023
Processo: 02501.003968/2023-77. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar.
Empresa vencedora do certame. Itens 1, 2, 3 e 4. MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUI Ç ÃO
LTDA. CNPJ: 49.369.570/0001-42. VALOR TOTAL: R$ 241.144,70.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 22/01/2024) 443001-44205-2024NE000001
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE SELEÇÃO
EDITAL Nº 8/2024
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 008/2024 - SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na
modalidade produto, para a "Elaboração do Manual de Práticas Mecânicas para
Conservação de Solos e Recursos Hídricos do Programa Produtor de Água, da Agência
Nacional de
Águas e Saneamento
Básico". QUALIFICAÇÃO
MÍNIMA REQUERIDA
(ELIMINATÓRIA): Nível superior em cursos vinculados aos Conselhos Regionais de
Engenharia e Agronomia (CREAs), preferencialmente em ciências agrárias, com tempo
mínimo de formação de 5 anos, sendo desejável especialização, mestrado ou doutorado na
área de interesse. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DESEJÁVEL: Possuir experiência profissional
comprovada em conservação de microbacias hidrográficas; Possuir experiência profissional
comprovada em conservação de água e solo; e, Possuir experiência profissional
comprovada em adequação hidro ambiental de estradas de terra. Obs.: O(a) candidato(a)
que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO
CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO
24649
E 
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO 
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M
VITAE, NO PERÍODO DE 23/01/2024 ATÉ O DIA 06/02/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS
CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE. OS CURRÍCULOS QUE
NÃO ESTIVEREM NO MODELO DISPONIBILIZADO NO SITE DO IICA, NÃO SERÃO AVALIADOS
E O(A) CONCORRENTE SERÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO(A) DO PROCESSO SELETIVO.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
Brasília, 22 de janeiro de 2024.
FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA
Superintendente de Plano
AVISO DE SELEÇÃO
EDITAL Nº 9/2024
PROJETO DE
ORGANISMO INTERNACIONAL
PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 009/2024 - SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na
modalidade
produto, para
a
"Elaboração do
Manual
de
Práticas Edáficas
para
Conservação de Solos e Recursos Hídricos do Programa Produtor de Água, da Agência
Nacional de
Águas e Saneamento
Básico". QUALIFICAÇÃO
MÍNIMA REQUERIDA
(ELIMINATÓRIA): Nível superior em área das ciências agrárias, do ambiente e/ou
biológicas com tempo mínimo de graduação de 5 anos, sendo desejável especialização,
mestrado ou doutorado na área de interesse.. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DESE JÁV E L :
Na formulação de planos, projetos e/ou pesquisas relacionadas com implementação de
práticas edáficas
voltadas à conservação de
solos e/ou recursos
hídricos; Em
monitoramento e/ou avaliação de projetos de conservação de solos, recursos hídricos
e/ou recuperação ambiental que envolvam práticas edáficas; Em elaboração de
metodologias de indicadores de resultados de práticas edáficas em conservação de
solos e/ou recursos hídricos; Em elaboração de livros, apostilas e/ou manuais técnicos
relacionados à conservação e/ou recuperação de áreas considerando práticas edáficas;
Em ensino, capacitação e/ou extensão rural, relacionados à conservação e/ou
recuperação
ambiental,
considerando
práticas edáficas;
Em
gestão
de
projetos
envolvendo práticas edáficas em conservação de solos, recursos hídricos e/ou
recuperação de áreas degradadas; e, Em gestão de projetos de produção agrícola, em
consórcio e/ou associados, contendo práticas conservacionistas e envolvendo práticas
edáficas. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será
desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. NÚMERO DE
VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO
24651
E 
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO 
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), 
COM
CADASTRAMENTO 
E
ANEXAÇÃO 
DO
CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 23/01/2024 ATÉ O DIA 06/02/2024. SERÃO
DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM
VITAE. OS CURRÍCULOS QUE NÃO ESTIVEREM NO MODELO DISPONIBILIZADO NO SITE
DO IICA, NÃO SERÃO AVALIADOS E O(A) CONCORRENTE SERÁ AUTOMATICAMENTE
ELIMINADO(A) DO PROCESSO SELETIVO.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos 
que 
esta 
contratação 
será 
efetuada 
mediante 
processo 
seletivo
simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional.
Brasília, 22 de janeiro de 2024.
FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA
Superintendente de Plano
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 59400.005104/2021-83.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 02.042.399/0001-07 - ACQUATOOL CONSULT O R I A
S/S LTDA - EPP. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação do prazo de
execução e de vigência contratual.por força deste termo aditivo, o prazo de execução fica
prorrogado por mais 6(seis) meses, contados a partir da assinatura do presente termo
aditivo, conforme cronograma físico-financeiro (sei nº 1526621 ), e o prazo de vigência fica
prorrogado por mais 6 (seis) meses contados do dia 17.03.2024.. Vigência: 22/01/2024 a
17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.581.214,98. Data de Assinatura:
22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
CONVÊNIO Nº 952245/2023 Processo nº 59336.005792/2023-64. 1) No Extrato do
Convênio TransfereGov.br n.º 952245/2023,
firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE,
CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04,
publicado no DOU de 03 de janeiro de 2024, Seção 03, Pág. 103; onde se lê "no valor
original de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais); sendo R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de
contrapartida;", leia-se "no valor original de R$ 546.217,65 (quinhentos e quarenta e seis
mil duzentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos); sendo R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 46.217,65 (quarenta e seis mil
duzentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) a título de contrapartida;".
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 105/2023, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003774/2023-07-e OBJETO: execução dos serviços de
instalação de reservatório de acumulação de água, inclusive fornecimento e transporte,
visando
o abastecimento
de comunidades
rurais
difusas, no
Estado do
Amapá.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 105/2023 - SRP - CODEVASF/Sede.
FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar
nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 03/01/2024, seção 3, página 104
e autorizado pelo Diretor Presidente da CODEVASF, constante à peça 90 do Processo nº
59500.003774/2023-07-e. 
ASSINATURA:
16/01/2024. 
VIGÊNCIA:
12 
(doze)
meses.
FO R N EC E D O R ES :
BAKOF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBERGLASS LTDA, CNPJ nº 91.967.067/0001-55. O valor
global desta ATA é de R$20.691.313,70 (vinte milhões, seiscentos e noventa e um mil,
trezentos e treze reais e setenta centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 73/2023, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003131/2023-55-e-e OBJETO: execução de
pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos
Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari (lote 1) e Porto Grande, Pedra Branca do
Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá,
Calçoene e Oiapoque (lote 2), inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do
Amapá. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico
nº 73/2023
- SRP
-
CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13
e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 04/01/2024, seção
3, página 97 e autorizado pelo Diretor Presidente da CODEVASF, constante à peça 113 do
Processo nº 59500.003131/2023-55-e. ASSINATURA: 16/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. FORNECEDORES:
L B Construções Ltda., CNPJ nº 04.596.898/0001-63, para o lote 1, pelo valor total de R$
23.697.118,37 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e dezoito reais
e trinta e sete centavos). Concreta Engenharia Ltda., CNPJ nº 09.120.837/0001-49, para o
lote 2, pelo valor total de R$ 34.257.360,00 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e
sete mil e trezentos e sessenta reais) O valor global desta ATA é de R$ 57.954.478,37
(cinquenta e sete milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e
oito reais e trinta e sete centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90/2023, da
CODEVASF/Sede 
-
Processo 
nº 
59500.003116/2023-15-e 
OBJETO:
execução 
de
pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de concreto
(bloquete), em vias dos Municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na
área de atuação da Codevasf, no Estado do Amapá. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 90/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº
8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19
e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário
Oficial da União do dia 04/01/2024, seção 3, página 97 e autorizado pelo Diretor
Presidente da CODEVASF, constante à peça 117 do Processo nº 59500.003116/2023-15-e.
ASSINATURA: 16/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES:
L B Construções Ltda., CNPJ nº 04.596.898/0001-63, para os lotes 1 e 2. O valor global
desta ATA é de R$ 52.081.170,78 (cinquenta e dois milhões, oitenta e um mil, cento e
setenta reais e setenta e oito centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000633/2023-24. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0174.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Marcus Vinícius Vasconcelos Nascimento -
ME. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0174.00/2023, que
tem por objeto a complementação dos estudos preliminares e consolidação do projeto
rodoviário do Ramal do Manga, estado do Amapá. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DA
READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: À readequação da planilha orçamentária e
cronograma físico financeiro com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
8.000,00 (oito mil reais), que representa 2,3% (dois inteiros e trinta centésimos por cento) do
valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 345.819,30 (trezentos e quarenta e
cinco mil, oitocentos e dezenove reais e trinta centavos) para R$ 353.819,30 (trezentos e
cinquenta e três mil, oitocentos e dezenove reais e trinta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA -
DA NOVA PLANILHA CONTRATUAL: À nova planilha contratual passa a ser a constante à peça
217 do processo nº 59500.000633/2023-24. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do

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