DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.946/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
159.068.818-08,
,
FREVP00702542023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00714592023,
773-0;
,
FREVP00036672024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00029722024, 773-0; , FREVP00029942024, 773-0; , FREVP00029972024, 773-0; ,
FREVP00030732024,
773-0;
,
FREVP00030582024,
773-0;
893.002.037-20,
,
FREVP00036522024, 773-0; 047.477.739-16, , FREVP00562682023, 773-0; 40.078.261/0001-
49, ,
FREVP00608612023, 773-0;
24.351.502/0001-25, ,
FREVP00619082023, 773-0;
03.194.266/0001-00,
, FREVP00633532023,
773-0;
,
FREVP00633542023, 773-0; ,
FREVP00633612023, 773-0; , FREVP00633622023, 773-0; , FREVP00633882023, 773-0; ,
FREVP00634132023,
773-0;
08.496.601/0001-49,
,
FREVP00633902023,
773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00642902023,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00656532023, 773-0; , FREVP00656182023, 773-0; , FREVP00656142023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.948/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.401.436/0001-31, CUA8H86, EPSMA00808212023, 683-12; 76.539.600/0001-
94,
SEV7E13, EPSMA00820832023,
683-13;
SEV2D84, EPSMA00750232023,
683-11;
SEW1E97, EPSMA00750312023, 683-11; SEV0H56, EPSMA00862962023, 683-11; SEB0I21,
EPSMA00000822024,
683-11; SEV1J84,
EPSMA00001362024, 683-13;
028.091.565-90,
RCZ0C85,
EPSMA00561442023,
683-13;
OEK3D39,
EPSMA00567212023,
683-11;
05.824.788/0001-74, JBT5G27, EPSMA00811592023, 683-13; JBT5G27, EPSMA00812012023,
683-11;
JBT8J52,
EPSMA00814972023,
683-13;
16.624.611/0045-61,
OQC9082,
EPSMA00805032023,
683-11;
GSV5067,
EPSMA00811082023,
683-11;
GSV4945,
EPSMA00811382023,
683-11;
GSV4701,
EPSMA00812202023,
683-11;
OZM8603,
EPSMA00812762023,
683-13;
OZN4706,
EPSMA00815152023,
683-11;
OQI5243,
EPSMA00817672023, 683-11; 60.869.336/0003-89, PUZ8I26, EPSMA00746142023, 683-13;
24.736.272/0001-12, SHW7I37, EPSMA00788922023, 683-13; 909.934.547-04, LJP8500,
EPSMA00697052023, 683-11; 01.136.190/0001-31, RLO0B78, EPSMA00803782023, 683-12;
07.298.131/0001-46,
BBW8E06,
EPSMA00011362024,
683-12;
25.284.377/0001-40,
KRA1091,
EPSMA00015382024,
683-13;
22.342.649/0001-23,
HJA3190,
EPSMA00013742024, 683-11; 72.204.944/0001-91, RLA5H62, EPSMA00570692023, 683-11;
052.612.139-40,
MIA6789,
EPSMA00603622023,
683-11;
461.897.690-04,
IZQ5D85,
EPSMA00715562023, 683-12; 60.869.336/0277-40, SIK5J28, EPSMA00004882024, 683-12;
RVE4E32, EPSMA00006572024, 683-12; SHC6B26, EPSMA00006922024, 683-12; SHR3J92,
EPSMA00008492024, 683-12; 21.109.697/0008-80, RMF3J47, EPSMA00005782024, 683-12;
08.811.119/0008-22,
ACC1H23,
EPSMA00555732023,
683-13;
01.838.723/0376-32,
AYM9936,
EPSMA00648042023,
683-13;
83.310.441/0033-02,
IUE9679,
EPSMA00658142023,
683-12;
RYR1C25,
EPSMA00658932023,
683-12;
RXN0A90,
EPSMA00668822023, 683-12; 33.443.937/0001-90, GBK1F09, EPSMA00723332023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.953/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03,
FUA6C58,
EPSMA00850552023,
683-11;
FUA6C58,
EPSMA00853892023,
683-13;
EMH6979,
EPSMA00855342023,
683-11;
GEG4G03,
EPSMA00856222023, 683-11; 27.486.182/0001-09, SFT3I07, EPSMA00851542023, 683-13;
SFS5B37, EPSMA00768952023, 683-13; LTI6261, EPSMA00009342024, 683-11; QRG5F02,
EPSMA00009532024,
683-11;
QRI6F93,
EPSMA00009552024,
683-11;
SGC3G96,
EPSMA00009562024, 683-11; 60.829.264/0002-65, OLD8963, EPSMA00844962023, 683-
11; PKL9637,
