DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. POUSADA DAS PALMEIRAS FRAGA LTDA
14152.148992/2023-21
AI
22.615.603-6
174,26
. POUSADA DAS PALMEIRAS FRAGA LTDA
14185.021277/2023-64
ND
20.283.806-4
25.267,36
. PRAINHA TURISMO EIRELI
14152.137307/2021-79
AI
22.167.137-4
8.925,07
. QUIMICA INDUSTRIAL E SERVICOS MARUIM EIRELI
14152.087580/2021-45
AI
22.117.886-4
8.113,70
. QUIMICA INDUSTRIAL E SERVICOS MARUIM EIRELI
14152.087585/2021-78
AI
22.117.891-1
1.353,34
. QUIMICA INDUSTRIAL E SERVICOS MARUIM EIRELI
14152.087784/2021-86
AI
22.118.090-7
408,25
. QUIMICA INDUSTRIAL E SERVICOS MARUIM EIRELI
14152.087786/2021-75
AI
22.118.092-3
690,72
. QUIMICA INDUSTRIAL E SERVICOS MARUIM EIRELI
14152.087787/2021-10
AI
22.118.093-1
3.013,17
. QUIMICA INDUSTRIAL E SERVICOS MARUIM EIRELI
14152.087788/2021-64
AI
22.118.094-0
1.503,35
. R M SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
14185.011905/2023-01
ND
20.272.925-7
10.034,28
. R&A LOCACAO E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
LT DA
14185.002130/2023-75
ND
20.261.586-3
26.242,45
. RC ATACADO LTDA
14185.022649/2022-99
ND
20.249.116-1
20.305,78
. RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA
14152.014527/2023-97
AI
22.481.142-8
1.467,60
. RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA
14152.014529/2023-86
AI
22.481.144-4
1.861,85
. RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA
14152.014530/2023-19
AI
22.481.145-2
733,80
. RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA
14152.014531/2023-55
AI
22.481.146-1
1.467,60
. RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA
14152.014532/2023-08
AI
22.481.147-9
464,87
. RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA
14185.001176/2023-77
ND
20.260.442-0
87.366,03
. S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS EIRELI
14152.190612/2022-70
AI
22.445.654-7
3.444,70
. S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS EIRELI
14152.190616/2022-58
AI
22.445.658-0
453,25
. S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS EIRELI
14185.027653/2022-43
ND
20.254.623-3
51.275,17
. SAN REMY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
14152.045182/2022-32
AI
22.300.239-9
1.714,65
. SAN REMY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
14152.045188/2022-18
AI
22.300.245-3
816,50
. SAO JOSE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.116829/2022-18
AI
22.371.886-6
345,36
. SAO JOSE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.116836/2022-10
AI
22.371.893-9
345,36
. SAO JOSE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.116839/2022-53
AI
22.371.896-3
345,36
. SAO JOSE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.141720/2022-19
AI
22.396.777-7
2.064,78
. SEBASTIAO CARDOSO NETO
14152.063516/2022-50
AI
22.318.573-6
1.903,65
. SEBASTIAO CARDOSO NETO
14152.063522/2022-15
AI
22.318.579-5
453,25
. SEBASTIAO CARDOSO NETO
14152.063524/2022-04
AI
22.318.581-7
5,50
. SEBASTIAO CARDOSO NETO
14185.011539/2022-00
ND
20.237.236-7
6.684,50
. SERVICOS DESMONTE DEMOLICAO LTDA
14185.022157/2021-12
ND
20.209.167-8
17.931,68
. SINVAL COSTA DOS SANTOS
14152.134070/2022-55
AI
22.389.127-4
6.085,24
. SINVAL COSTA DOS SANTOS
14152.159047/2022-73
AI
22.414.089-2
2.112,74
. SINVAL COSTA DOS SANTOS
14152.159060/2022-22
AI
22.414.102-3
2.112,74
. SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA
14152.102566/2022-60
AI
22.357.623-9
366,90
. SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA
14152.102567/2022-12
AI
22.357.624-7
73,38
. SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA
14152.102569/2022-01
AI
22.357.626-3
6,64
. SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA
14185.017455/2022-71
ND
20.243.562-8
1.260,76
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14152.205309/2021-06
AI
22.234.616-7
2.568,30
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14152.205312/2021-11
AI
22.234.619-1
3.081,96
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14152.205313/2021-66
AI
22.234.620-5
2.274,78
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14152.205314/2021-19
AI
22.234.621-3
2.225,39
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14185.034965/2021-22
ND
20.222.347-7
23.641,39
. SS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.005023/2023-86
AI
22.471.638-7
5.679,59
. TAMIRES ANDRADE DE JESUS
14152.040383/2022-43
AI
22.295.440-0
1.622,74
. TANIA CRISTINA SANTOS
14152.004322/2023-01
AI
22.470.937-2
811,37
. VALMIR SALES DE LIMA
14152.080460/2023-89
AI
22.547.071-3
1.388,05
. VALMIR SALES DE LIMA
14152.080554/2023-58
AI
22.547.165-5
811,37
. VIPCARGAS TRANSPORTES LTDA
14185.017044/2022-86
ND
20.243.113-4
34.154,88
. WORDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.048895/2022-58
AI
22.303.952-7
1.388,05
. WORDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.069397/2022-49
AI
22.324.454-6
3.245,48
. WORDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14185.007401/2022-06
ND
20.232.876-7
664,03
. ZETTA METALURGICA LTDA
14152.145856/2022-06
AI
22.400.913-3
2.296,56
. ZETTA METALURGICA LTDA
14152.145859/2022-31
AI
22.400.916-8
82,02
. ZETTA METALURGICA LTDA
14185.023104/2022-08
ND
20.249.618-0
50.532,23
GLAUBER SANTIAGO DE JESUS SANTANA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
EDITAL DE DECISÃO 9BUYUH, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de
admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior,
mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais
previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico,
junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
14152.088504/2022-38
AI
22.343.561-9
1.551,35
. TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
14152.088505/2022-82
AI
22.343.562-7
902,22
. TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
14152.088507/2022-71
AI
22.343.564-3
1.749,10
. TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
14152.088509/2022-61
AI
22.343.566-0
16.568,04
. TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
14152.088510/2022-95
AI
22.343.567-8
15.583,80
. TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
14152.088511/2022-30
AI
22.343.568-6
104.811,00
GLAUBER SANTIAGO DE JESUS SANTANA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 94AK28, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 48.921.771 ADRIANO SEBASTIAO SANTOS SAMPAIO
14152.127665/2023-35
AI
22.594.276-3
. 48.921.771 ADRIANO SEBASTIAO SANTOS SAMPAIO
14152.187512/2023-47
AI
22.654.123-1
. 49.541.978 FRANCISCA LUCIA GONCALVES
14152.189198/2023-37
AI
22.655.809-6
. ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.162086/2023-39
AI
22.628.697-5