DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300134
134
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 29
(vinte e nove). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.304.723/0001-37, MIV5380, FRMEV00498202023, 606-82; 01.919.294/0001-
12,
RLO8D95,
FRMEV00638562023, 
606-82;
04.648.053/0001-74,
RYJ4E40,
FRMEV00937712023, 
606-82; 
RXW8A65, 
FRMEV00908092023, 
606-82; 
RXY0B74,
FRMEV00932732023, 
606-82;
RXM6B75, 
FRMEV00914402023,
606-82; 
RXV8I34,
FRMEV01036892023, 606-82; 15.472.870/0001-30, RLG6E00, FRMEV00814482023, 606-82;
83.066.159/0001-36, 
RAJ5319,
FRMEV01009862023, 
606-82;
RYQ5D36,
FRMEV01005432023, 606-82; RYQ5D36, FRMEV01014282023, 606-82; 08.995.155/0001-17,
BBV7H98, 
FRMEV00967492023, 
606-82;
05.496.293/0001-63, 
QIN8F97,
FRMEV00503652023, 606-82; QIN8F97, FRMEV00757442023, 606-82; 11.291.682/0001-55,
QHC0E60, 
FRMEV01151012023,
606-82; 
07.969.705/0001-60,
JBN3H46,
FRMEV01132652023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXL9G10, FRMEV00991832023, 606-82;
00.520.634/0003-37, 
BEG2H19, 
FRMEV01011472023, 
606-82; 
26.306.589/0001-44,
RVW5D14, 
FRMEV00881722023, 
606-82; 
83.084.301/0001-78, 
RXN4E24,
FRMEV01134982023, 606-82; 37.852.856/0001-03, MHK7E37, FRMEV01084852023, 606-82;
88.081.039/0001-21, 
IZV0D38, 
FRMEV00909512023, 
606-82; 
81.429.755/0001-08,
BEU0E79, FRMEV01046002023, 606-82; BCX2I44, FRMEV01051052023, 606-82; BA Z 6 I 0 3 ,
FRMEV01121192023, 606-82; 05.381.409/0001-19, IQB6017, FRMEV01029872023, 606-82;
09.103.555/0001-33, BAE7I80, FRMEV00776152023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RLA5C63,
FRMEV01126692023, 606-82; EDG9J93, FRMEV01126732023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.895/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.067.113/0372-78, 
QHG9614, 
EPSMA00859162023,
683-11; 
RFE2A93,
EPSMA00749672023,
683-12;
MPO2436, 
EPSMA00755262023,
683-11;
QHS5543,
EPSMA00755372023, 683-12; 23.826.083/0001-78, AUA2G80, EPSMA00851272023, 683-11;
910.567.800-53, IZW4I35, EPSMA00852232023, 683-12; IWG4A96, EPSMA00853662023,
683-12; 33.000.167/0809-70, RLO1I46, EPSMA00825212023, 683-12; 02.521.280/0001-09,
MQQ7B55, 
EPSMA00734342023, 
683-11;
03.461.082/0002-40, 
RBJ3F62,
EPSMA00770402023, 683-12; 00.795.877/0001-16, AAH6D36, EPSMA00833072023, 683-12;
IPI2F31, EPSMA00837812023, 683-12; 61.736.732/0035-88, RBG9A03, EPSMA00009332024,
683-12;
25.634.551/0001-38, 
QQM5433,
EPSMA00015012024, 
683-11;
LUP8B49,
EPSMA00015832024, 683-11; 59.557.124/0035-64, FID9F43, EPSMA00016332024, 683-12;
FMV4B31, 
EPSMA00694342023, 
683-12; 
07.877.420/0002-80, 
QHY6C68,
EPSMA00018552024, 683-13; 60.560.349/0002-90, FEI3A35, EPSMA00823632023, 683-13;
FQN9G61,
EPSMA00830822023,
683-13; 
ATZ7I08,
EPSMA00807882023,
683-12;
02.957.518/0018-91, ELS4B54, EPSMA00854082023, 683-13; 00.586.411/0001-00, QIP2E82,
EPSMA00001042024, 683-12; 00.074.569/0018-40, PPA3964, EPSMA00006412024, 683-13;
PPA3J28, EPSMA00014972024, 683-13; 55.643.555/0003-05, RYF8E86, EPSMA00012332024,
683-13; 09.274.776/0001-74, GHU2E09, EPSMA00013662024, 683-12; 15.843.770/0001-73,
OVF1960, 
EPSMA00623632023, 
683-13; 
85.126.555/0001-37, 
QJR2F62,
EPSMA00796912023, 683-13; 43.461.789/0002-71, QJY2763, EPSMA00845642023, 683-13;
84.046.101/0582-72, OVK8C14, EPSMA00551232023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.901/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 29 (vinte e
nove). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.031.623/0003-32, RRO3J72, FRMEP00138792023, 683-13; 463.866.296-04,
