DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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129
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.162087/2023-83
AI
22.628.698-3
. ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.162088/2023-28
AI
22.628.699-1
. ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.162089/2023-72
AI
22.628.700-9
. ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14185.023007/2023-98
ND
20.285.883-9
. BASE CONFECCOES LTDA
14152.102924/2021-53
AI
22.132.941-2
. BENEDITO DE ALMEIDA
14152.191521/2023-32
AI
22.658.132-2
. BENEDITO DE ALMEIDA
14152.192807/2023-35
AI
22.659.418-1
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITORIA LTDA
14152.185183/2023-08
AI
22.651.794-2
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITORIA LTDA
14185.025962/2023-60
ND
20.289.393-6
. D FONTE AGUAS & EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.171882/2023-62
AI
22.638.493-4
. D FONTE AGUAS & EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.171883/2023-15
AI
22.638.494-2
. D FONTE AGUAS & EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.024358/2023-16
ND
20.287.499-1
. DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
14152.045887/2022-50
AI
22.300.944-0
. DUCATTI CONSTRUCOES LTDA
14152.191665/2023-99
AI
22.658.276-1
. DUCATTI CONSTRUCOES LTDA
14152.191674/2023-80
AI
22.658.285-0
. DUCATTI CONSTRUCOES LTDA
14152.191675/2023-24
AI
22.658.286-8
. DUCATTI CONSTRUCOES LTDA
14152.191677/2023-13
AI
22.658.288-4
. DUCATTI CONSTRUCOES LTDA
14185.027035/2023-84
ND
20.290.660-4
. EDNILSON SILVA OLIVEIRA
14152.204421/2023-83
AI
22.671.032-7
. EDNILSON SILVA OLIVEIRA
14185.028218/2023-17
ND
20.291.996-0
. F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA
14152.178155/2023-26
AI
22.644.766-9
. F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA
14152.178183/2023-43
AI
22.644.794-4
. F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA
14152.178184/2023-98
AI
22.644.795-2
. F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA
14152.178185/2023-32
AI
22.644.796-1
. F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA
14185.025157/2023-36
ND
20.288.435-0
. FA3 TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA
14152.205104/2023-84
AI
22.671.715-1
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14152.113544/2022-25
AI
22.368.601-8
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14152.113560/2022-18
AI
22.368.617-4
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14152.113563/2022-51
AI
22.368.620-4
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14152.113567/2022-30
AI
22.368.624-7
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14185.018902/2022-18
ND
20.245.122-4
. GENIVALDO CIRILO BARRETO
14152.105896/2021-26
AI
22.135.821-8
. GENIVALDO CIRILO BARRETO
14152.105898/2021-15
AI
22.135.823-4
. GENIVALDO CIRILO BARRETO
14152.105899/2021-60
AI
22.135.824-2
. GENIVALDO CIRILO BARRETO
14185.018025/2021-96
ND
20.204.959-1
. INDESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.027568/2023-66
ND
20.291.258-2
. J P MADEIREIRA LTDA
14152.169267/2023-96
AI
22.635.878-0
. J P MADEIREIRA LTDA
14185.023964/2023-14
ND
20.287.037-5
. JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA
14185.029253/2023-53
ND
20.293.219-2
. JOSE PAULO MACHADO
14152.188460/2023-26
AI
22.655.071-1
. LESANDRO ARAUJO MELO
14152.110648/2022-88
AI
22.365.705-1
. LESANDRO ARAUJO MELO
14152.110650/2022-57
AI
22.365.707-7
. M.J.A. MINIMERCADO LTDA
14152.195916/2023-12
AI
22.662.527-3
. M.J.A. MINIMERCADO LTDA
14152.195917/2023-59
AI
22.662.528-1
. M.J.A. MINIMERCADO LTDA
14185.027711/2023-10
ND
20.291.435-6
. MARCENARIA CARVALHO LTDA
14152.206065/2023-32
AI
22.672.676-2
. MARCENARIA CARVALHO LTDA
14152.206073/2023-89
AI
22.672.684-3
. MARCENARIA CARVALHO LTDA
14152.206076/2023-12
AI
22.672.687-8
. MARCENARIA CARVALHO LTDA
14152.206083/2023-14
AI
22.672.694-1
. MARCENARIA CARVALHO LTDA
14185.028686/2023-91
ND
20.292.558-7
. MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
14152.156593/2023-33
AI
22.623.204-2
. MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
14152.156599/2023-19
AI
22.623.210-7
. MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
14152.156605/2023-20
AI
22.623.216-6
. MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
14185.022251/2023-33
ND
20.284.972-4
. MURILO LIMA VELOSO
14185.013909/2022-35
ND
20.239.772-6
. QMAMEQ MANUTENCAO EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14185.025947/2023-11
ND
20.289.370-7
. RAICA SANTOS VASCONCELOS 01044177578
14152.188462/2023-15
AI
22.655.073-7
. RAICA SANTOS VASCONCELOS 01044177578
14152.188474/2023-40
AI
22.655.085-1
. RBA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14185.020223/2022-09
ND
20.246.521-7
. REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA
14152.186885/2023-09
AI
22.653.496-1
. SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.185391/2023-07
AI
22.652.002-1
. SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.185395/2023-87
AI
22.652.006-4
. SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.185396/2023-21
AI
22.652.007-2
. SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.185400/2023-51
AI
22.652.011-1
. SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14185.025639/2023-96
ND
20.288.974-2
. SHELDOMARKS COSTA DA CUNHA
14152.154104/2023-17
AI
22.620.715-3
. TECMAN TECNICA E MANUTENCAO LTDA
14152.186365/2023-98
AI
22.652.976-2
. TENG DA CARCINICULTURA LTDA
14152.180812/2023-03
AI
22.647.423-2
. TENG DA CARCINICULTURA LTDA
14152.180814/2023-94
AI
22.647.425-9
. VALENCA MENEZES E FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS
14152.176237/2023-36
AI
22.642.848-6
. VALENCA MENEZES E FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS
14185.024834/2023-07
ND
20.288.058-3
. VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.176068/2023-34
AI
22.642.679-3
. VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.176082/2023-38
AI
22.642.693-9
. VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14185.024924/2023-90
ND
20.288.161-0
GLAUBER SANTIAGO DE JESUS SANTANA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.317/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VIACAO 
NORDESTE 
LTDA,
08.324.808/0001-36, 
PASLD00068642019,
19/03/2019, R$ 5.571,24; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00075522021,
04/11/2021, 
R$ 
3.714,16; 
PASLD00010702021, 
14/04/2021, 
R$ 
7.428,32;
PASLD00077962021, 01/08/2021, R$ 3.714,16; PASLD00075502021, 03/11/2021, R$
5.571,24;
PASLD00075342021,
27/10/2021, 
R$
5.571,24;
PASLD00075512021,
04/11/2021, 
R$ 
5.571,24; 
PASLD00011712021, 
31/03/2021, 
R$ 
5.571,24;
PASLD00011682021, 31/03/2021, R$ 7.428,32; PASLD00072742021, 31/10/2021, R$
7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.657/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, com fundamento na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta
instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser
solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos
90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº
10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de
execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.