DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GERALDO JOSE PALANDI
14152.041340/2023-66
AI
22.507.955-1
2.381,99
. GERALDO JOSE PALANDI
14152.041341/2023-19
AI
22.507.956-9
2.381,99
. GERALDO JOSE PALANDI
14152.042307/2023-53
AI
22.508.922-0
902,22
. GERALDO JOSE PALANDI
14152.042310/2023-77
AI
22.508.925-4
328,08
. GERALDO JOSE PALANDI
14152.042314/2023-55
AI
22.508.929-7
984,24
. GERALDO JOSE PALANDI
14185.006104/2023-16
ND
20.266.342-6
2.504,94
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UPFQ5M, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 26.386.160 MAIARA SANTOS ZEMBRSUSKI
14152.198778/2023-15
AI
22.665.389-7
. CALIONI LOCACAO DE ARTIGOS PARA NOIVAS LTDA
14185.027709/2023-41
ND
20.291.433-0
. CONSTRUGRANDE CONSTRUCOES LTDA
14185.025767/2023-30
ND
20.289.140-2
. DARLAN ANTONIO RITTER LOHMANN & CIA LTDA.
14185.027884/2023-38
ND
20.291.626-0
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192946/2023-69
AI
22.659.557-9
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192948/2023-58
AI
22.659.559-5
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192950/2023-27
AI
22.659.561-7
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192953/2023-61
AI
22.659.564-1
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192954/2023-13
AI
22.659.565-0
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14185.027234/2023-92
ND
20.290.884-4
. JOSE RICARDO GONCALVES PEREIRA
14152.191513/2023-96
AI
22.658.124-1
. JOSE RICARDO GONCALVES PEREIRA
14152.192379/2023-41
AI
22.658.990-1
. KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.195208/2023-73
AI
22.661.819-6
. KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.195209/2023-18
AI
22.661.820-0
. KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.195212/2023-31
AI
22.661.823-4
. KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14185.027589/2023-81
ND
20.291.287-6
. MECAMIDI WIRZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14185.028015/2023-21
ND
20.291.769-0
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
A pregoeira do Ministério do Trabalho e Emprego torna público o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 17/2023, Processo nº 19958.101301/2023-73. Empresa vencedora:
EDMAR FERREIRA DA SILVA - SERPRAG DEDETIZADORA.
VALÉRIA MORAES DE SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 22/01/2024) 400045-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2024/AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636, § 2º, da CLT, notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração.
Notifico-os, ainda, a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, desde que recolhidas no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 39,
§3º c/c art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021, na rede bancária, por meio de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/processofisico/emitirdarf. Findo esse prazo, a multa será cobrada pelo seu valor integral com acréscimo de juros e multa de mora. O empregador
poderá, no mesmo prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, interpor recurso desta decisão para a instância superior, a ser protocolado
no Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal
para o mesmo endereço, até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação),
nos termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021. Decorrido o lapso temporal sem que se verifique o pagamento da multa ou a interposição do recurso, o processo
será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. DIAMOND PROMOCOES E EVENTOS - EIRELI
46206.007832/2019-60
5.652,66
. DIAMOND PROMOCOES E EVENTOS - EIRELI
46206.007833/2019-12
2.021,79
. DIAMOND PROMOCOES E EVENTOS - EIRELI
46206.007835/2019-01
1.132,20
. DIAMOND PROMOCOES E EVENTOS - EIRELI
46206.007836/2019-48
566,10
. FENACOES INTEGRACAO SOCIAL
46206.020211/2015-48
1.170,51
. JHF INSTALACOES ELETRICAS EIRELI
14152.031517/2020-73
651,23
. JHF INSTALACOES ELETRICAS EIRELI
14152.031534/2020-19
217,08
Em 22 de janeiro de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO Nº 1/2024/AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, com base no disposto no artigo 21, inciso III da Portaria MTE nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de NÃO
CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto diante do não atendimento ao requisito de admissibilidade formal, sendo mantida a decisão de procedência ou procedência
parcial dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia
DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.si t . t r a b a l h o . g o v . b r / P r o c e s s o F i s i c o / E m i t i r DA R F.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. LUMIAR AGROPECUARIA LTDA
46206.006320/2019-86
218010788
Em 22 de janeiro de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA