DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo,
ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.778.160/0001-82, GGE4E84, FRMEV01117322023, 606-82; 341.729.788-51,
EZU9J32,
FRMEV01134232023,
606-82;
27.016.532/0001-73,
PWH3B26,
FRMEV01177672023, 606-82; 333.654.168-97, ISQ7F54, FRMEV01198602023, 606-82;
006.231.165-45, OYN8A20, FRMEV01216292023, 606-82; 92.565.183/0001-00, JAI4D25,
FRMEV01274082023, 606-82; 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV01280472023, 606-
82;
34.625.165/0001-70,
RLN8D63,
FRMEV01330632023,
606-82;
921.732.177-04,
QYC4145,
FRMEV01338782023,
606-82;
19.269.403/0001-69,
APN0J43,
FRMEV01367622023, 606-82; 719.707.625-00, PMB2D98, FRMEV01440012023, 606-82;
004.406.198-66, IHW3A72, FRMEV01481302023, 606-82; 04.832.132/0001-30, SEJ9G61,
FRMEV00035242024, 606-82; SEE5I95, FRMEV00043612024, 606-82; 86.898.475/0001-62,
BEI4D18, FRMEV00037212024, 606-82; 010.928.100-48, OKG3B99, FRMEV00045352024,
606-82; 27.020.355/0001-07, RYG0G72, FRMEV00073012024, 606-82; 012.100.436-88,
GOM7A05, FRMEV00079962024, 606-82; 842.094.451-34, PWZ5F25, FRMEV00104242024,
606-82; 33.241.196/0001-65, IXO1B04, FRMEV00123052024, 606-82; 08.749.540/0002-65,
QIS8G29,
FRMEV00124072024,
606-82;
84.696.178/0001-09,
MFW3736,
FRMEV01364792023, 606-82; 027.919.309-22, AMD2662, FRMEV00126842024, 606-82;
040.026.149-99, LYA2G21, FRMEV00129102024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SEU0I57,
FRMEV00129112024, 606-82; 13.631.347/0014-07, FJR9F47, FRMEV00129412024, 606-82;
033.283.016-07,
OUI7D80,
FRMEV00131632024, 606-82;
394.421.568-02,
ANh4F65,
FRMEV00133562024, 606-82; 08.978.096/0001-79, NZT7715, FRMEV00133762024, 606-82;
11.926.142/0001-09,
RYP1J84,
FRMEV00133852024,
606-82;
RLN4E90,
FRMEV00133992024,
606-82;
GJS0A65,
FRMEV00134122024,
606-82;
RDY0B14,
FRMEV00134162024, 606-82; 24.892.219/0001-00, gaw3a98, FRMEV00135542024, 606-82;
07.164.263/0003-47,
SCS1B63,
FRMEV00141692024,
606-82;
18.787.417/0001-01,
OPJ9E77, FRMEV00142972024, 606-82; 078.972.846-03, DPF0E68, FRMEV00145612024,
606-82; 25.985.929/0001-48, FDC7235, FRMEV00150472024, 606-82; 44.457.203/0001-87,
MFN4J81,
FRMEV00153682024,
606-82;
03.085.836/0001-24,
GHP1I01,
FRMEV00155042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.563.024/0001-47, IUJ8706, FRMEV01241282023, 606-82; 31.590.673/0001-
72,
SDT9A64,
FRMEV01257542023,
606-82;
03.523.549/0001-59,
RXY8F09,
FRMEV01262432023, 606-82; RYK3E88, FRMEV01490532023, 606-82; 81.382.525/0001-30,
RXO6A48,
FRMEV01308612023,
606-82;
03.826.811/0001-34,
RLE9H92,
FRMEV01338832023, 606-82; 11.239.112/0001-16, BEO3D04, FRMEV01355132023, 606-82;
15.065.234/0001-94,
QIQ5043,
FRMEV01439952023,
606-82;
17.286.335/0001-10,
RAD4J85,
FRMEV01475082023,
606-82;
82.809.088/0006-66,
BYQ9D52,
FRMEV00053272024, 606-82; 01.919.327/0001-24, AVB8I52, FRMEV00125242024, 606-82;
AKB6A58,
FRMEV00125262024,
606-82;
14.026.458/0001-24,
FPU2I02,
FRMEV00126772024, 606-82; 11.670.459/0001-19, QJN0B71, FRMEV00127392024, 606-82;
30.542.556/0001-70,
OWU2A36,
FRMEV00133472024,
606-82;
36.358.600/0001-73,
RRV7D77,
FRMEV00134872024,
606-82;
28.621.994/0001-82,
RLH6C58,
FRMEV00139042024, 606-82; 95.591.723/0001-19, FUQ7534, FRMEV00145562024, 606-82;
FEC2883,
FRMEV00149562024,
606-82;
01.937.440/0003-02,
GCV0H26,
FRMEV00155492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35
(trinta e cinco). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.042.417/0001-42,
RLF2D26,
FRMEV01150532023,
606-82;
06.967.206/0001-71,
RYG6B17,
FRMEV01155542023,
