DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300096
96
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.002483/2023-59.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIR O / R J.
Contratado: 00.877.824/0001-44 - WIND SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a elaboração de projeto para instalação de aparelho de ar condicionado
do tipo split no edifício sede da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro -
Supes RJ, e Unidades Descentralizadas, nas quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a
15/07/2024. Valor Total: R$ 44.740,00. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193119
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 02022.002188/2023-01.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 22.091.627/0001-38 - AGRIVET DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Regularização da
cláusula segunda - da vigência do contrato 13/2023, onde se lê "contados do dia
18/12/2023", leia-se "contados do dia 20/12/2023". Vigência: 17/01/2024 a 20/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.535,20. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193119
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 02022.000918/2021-69.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 02.478.800/0001-48 - CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão
de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato administrativo de solução de
tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de impressão com
fornecimento de papel, nº 14/2022, para atendimento às atividades da Superintendência
do Ibama/RJ e suas Unidades Descentralizadas, a partir de 02/02/2024. Vigência:
02/02/2024 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.415,84. Data de
Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO nº 02005.002341/2022-19 TERMO DE ADESÃO (SEI nº 17344302) AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA
CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL E O BANCO BRASIL S/A, VISANDO A
OPERACIONALIZAÇÃO DO "DEPÓSITO EM GARANTIA", VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS
TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES.
CONTRATANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA, Inscrito no CNPJ: 03.659.166/0003-74.
BANCO: BANCO DO BRASIL S/A, Escritório Setor Público-Amazonas, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 00.000.000/5098-92
Objeto: Adesão à prestação de serviços constantes no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉC N I C A
Nº 109/2022, bem como todas suas Cláusulas e Anexos
Vigência: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de
contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002921/2022-87; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste
ato representado por seu Superintendente Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado
Hermegenildo José da Silva, CNPJ Nº 08.491.830/0001-70, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado
da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.272,80 (dois mil duzentos e setenta e
dois reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90
dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº
18036025/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 16 de Janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.003314/2022-24; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE
MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado
JURACI
SOARES, adiante
denominado COMPROMISSÁRIO,
pessoa física,
brasileiro,
aposentado, inscrito no CPF ***.053.428.**, residente e domiciliado na Rua Biguá,
1843 sobrado 01, Bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande-PR, Cep 83.824-466, neste
ato representado pelos seus bastantes PROCURADORES, Dr. João Luiz Martinechen
Beghetto, OAB/PR nº 29.245 e Dr. Jefferson J. Bueno dos Santos, OAB/PR nº nº 29.940
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades
envolve o Cetas Santa Maria localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.955,28 (quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco
reais e vinte e oito centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após
aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso
I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 13 meses, conforme a duração do cronograma
de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM
nº 17861452/2023-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 22/01/2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE DOAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000552/2024-03. Espécie: Extrato de Termo de Doação nº
004/2021 que
entre si
celebram o
Instituto Chico
Mendes de
Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. OBJETO:
doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do
Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-
MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas
Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. VIGÊNCIA: Passará a vigorar no
momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens
listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa
oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. DATA DA A S S I N AT U R A
PELO ICMBio: 16/01/2024, assinado por Helena Machado Cabral Coimbra Araújo - Diretora
Substituta. DATA DE ASSINATURA PELO FUNBIO: 17/01/2024, assinado por Rosa Maria
Lemos de Sá - Representante Legal.
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
FLORESTA NACIONAL DE MULATA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº
6.514/2008, e na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023,
notifica os interessados da apreensão do seguinte bem: Motosserra modelo Magnum 1655
da marca Stihl, sem registro. O bem relacionado encontra-se em estado ruim de
conservação, estando atualmente guardado na Sede do escritório da Floresta Nacional de
Mulata, tendo sido apreendido no entorno imediato da Floresta Nacional de Mulata,
município Monte Alegre, localidade do Ramal do Jacaré, local de coordenadas geográficas
1°18'14.0"S e 54°13'35.0"W. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede do
escritório da Floresta Nacional de Mulata, sito à Av. Tapajós nº 2449 - Bairro: Laguinho,
CEP: 68.041-148 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos
comprobatórios da propriedade dos bem. Processo ICMBio nº 02121.004112/2023-93,
referente à Ação Fiscalizatória nº 4AUPFFU e Termo de Apreensão nº 3ZGYLYKR que
resultou na apreensão de todos os bens mencionados.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Nacional de Mulata
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024
FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº
6.514/2008, e na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023,
notifica os interessados da apreensão dos seguintes bens: 15,11 kg de pedras com
características similares a ametista. Estando atualmente guardado na Sede do escritório da
Floresta Nacional de Mulata, tendo sido apreendidos no entorno imediato Floresta
Nacional de Mulata, município de Alenquer, localidade do igarapé Água Azul, local de
coordenadas geográficas 1°8'56.8"S e 54°32'18.7"W. Os interessados ficam intimados a
comparecerem na Sede do escritório da Floresta Nacional de Mulata, sito à Av. Tapajós nº
2449 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.041-148 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos
documentos
comprobatórios 
da
propriedade
dos
bens. 
Processo
ICMBio
nº
02121.001076/2021-44, referente à Ação Fiscalizatória nº 0YYFXY9 e Termo de Apreensão
nº UYY2LU01 que resultou na apreensão de todos os bens mencionados.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9010/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48611.200954/2023-53.
Pregão Nº 43/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 26.416.561/0001-60 - QUADOO ARQUITETURA CORPORATIVA EIRELI. Objeto:
Elaboração de projetos básicos completos para adequação das novas instalações do Núcleo
Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador (NSA) e desmobilização e
adequação das instalações atuais do NSA, incluindo apoio consultivo e fiscalização de
obras, conforme TR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a
18/01/2025. Valor Total: R$ 53.400,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5025/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.209908/2023-20.
Inexigibilidade Nº 134/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
08.896.745/0001-92 - IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA. Objeto: Solução integrada de
interpretação sísmica, geológica e visualização tridimensional - KINGDOM, serviços de
suporte on site e remotos e treinamento associado. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 3.827.190,04.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 8012/2019.
Nº Processo: 48610.203509/2019-79.
Pregão.
Nº
1/2018.
Contratante: 
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Reajustar o valor do contrato
em aproximadamente 18,94% correspondente ao IST acumulado de setembro de 2020
a setembro de 2021, perfazendo o valor global de R$ 422.645,37 (quatrocentos e vinte
e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), referente a
36 (trinta e seis meses), no período compreendido entre 18/09/2020 e 09/06/2021,
sendo que com o aumento quantitativo do item 8 do pregão (correspondente ao
subitem 2.5 do TR indicado no subitem 2.4, alínea "c", supra, o valor global perfaz R$
439.255,88 (quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
oitenta e oito centavos), no período compreendido entre 10/06/2021 e 17/09/2021,
conforme demonstrado na Planilha de Custos e Formação de Preços SEI 2658896) e
nas tabelas 5
e 6 da Nota
Técnica nº 54/2022/SGA/CCO /SGA/ANP-RJ
( SEI
2658451);
Reajustar em, aproximadamente, 9,03%, o valor do contrato, correspondente ao IST
acumulado de setembro de 2021 a setembro de 2022, perfazendo o valor global de R$
478.905,54 (quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e
quatro centavos), referente a 36 (trinta e seis) meses, no período compreendido entre