DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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121
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALFATEC PLASTICOS SANTA MARIENSE LTDA
14152.132402/2023-48
AI
22.599.013-0
811,37
. ARI POTRATZ DE ALMEIDA
14152.052652/2023-03
AI
22.519.263-2
408,25
. ARI POTRATZ DE ALMEIDA
14152.053900/2023-25
AI
22.520.511-4
24.340,96
. ARI POTRATZ DE ALMEIDA
14152.053902/2023-14
AI
22.520.513-1
24.000,00
. ARI POTRATZ DE ALMEIDA
14152.053903/2023-69
AI
22.520.514-9
587,04
. ARI POTRATZ DE ALMEIDA
14152.053904/2023-11
AI
22.520.515-7
587,04
. ARI POTRATZ DE ALMEIDA
14152.053905/2023-58
AI
22.520.516-5
587,04
. ARI POTRATZ DE ALMEIDA
14185.007648/2023-03
ND
20.268.152-1
2.796,46
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14152.077478/2023-01
AI
22.544.089-0
1.388,05
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14152.077547/2023-79
AI
22.544.158-6
622,00
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14152.077559/2023-01
AI
22.544.170-5
293,52
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14152.079090/2023-37
AI
22.545.701-6
4.868,22
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14185.010766/2023-91
ND
20.271.725-9
3.308,97
. ENGECARLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.109763/2023-91
AI
22.576.374-5
2.624,64
. ENGECARLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.109774/2023-71
AI
22.576.385-1
4.548,20
. ENGECARLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.109793/2023-05
AI
22.576.404-1
328,08
. ENGECARLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.109798/2023-20
AI
22.576.409-1
328,08
. ENGECARLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14185.015905/2023-72
ND
20.277.493-7
57.824,01
. FRIGORIFICO E TRANSPORTES IRMAOS KROTH LTDA
14152.108610/2023-26
AI
22.575.221-2
1.877,95
. FRIGORIFICO E TRANSPORTES IRMAOS KROTH LTDA
14152.108614/2023-12
AI
22.575.225-5
26.607,04
. FRIGORIFICO E TRANSPORTES IRMAOS KROTH LTDA
14152.108620/2023-61
AI
22.575.231-0
1.985,60
. FRIGORIFICO E TRANSPORTES IRMAOS KROTH LTDA
14152.108627/2023-83
AI
22.575.238-7
4.566,88
. FRIGORIFICO E TRANSPORTES IRMAOS KROTH LTDA
14185.015721/2023-11
ND
20.277.283-7
330.656,70
. G.L. LEHMEN - CONSTRUCOES
14152.143757/2023-62
AI
22.610.368-4
220,14
. G.L. LEHMEN - CONSTRUCOES
14152.143759/2023-51
AI
22.610.370-6
73,38
. G.L. LEHMEN - CONSTRUCOES
14152.143938/2023-99
AI
22.610.549-1
518,04
. G.L. LEHMEN - CONSTRUCOES
14152.146496/2023-32
AI
22.613.107-6
811,37
. G.L. LEHMEN - CONSTRUCOES
14152.146502/2023-51
AI
22.613.113-1
800,00
. G.L. LEHMEN - CONSTRUCOES
14185.020709/2023-10
ND
20.283.148-5
356,64
. MARCELO RODRIGO REZENDE MECANICA
14152.085143/2022-78
AI
22.340.200-1
733,80
. MARCELO RODRIGO REZENDE MECANICA
14152.085144/2022-12
AI
22.340.201-0
73,38
. MARCELO RODRIGO REZENDE MECANICA
14152.085145/2022-67
AI
22.340.202-8
73,38
. MARCELO RODRIGO REZENDE MECANICA
14152.085146/2022-10
AI
22.340.203-6
21,57
. MORMACO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.181498/2022-97
AI
22.436.540-1
2.630,51
. MORMACO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.181521/2022-43
AI
22.436.563-1
2.630,51
. PAULA ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES 89930819053
14152.164926/2023-06
AI
22.631.537-1
402,53
. PAULA ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES 89930819053
14152.164939/2023-77
AI
22.631.550-9
811,37
. RC MANUTENCAO LTDA
14152.107744/2023-20
AI
22.574.355-8
953,94
. RC MANUTENCAO LTDA
14152.107745/2023-74
AI
22.574.356-6
270,78
. RC MANUTENCAO LTDA
14152.107746/2023-19
AI
22.574.357-4
587,04
. RC MANUTENCAO LTDA
14152.107747/2023-63
AI
22.574.358-2
660,42
. RC MANUTENCAO LTDA
14185.015624/2023-10
ND
20.277.173-3
83.473,72
. SIMONE P. BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 14152.104148/2023-98
AI
22.570.759-4
811,37
. TW INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.108917/2023-27
AI
22.575.528-9
2.132,52
. TW INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.108918/2023-71
AI
22.575.529-7
1.872,17
. TW INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.108919/2023-16
AI
22.575.530-1
164,04
. TW INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14185.015764/2023-98
ND
20.277.335-3
88.343,13
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NSZ7VE, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CONSTRUTEC ESTRUTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.180610/2023-53
AI
22.647.221-3
. CONSTRUTEC ESTRUTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.180611/2023-06
AI
22.647.222-1
. CONSTRUTEC ESTRUTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.180612/2023-42
AI
22.647.223-0
. CONSTRUTEC ESTRUTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.180613/2023-97
AI
22.647.224-8
. CONSTRUTEC ESTRUTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.180614/2023-31
AI
22.647.225-6
. CONSTRUTEC ESTRUTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.180615/2023-86
AI
22.647.226-4
. CTZ CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
14185.026289/2023-85
ND
20.289.785-1
. DAMIAO SILVA DOS SANTOS
14152.184496/2023-31
AI
22.651.107-3
. DEMARCO SUPERMERCADO LTDA
14152.134104/2023-92
AI
22.600.715-4
. DEMARCO SUPERMERCADO LTDA
14152.134105/2023-37
AI
22.600.716-2
. DEMARCO SUPERMERCADO LTDA
14152.134107/2023-26
AI
22.600.718-9
. DEMARCO SUPERMERCADO LTDA
14152.134110/2023-40
AI
22.600.721-9
. DEMARCO SUPERMERCADO LTDA
14152.134112/2023-39
AI
22.600.723-5
. DEMARCO SUPERMERCADO LTDA
14185.019262/2023-36
ND
20.281.520-0
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO 2WPDFC, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE
o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. GERALDO JOSE PALANDI
14152.041289/2023-92
AI
22.507.904-6
91.278,60
. GERALDO JOSE PALANDI
14152.041292/2023-14
AI
22.507.907-1
24.000,00
. GERALDO JOSE PALANDI
14152.041319/2023-61
AI
22.507.934-8
1.633,00
. GERALDO JOSE PALANDI
14152.041336/2023-06
AI
22.507.951-8
1.429,97