OLO5A97, 
FRMEP00133942023,
683-12; 
01.937.440/0003-02,
GCV2311,
FRMEP00134482023, 683-12; DTP1D15, FRMEP00140932023, 683-12; 04.615.518/0001-90,
RHC6F32, FRMEP00126922023, 683-12; 465.282.020-87, OPY2C85, FRMEP00146032023,
683-12; 
OPY2C85, 
FRMEP00122342023, 
683-12; 
33.506.158/0001-97, 
IXK0F79,
FRMEP00156242023, 683-11; 06.071.050/0001-46, RXT3D31, FRMEP00164522023, 683-11;
44.191.880/0003-68, ASL4081, FRMEP00155162023, 683-12; 347.943.168-28, MBM7533,
FRMEP00172022023, 683-13; 20.662.883/0001-02, BBZ0287, FRMEP00167442023, 683-11;
05.127.341/0001-46, RXR6J84, FRMEP00152062023, 683-12; 01.896.544/0002-27, RGA9A95,
FRMEP00171482023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJE4E89, FRMEP00176042023, 683-11;
24.627.050/0001-61, RFD7j23, FRMEP00175552023, 683-12; 02.916.265/0091-16, FMS6F74,
FRMEP00208582023,
683-13; 
ELI6E21,
FRMEP00211122023, 
683-11;
FUQ2D71,
FRMEP00180662023, 683-13; 03.260.301/0001-42, RLF6G52, FRMEP00154442023, 683-11;
MMH3720, 
FRMEP00165742023,
683-11; 
04.150.377/0001-88,
RQR4B42,
FRMEP00183552023, 683-12; PPR6400, FRMEP00182662023, 683-12; 11.208.711/0001-72,
RYI6C43, FRMEP00167182023, 683-12; 029.924.916-67, CUD2633, FRMEP00203622023,
683-12; 04.489.185/0001-09, QUF6992, FRMEP00202202023, 683-13; 20.532.611/0001-98,
QAO6A06,
FRMEP00228442023, 
683-12;
07.793.124/0001-10,
QJS0A09,
FRMEP00231412023, 683-12; 825.480.991-72, MIL4H11, FRMEP00229142023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.191.966/0004-21, GIX8J13, FRMEV01228012023, 606-82; 82.837.329/0001-
76,
QJP4825, 
FRMEV01281562023,
606-82; 
998.900.039-53,
MLA9E20,
FRMEV01340982023, 606-82; 00.520.634/0001-75, RLE3I33, FRMEV01427392023, 606-82;
02.660.211/0001-86, 
RHK7I90, 
FRMEV01494452023, 
606-82; 
11.597.271/0001-92,
PQX9G85, 
FRMEV01504062023,
606-82; 
10.750.795/0001-09,
RTB7J63,
FRMEV00004632024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FBD0015, FRMEV01496042023, 606-82;
GIF6910, FRMEV00010952024, 606-82; FZW8C03, FRMEV00011022024, 606-82; EWU9251,
FRMEV00124222024, 606-82; 41.702.533/0001-00, IWS2I68, FRMEV00017832024, 606-82;
IWS2I68, FRMEV00018212024, 606-82; 11.818.967/0001-00, JAI0E27, FRMEV00019282024,
606-82; 26.434.032/0001-99, SIM8B05, FRMEV00048752024, 606-82; 581.770.191-04,
SPG6A08, 
FRMEV00053642024, 
606-82; 
02.191.966/0001-89, 
RYB3A55,
FRMEV00065012024, 
606-82; 
RXO7B29,
FRMEV00069792024, 
606-82; 
RLH1F42,
FRMEV00071362024, 
606-82; 
RLH1F42,
FRMEV00071412024, 
606-82; 
RXO7B29,
FRMEV00072502024, 606-82; 15.118.826/0001-27, MKU0D40, FRMEV00098082024, 606-
82;
12.440.254/0001-00, 
RXM0A20,
FRMEV00106052024, 
606-82;
FBK3J93,
FRMEV00106522024,
606-82; 
EJK1C91,
FRMEV00106532024, 
606-82;
QII2B20,
FRMEV00117072024, 606-82; 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV00109682024, 606-82;
00.453.672/0001-52, 
IUA9A59,
FRMEV00115522024, 
606-82;
26.847.421/0001-46,
BWF4F35,
FRMEV00116572024, 
606-82;
01.454.574/0001-00,
RLL7H07,
FRMEV00120852024, 606-82; 27.228.168/0001-05, RHK0B96, FRMEV00125362024, 606-82;
92.644.483/0013-19, JBE0C21, FRMEV00126222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.929/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15
(quinze). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.933.439/0001-26, 
,
FREVP00698692023, 
773-0;
569.266.778-91, 
,
FREVP00712572023,
773-0;
226.573.038-62, 
,
FREVP00737242023,
773-0;
06.330.812/0001-81, , FREVP00740212023, 773-0; 054.023.157-60, , FREVP00035582024,

                            

Fechar