606-82;
03.350.624/0001-27,
FQX1G47,
FRMEV01161862023,
606-82;
IZM1G17,
FRMEV01162262023,
606-82;
12.803.644/0001-05,
RXO1J27,
FRMEV01173772023,
606-82;
05.526.385/0001-49,
HMV6336,
FRMEV01206662023,
606-82;
12.579.125/0001-05,
BCA6882,
FRMEV01417452023, 606-82; 90.030.156/0006-12, CUM8260, FRMEV01419182023, 606-
82; 02.772.100/0001-61, GGL8H34, FRMEV01438612023, 606-82; 07.488.094/0001-39,
QPX6A87,
FRMEV01438922023,
606-82;
06.177.457/0001-52,
ISX6084,
FRMEV01469422023, 606-82; 02.743.895/0001-80, BKU0D00, FRMEV01488752023, 606-
82; 15.752.712/0001-34, OPD2C79, FRMEV01510512023, 606-82; 10.248.444/0001-02,
JAY6F75,
FRMEV01497352023,
606-82;
48.793.696/0001-87,
BYI3B22,
FRMEV00061322024, 606-82; 16.416.762/0001-03, QJR5560, FRMEV00089672024, 606-
82; 86.439.643/0001-51, RLE8I83, FRMEV00101192024, 606-82; 15.320.545/0001-52,
RDQ0F11,
FRMEV00101202024,
606-82;
07.642.891/0001-29,
IYJ1061,
FRMEV00102122024, 606-82; 05.414.492/0001-85, QHY0F74, FRMEV00108032024, 606-
82;
FCH9492,
FRMEV00121262024,
606-82;
41.869.603/0001-01,
SIA3G53,
FRMEV00112262024, 606-82; 14.963.587/0001-49, RDV8J32, FRMEV00113202024, 606-
82; 88.081.039/0001-21, IYK3213, FRMEV00124672024, 606-82; 47.663.684/0001-75,
BEV5B55, FRMEV00124952024, 606-82; 209.460.826-34, KQW4H72, FRMEV00128202024,
606-82; 75.990.176/0001-37, RHY3B59, FRMEV00129142024, 606-82; 09.607.358/0001-
51,
JAA2J94,
FRMEV00129322024,
606-82;
02.325.282/0001-22,
QOV2343,
FRMEV00129622024, 606-82; 14.444.912/0001-67, PXP8469, FRMEV00131102024, 606-
82;
067.618.309-31, MHM7J49,
FRMEV00132232024, 606-82;
14.565.195/0001-21,
RLH0B03,
FRMEV00135232024,
606-82;
25.042.187/0001-17,
KWI9H35,
FRMEV00146712024, 606-82; 00.388.748/0002-94, OZK5340, FRMEV00151782024, 606-
82; 00.103.768/0001-90, RVZ8C77, FRMEV00155662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.301.916/0001-57, ,
FREVP00680502023, 773-0;
50.748.668/0001-90, ,
FREVP00688502023, 773-0; 501.795.867-34, , FREVP00710812023, 773-0; 875.873.198-91, ,
FREVP00712752023, 773-0; 283.711.138-46, , FREVP00726272023, 773-0; 021.744.625-67, ,
FREVP00748692023,
773-0;
07.031.623/0003-32,
,
FREVP00753042023,
773-0;
31.497.348/0002-40, , FREVP00013652024, 773-0; 10.309.950/0001-56, , FREVP00018182024,
773-0; 262.800.178-00, , FREVP00034442024, 773-0; 708.133.459-87, , FREVP00037332024,
773-0; 106.527.987-64, , FREVP00040292024, 773-0; 031.825.246-58, , FREVP00040532024,
773-0; 031.357.740-40, , FREVP00043602024, 773-0; 364.106.368-06, , FREVP00043832024,
773-0; 841.925.007-44, , FREVP00043952024, 773-0; 019.801.715-48, , FREVP00045062024,
773-0;
22.917.526/0001-73,
,
FREVP00045332024,
773-0;
20.866.659/0001-32,
,
FREVP00046832024, 773-0; 13.207.087/0001-14, , FREVP00047582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.971/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
074.746.269-00,
,
FREVP00679362023,
773-0;
075.336.278-30,
,
FREVP00691672023,
773-0;
710.504.851-49,
,
FREVP00692092023,
773-0;
30.969.645/0001-06,
,
FREVP00695782023,
773-0;
10.791.801/0001-76,
,
FREVP00704582023, 773-0; 035.618.559-11, , FREVP00705902023, 773-0; 461.665.118-33, ,
FREVP00717012023,
773-0;
14.357.179/0001-43,
,
FREVP00718612023,
773-0;
05.147.401/0001-92,
,
FREVP00723892023,
773-0;
42.031.880/0001-03,
,
FREVP00727802023,
773-0;
007.260.669-07,
,
FREVP00733862023,
773-0;
33.933.439/0001-26, , FREVP00734332023, 773-0; 000.183.276-05, , FREVP00744792023,
773-0;
026.070.229-32,
,
FREVP00027412024,
773-0;
33.664.244/0001-28,
,
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