DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0;
056.399.919-50,
,
FREVP00038662024,
773-0;
016.561.255-01,
,
FREVP00039762024,
773-0;
076.186.946-80,
,
FREVP00039852024,
773-0;
15.740.386/0001-45, , FREVP00039892024, 773-0; 070.663.466-70, , FREVP00040522024,
773-0; , FREVP00040672024, 773-0; 29.058.594/0001-73, , FREVP00040952024, 773-0;
003.765.489-67, , FREVP00042282024, 773-0; 772.007.219-72, , FREVP00042442024, 773-
0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00043092024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.932/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.996.323/0001-24,
LMW2E76,
EPSMA00806182023,
683-13;
21.287.928/0001-79,
RBH5A95,
EPSMA00823132023,
683-11;
RBH5A95,
EPSMA00827642023, 683-12; 07.225.332/0001-13, ATY2B79, EPSMA00823472023, 683-12;
076.193.357-30, BTB7G32, EPSMA00823722023, 683-11; 85.070.068/0001-08, BEZ6C26,
EPSMA00837212023, 683-12; 15.734.394/0001-89, OUQ6756, EPSMA00838572023, 683-13;
77.804.847/0002-34,
QIE1B50,
EPSMA00838802023,
683-12;
08.355.201/0001-13,
GDU8E81,
EPSMA00841442023,
683-12;
RFY2E76,
EPSMA00843842023,
683-12;
97.078.463/0061-49, IYY5080, EPSMA00849562023, 683-12; 62.166.848/0010-33, RLK1I75,
EPSMA00857692023, 683-13; 18.247.063/0011-84, QHG4643, EPSMA00007602024, 683-13;
82.647.884/0001-35,
EIA9339,
EPSMA00009212024,
683-11;
DFS2A49,
EPSMA00013152024, 683-11; 19.368.927/0020-70, DGB6I24, EPSMA00010092024, 683-13;
GIP2F15,
EPSMA00016342024,
683-11;
DGB6I24,
EPSMA00019822024,
683-12;
07.526.557/0063-02,
DEZ7820,
EPSMA00010692024,
683-11;
DVI7870,
EPSMA00011582024,
683-13;
ECU7630,
EPSMA00015312024,
683-12;
MTX6F12,
EPSMA00016962024,
683-13;
DEZ7820,
EPSMA00018662024,
683-12;
RQS5I10,
EPSMA00019362024, 683-13; DQG8601, EPSMA00019952024, 683-13; 17.469.701/0049-11,
PLZ6E06, EPSMA00011062024, 683-12; RYR2F30, EPSMA00011502024, 683-12; QRK4D85,
EPSMA00017182024,
683-12;
FCV0G44,
EPSMA00017462024,
683-12;
QRK4D85,
EPSMA00017972024, 683-12; 095.297.437-18, SFY3E31, EPSMA00015622024, 683-12;
07.526.557/0046-01,
OYD4H04,
EPSMA00016442024,
683-12;
MRN9C60,
EPSMA00017572024, 683-12; ELU4877, EPSMA00020532024, 683-12; 30.224.372/0001-62,
LQV4G76,
EPSMA00017642024,
683-11;
78.827.987/0001-00,
RJU0J18,
EPSMA00019092024, 683-11; 45.662.444/0001-20, KZQ9B94, EPSMA00019172024, 683-11;
04.619.652/0001-60,
RQN3G23,
EPSMA00021732024,
683-13;
08.066.591/0003-73,
FMY8A73,
EPSMA00022982024,
683-11;
51.410.529/0005-48,
RYD5D48,
EPSMA00024432024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.933/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, S C ES ,
lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração -
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.334.924/0001-73, NGK9I02, EPSMA00779642023, 683-11; 06.309.794/0004-
07,
JBC1C05,
EPSMA00800542023,
683-12;
08.427.246/0001-56,
GAB5A47,
EPSMA00816862023, 683-11; 21.287.928/0001-79, SFS8G39, EPSMA00827082023, 683-13;
07.150.434/0001-17, RDW0I36, EPSMA00842962023, 683-13; 29.067.113/0016-72, EGA8469,
EPSMA00859972023, 683-11; 08.009.681/0002-41, IJG1A06, EPSMA00861432023, 683-12;
08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00000612024, 683-13; 095.420.258-90, FFF3810,
EPSMA00010682024, 683-11; 60.894.730/0063-08, OWU5709, EPSMA00010992024, 683-12;
MRV2182,
EPSMA00021842024,
683-12;
03.654.966/0001-30,
SGB2G40,
EPSMA00013202024, 683-13; PPA0660, EPSMA00017902024, 683-11; 070.460.487-62,
EFO0B08, EPSMA00014772024, 683-11; 01.625.195/0010-19, FLC1D42, EPSMA00015092024,
683-12;
DPC7C21,
EPSMA00023062024,
683-12;
03.461.082/0002-40,
RBJ3F62,
EPSMA00015162024, 683-12; RBJ3F62, EPSMA00020692024, 683-12; 19.791.896/0052-42,
PPB6233, EPSMA00019112024, 683-12; 03.646.703/0003-41, OLQ2596, EPSMA00019302024,
683-11; 60.560.349/0002-90, JSL6053, EPSMA00019472024, 683-11; 14.792.934/0001-18,
QRC1628, EPSMA00019532024, 683-12; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00020582024,
683-11;
CDA1C23,
EPSMA00022012024,
683-13;
08.249.021/0011-29,
RLH5I93,
EPSMA00022882024, 683-11; 41.119.820/0001-84, GUD1851, EPSMA00023152024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.935/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.996.323/0001-24,
LMW2E76,
EPSMA00806202023,
688-20;
03.654.966/0001-30,
SGB2G40,
EPSMA00013262024,
688-20;
10.563.894/0001-81,
CDA1C23, EPSMA00022032024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.936/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
NILTON MARQUES, 055.881.418-22, PASNA00004272022, 23/03/2022, R$
1.857,08; CARLOS IRAN TEIXEIRA DOS SANTOS, 998.543.920-15, PASNA00007152020,
12/05/2020, R$ 1.857,08.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.937/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.937.440/0014-57,
ETP0C23,
FRMEP00218472023,
683-12;
DTP7I22,
FRMEP00219272023, 683-12; 05.152.713/0001-94, QJV8I57, FRMEP00232812023, 683-12;
43.187.049/0001-08,
PRH1C86,
FRMEP00236232023,
683-11;
20.816.431/0001-38,
BEA4A32,
FRMEP00238002023,
683-11;
05.246.372/0001-16,
IXQ0C83,
FRMEP00238042023, 683-12; 07.930.976/0001-02, OHU6C54, FRMEP00241362023, 683-12;
900.315.719-72, AQH1A99, FRMEP00247962023, 683-12; 36.376.804/0001-37, PPX9394,
FRMEP00254312023, 683-12; 05.131.884/0001-37, IZD5I05, FRMEP00256122023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.938/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
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