DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300133
133
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00029902024,
773-0;
814.314.738-04,
,
FREVP00036702024,
773-0;
50.922.468/0001-01,
,
FREVP00038982024,
773-0;
28.092.065/0001-23,
,
FREVP00039142024, 773-0; 328.507.118-45, , FREVP00043222024, 773-0; 289.001.428-28, ,
FREVP00043292024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00043392024,
773-0;
404.355.678-02, , FREVP00043522024, 773-0; 317.719.049-68, , FREVP00043802024, 773-0;
862.357.945-33, , FREVP00044462024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.972/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0016-53,
SGA5D99,
EPSMA00768062023,
683-12;
QRB2991,
EPSMA00769542023,
683-12;
MTT9116,
EPSMA00769722023,
683-12;
MTR4515,
EPSMA00776982023, 683-12; MSM2J46, EPSMA00862322023, 683-12; 80.432.693/0001-20,
RAI2317, EPSMA00778152023, 683-12; RYU3H46, EPSMA00779802023, 683-13; RYB5H18,
EPSMA00779832023, 683-12; 08.811.119/0008-22, OVF2636, EPSMA00778402023, 683-12;
RLI2A34,
EPSMA00778682023,
683-12;
17.469.701/0104-82,
OCW3255,
EPSMA00798362023,
683-12;
RBF0E20,
EPSMA00800872023,
683-12;
QRK3F51,
EPSMA00803692023, 683-13; RQT2J76, EPSMA00805082023, 683-12; 00.381.518/0001-12,
ETE9B24,
EPSMA00798652023,
683-11;
45.070.190/0002-32,
DAO2G20,
EPSMA00816192023, 683-12; DMU7F91, EPSMA00816592023, 683-11; 21.437.447/0039-75,
BTS1I25, EPSMA00842142023, 683-13; 05.158.128/0001-00, IUQ7I11, EPSMA00843992023,
683-12; 07.945.562/0001-57, FRU6F61, EPSMA00020302024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.973/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.228.556/0001-02, RXR3H57, EPSMA00756342023, 683-12; 03.831.403/0001-
70,
FYM7C73,
EPSMA00780792023,
683-13;
43.027.201/0001-95,
RDT9D85,
EPSMA00782292023, 683-13; 91.597.617/0001-91, QJH5C53, EPSMA00787782023, 683-12;
30.575.864/0002-83,
GXH0F53,
EPSMA00814772023,
683-13;
28.542.149/0001-11,
QIJ3A17,
EPSMA00823532023,
683-11;
RYG5B22,
EPSMA00823552023,
683-13;
88.305.859/0038-41,
RNP4F75,
EPSMA00824532023,
683-11;
75.904.383/0172-88,
ATX9668,
EPSMA00837092023,
683-12;
14.796.754/0002-95,
DPF9G99,
EPSMA00847642023, 683-12; 04.485.210/0014-92, IVT4B06, EPSMA00006302024, 683-12;
10.996.444/0001-82,
MWM4A56, EPSMA00007482024,
683-11;
22.957.259/0001-68,
RBH2D55,
EPSMA00009442024,
683-13;
07.130.717/0004-40,
RJD6F36,
EPSMA00014372024, 683-13; 47.593.014/0001-20, FNX4F66, EPSMA00014622024, 683-12;
04.421.375/0001-86,
RHE2C36,
EPSMA00015212024,
683-13;
31.045.493/0001-00,
AMJ9H51,
EPSMA00016662024,
683-13;
61.602.199/0260-06,
JCH9F80,
EPSMA00017132024, 683-11; 78.586.674/0001-07, RHP4I50, EPSMA00018022024, 683-13;
13.789.799/0001-99,
BBN6D02,
EPSMA00018102024,
683-11;
33.000.167/0809-70,
QTM2266,
EPSMA00018282024,
683-12;
SFH3D00,
EPSMA00020282024,
683-12;
21.287.928/0001-79,
RBH5A95,
EPSMA00018332024,
683-13;
RBH7B18,
EPSMA00018512024, 683-13; RBH7B18, EPSMA00022202024, 683-13; 60.882.628/0042-68,
AOF7471,
EPSMA00018782024,
683-12;
28.203.338/0001-60,
PVN7B26,
EPSMA00020332024, 683-11; 95.424.735/0001-59, IYN3441, EPSMA00020502024, 683-13;
IYN5904,
EPSMA00022702024,
683-13;
04.641.376/0334-92,
SIQ0D08,
EPSMA00020642024, 683-13; 76.491.836/0012-50, MLZ7C54, EPSMA00021102024, 683-13;
04.997.769/0001-87,
QQI0E40,
EPSMA00019382024,
683-12;
CUC1E85,
EPSMA00024032024, 683-13; 10.335.640/0001-06, QIS8395, EPSMA00025172024, 683-13;
423.242.705-87, PKI4750, EPSMA00028722024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9.975/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.586.674/0001-07, RHP4I50, EPSMA00017992024, 690-40; 21.287.928/0001-