EPSMA00845412023, 683-11;
PKL8751, EPSMA00846942023,
683-13;
PKL8650,
EPSMA00851912023,
683-11;
OLD2640,
EPSMA00853122023,
683-11;
28.234.708/0001-26,
JRT3756,
EPSMA00704642023,
683-13;
27.486.182/0052-59,
LTJ7782,
EPSMA00848942023,
683-11;
23.373.000/0003-02,
RNC4H41,
EPSMA00850902023,
683-12;
RND8A38,
EPSMA00851002023,
683-12;
RVG1I87,
EPSMA00851052023,
683-13;
RVA4I81,
EPSMA00851392023,
683-12;
RUX2I85,
EPSMA00781822023,
683-12;
RVA4I77,
EPSMA00781902023,
683-12;
RMI4A59,
EPSMA00782272023,
683-12;
RMI4A82,
EPSMA00782442023,
683-12;
RUW9G76,
EPSMA00783422023,
683-11;
RVD0E40,
EPSMA00784812023,
683-12;
RMH6E40,
EPSMA00785052023, 683-12; RMI4A68, EPSMA00861252023, 683-12; 08.250.241/0001-
09,
KQR7A07,
EPSMA00834442023,
683-13;
25.343.452/0001-05,
AFE3B28,
EPSMA00839092023, 683-11; MFO6790, EPSMA00847702023, 683-11; 61.898.813/0050-
13, OZO0662, EPSMA00852822023, 683-11; GVS4H80, EPSMA00764592023, 683-13;
09.308.437/0003-23,
BYG1E11,
EPSMA00008072024,
683-12;
IDN4537,
EPSMA00008232024, 683-12; 33.337.007/0064-36, PWH9I34, EPSMA00020572024, 683-
11; 03.543.379/0004-17, GDJ5D77, EPSMA00794692023, 683-12; 33.542.531/0026-13,
PZL5417,
EPSMA00703692023,
683-11;
19.954.705/0001-76,
NYA2D64,
EPSMA00721702023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.247.387/0001-50, IYI5A02, FRMEV00943692023, 606-82; 35.074.911/0001-
48,
MIW5F66,
FRMEV00885022023,
606-82;
397.754.106-49,
PWG2617,
FRMEV00887112023, 606-82; PWG2617, FRMEV01032302023, 606-82; 00.535.751/0001-
02,
QIO2E25,
FRMEV01027222023,
606-82;
33.053.579/0001-00,
QAU9A14,
FRMEV01014122023, 606-82; 674.719.430-68, MIY2A61, FRMEV00921812023, 606-82;
052.628.644-06, EJA6074, FRMEV00552452023, 606-82; 06.262.719/0001-87, RVI2G38,
FRMEV00605902023, 606-82; 07.452.156/0001-52, FIE3353, FRMEV00645772023, 606-82;
065.081.759-12, CMX1267, FRMEV00788162023, 606-82; 27.526.108/0001-79, RYE0H38,
FRMEV00979132023, 606-82; 080.120.349-05, MEN8576, FRMEV01141102023, 606-82;
21.835.730/0001-82, IZH3J64, FRMEV01136212023, 606-82; 11.143.106/0004-03, QCV1I25,
FRMEV00750832023, 606-82; 30.550.901/0001-18, IGT3E46, FRMEV01130172023, 606-82;
522.598.979-91, MLV1C48, FRMEV00695982023, 606-82; 10.263.061/0001-03, rav8b18,
FRMEV01145742023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RNB7J20, FRMEV00958892023, 606-82;
93.919.884/0001-63, IKL5I96, FRMEV01144372023, 606-82; 09.478.738/0001-33, QJX4745,
FRMEV01128632023, 606-82; QTL7414, FRMEV01128732023, 606-82; 008.756.810-18,
EJV5E22,
FRMEV01140862023,
606-82;
EJV5E22,
FRMEV01010032023,
606-82;
05.031.652/0001-07,
RKY1F52,
FRMEV01145732023,
606-82;
14.177.565/0001-53,
SEM9D26,
FRMEV01020182023,
606-82;
35.813.147/0001-85,
RLJ0F60,
FRMEV00985652023, 606-82; 23.792.047/0001-30, PRA0I29, FRMEV01124712023, 606-82;
568.168.710-49, IYD8640, FRMEV00581792023, 606-82; 11.504.615/0001-71, ISE6J44,
FRMEV01023012023, 606-82; IUO2544, FRMEV01010872023, 606-82; 00.077.078/0001-04,
LPY4D45,
FRMEV01014812023,
606-82;
09.440.984/0001-04,
RLM1A91,
FRMEV00587062023, 606-82; 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV01134662023, 606-
82; 027.561.570-74, IJP9C46, FRMEV01075862023, 606-82; 20.219.025/0003-50, RLO9F31,
FRMEV00580022023, 606-82; RDW2E24, FRMEV00592202023, 606-82; 14.751.361/0001-
84,
DLP2F59,
FRMEV00716442023,
606-82;
24.449.725/0001-20,
DBL4D89,
FRMEV01024672023, 606-82; 019.852.449-85, OWT0I95, FRMEV00957282023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
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