DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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120
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TITO LIVIO CORREA
14152.156495/2023-04
AI
22.623.106-2
. TITO LIVIO CORREA
14152.156496/2023-41
AI
22.623.107-1
. TITO LIVIO CORREA
14152.156497/2023-95
AI
22.623.108-9
. TITO LIVIO CORREA
14152.156498/2023-30
AI
22.623.109-7
. TITO LIVIO CORREA
14152.156499/2023-84
AI
22.623.110-1
. TITO LIVIO CORREA
14152.156500/2023-71
AI
22.623.111-9
. TITO LIVIO CORREA
14185.022363/2023-94
ND
20.285.097-8
. TOKA DO 34 RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA
14185.005428/2023-37
ND
20.265.555-5
. TOLEDO E CARVALHO COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA
14152.035488/2023-61
AI
22.502.103-0
. TOTAL SERVICE DO BRASIL LTDA
14185.012205/2023-26
ND
20.273.300-9
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14152.039240/2023-70
AI
22.505.855-3
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14152.039241/2023-14
AI
22.505.856-1
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14152.039244/2023-58
AI
22.505.859-6
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14152.039246/2023-47
AI
22.505.861-8
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14152.039248/2023-36
AI
22.505.863-4
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14152.039249/2023-81
AI
22.505.864-2
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14152.039251/2023-50
AI
22.505.866-9
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14185.005626/2023-09
ND
20.265.801-5
. TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA
14152.046932/2023-74
AI
22.513.543-4
. TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA
14152.046933/2023-19
AI
22.513.544-2
. TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA
14152.046935/2023-16
AI
22.513.546-9
. TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA
14185.006664/2023-71
ND
20.266.994-7
. TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA
14152.143621/2023-52
AI
22.610.232-7
. TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA
14152.143623/2023-41
AI
22.610.234-3
. TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA
14152.143624/2023-96
AI
22.610.235-1
. TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA
14152.143625/2023-31
AI
22.610.236-0
. TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA
14152.143626/2023-85
AI
22.610.237-8
. TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA
14152.143627/2023-20
AI
22.610.238-6
. TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA
14152.143628/2023-74
AI
22.610.239-4
. TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA
14152.143629/2023-19
AI
22.610.240-8
. TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA
14152.039254/2023-93
AI
22.505.869-3
. TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA
14152.039261/2023-95
AI
22.505.876-6
. TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA
14152.039263/2023-84
AI
22.505.878-2
. TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA
14152.039267/2023-62
AI
22.505.882-1
. TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA
14152.039271/2023-21
AI
22.505.886-3
. TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA
14152.039280/2023-11
AI
22.505.895-2
. TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO
14185.005630/2023-69
ND
20.265.805-8
. TUBARAOZINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO REI LITA
14152.035417/2023-69
AI
22.502.032-7
. TUBARAOZINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO REI LITA
14152.035420/2023-82
AI
22.502.035-1
. TUBARAOZINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO REI LITA
14152.035423/2023-16
AI
22.502.038-6
. TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
14152.035611/2023-44
AI
22.502.226-5
. USI DRILLER USINAGEM E CALDEIRARIA OFFSHORE E ONSHORE L
14185.004815/2023-56
ND
20.264.791-9
. V H M PINTO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENT
14185.007602/2023-86
ND
20.268.086-0
. VAGNER LEAL VALENTIM 11369790775
14152.038000/2023-58
AI
22.504.615-6
. VAGNER LEAL VALENTIM 11369790775
14152.038003/2023-91
AI
22.504.618-1
. VALEU CATERING SOLUTIONS S/A.
14152.158168/2023-89
AI
22.624.779-1
. VANESSA MARIANO DE OLIVEIRA 12992592781
14152.015523/2023-26
AI
22.482.138-5
. VANGUARDA EDUCACIONAL S/S LTDA.
14185.004742/2023-01
ND
20.264.697-1
. VIVA TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14185.004113/2023-72
ND
20.263.911-8
. VRBJ ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA
14152.121700/2023-11
AI
22.588.311-2
. VRBJ ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA
14152.121704/2023-91
AI
22.588.315-5
. VRBJ ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA
14152.121708/2023-79
AI
22.588.319-8
. W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
14152.060218/2023-99
AI
22.526.829-9
. W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
14152.060219/2023-33
AI
22.526.830-2
. W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
14152.060220/2023-68
AI
22.526.831-1
. W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
14152.060223/2023-00
AI
22.526.834-5
. W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
14185.008513/2023-57
ND
20.269.182-9
. WAGNER PEIXOTO BATISTA 10057868794
14152.023597/2023-36
AI
22.490.212-1
. WELL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14185.004935/2023-53
ND
20.264.963-6
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049128/2023-47
AI
22.515.739-0
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049129/2023-91
AI
22.515.740-3
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049130/2023-16
AI
22.515.741-1
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049131/2023-61
AI
22.515.742-0
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049132/2023-13
AI
22.515.743-8
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049133/2023-50
AI
22.515.744-6
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049134/2023-02
AI
22.515.745-4
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049135/2023-49
AI
22.515.746-2
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049136/2023-93
AI
22.515.747-1
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14185.006936/2023-32
ND
20.267.322-7
. WS HOTELARIA E EVENTOS LTDA
14152.035621/2023-80
AI
22.502.236-2
. XPTT BRASIL CONSTRUCAO DE SISTEMAS DE ENERGIA ELETRICA
14152.044814/2023-21
AI
22.511.429-1
. YABRU COMUNICACOES E COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.041846/2023-75
AI
22.508.461-9
. YABRU COMUNICACOES E COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.006047/2023-75
ND
20.266.280-2
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO B6J8PZ, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento
aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância
Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos
legais
previstos no
Art. 84
da Lei
8.981/95 e
Art. 13
da Lei
9.065/95, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos,
por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADM LANCHONETE LTDA
14185.022794/2022-70
ND
20.249.267-2
1.935,32
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO SDHU59, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o
débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT),
desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A
multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de
recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda
Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário,
para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código