79, RBH7B18, EPSMA00018522024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 50500.243566/2023-66.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 34.617.424/0001-11 - JOB NEGOCIOS PUBLICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início na data de 12/02/2024 e término em
10/08/2024. Vigência: 12/02/2024 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
56.560,08. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 50500.014608/2023-53.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 10.947.243/0001-95 - LINEAR COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar, por
mais 12 (doze) meses, com início na data de 23/01/2024 e término em 23/01/2025, ou até
a conclusão da nova licitação, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Vigência: 23/01/2024
a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.000,00. Data de Assinatura:
22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.204483/2022-71. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: A rescisão unilateral do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de limpeza, asseio e conservação nas instalações do escritório-sede da
coordenação regional de apoio logístico de São Paulo - COLOG/SP da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, pelas razões constantes do processo nº 50500.008002/2024-60. Data
de rescisão: 01/02/2024. Fundamento legal: lei 8.666/1993 - artigo: 77. Data de rescisão:
01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 35
(trinta e cinco). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
005.158.059-47, MIP4280, FRMEV00934452023, 606-82; 31.790.710/0001-96,
SFQ4D66,
FRMEV01036292023,
606-82;
40.677.883/0001-93,
QJZ6C97,
FRMEV01031382023, 606-82; 06.203.625/0001-37, RLK1D84, FRMEV01011632023, 606-82;
41.944.884/0001-10, ILN6C92, FRMEV00845782023, 606-82; 43.662.375/0001-20, SDU4D69,
FRMEV00461692023, 606-82; 001.335.670-44, IGB8B46, FRMEV00979262023, 606-82;
31.833.659/0001-52, QDB4B90, FRMEV00621492023, 606-82; 26.863.255/0001-71, PLL1A98,
FRMEV00638792023, 606-82; 01.719.113/0001-04, RXU3B16, FRMEV00773802023, 606-82;
02.755.851/0001-70, IVG8A21, FRMEV00762912023, 606-82; 11.366.187/0001-68, EOS0825,
FRMEV00903702023, 606-82; 936.705.409-20, MGZ5J10, FRMEV00616902023, 606-82;
30.713.649/0001-10, OSM6I01, FRMEV01030062023, 606-82; 03.291.901/0001-78, GID7B74,
FRMEV01146162023, 606-82; 060.545.859-67, ASR8D28, FRMEV01069972023, 606-82;
01.962.833/0001-04,
BEU1A43,
FRMEV00979972023,
606-82;
BDC5D97,
FRMEV00983182023, 606-82; 08.708.309/0001-42, BDQ1A64, FRMEV01030792023, 606-82;
00.187.861/0001-20,
JBM4D58,
FRMEV00846962023,
606-82;
07.773.553/0001-26,
QAH1888,
FRMEV00876612023,
606-82;
30.726.803/0001-99,
MLM5E75,
FRMEV01128072023, 606-82; 814.471.249-87, HSI1F56, FRMEV01035282023, 606-82;
01.339.808/0001-60,
OXD5335,
FRMEV00623662023,
606-82;
63.248.652/0001-60,
OZU4990,
FRMEV00758762023,
606-82;
NTM9640,
FRMEV00847212023,
606-82;
125.121.809-13, JMF7E56, FRMEV00809342023, 606-82; MAO6F49, FRMEV00809392023,
606-82; 17.326.413/0001-63, GHW8A29, FRMEV01133182023, 606-82; 21.086.250/0001-66,
NWJ0B94,
FRMEV00475612023,
606-82;
05.008.286/0001-75,
ITW5288,
FRMEV00487502023, 606-82; 472.824.953-00, RDX3D84, FRMEV00651422023, 606-82;
27.864.217/0001-04, ATK6528, FRMEV00682402023, 606-82; 08.700.060/0001-29, QJC7D99,
FRMEV00868182023, 606-82; 12.324.656/0001-49, ATM5714, FRMEV00958172023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar