Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300141
141
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.882/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14
(quatorze). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0106-00, SDQ9I57, EPSMA00606492023, 683-12; 31.739.874/0004-
31, 
GIP7D46, 
EPSMA00548502023,
683-11; 
27.143.205/0001-82, 
MRY6678,
EPSMA00688942023, 683-11; 32.441.636/0058-09, NTX7H77, EPSMA00520862023, 683-12;
87.791.950/0001-60, JBX4F79, EPSMA00672812023, 683-12; 00.987.048/0002-16, RBC8J77,
EPSMA00666792023, 683-12; 01.637.895/0115-09, KSX6C78, EPSMA00738072023, 683-11;
MPF7J31, 
EPSMA00660912023,
683-11; 
45.040.322/0001-00,
DTD5A00,
EPSMA00737322023, 683-11; 94.825.114/0001-14, MKS3J66, EPSMA00735412023, 683-12;
01.105.558/0001-02, ISD3I95, EPSMA00537472023, 683-12; 75.802.041/0001-09, BAZ7E44,
EPSMA00746102023, 683-12; RXT4G32, EPSMA00728762023, 683-13; 01.209.357/0002-28,
DPE5B91, EPSMA00642942023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16
(dezesseis). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.473.912/0001-50, LUO2C93, FRMEV00355282021, 606-82; 14.896.727/0001-
03, 
BEJ9E05, 
FRMEV00386432021,
606-82; 
18.483.499/0001-09, 
FZQ0A20,
FRMEV00373252021, 606-82; 12.260.616/0001-80, QBN6663, FRMEV00390412021, 606-82;
26.669.790/0001-96, BSX5J89, FRMEV00392222021, 606-82; 05.799.074/0001-53, ALR6I99,
FRMEV00391252021, 606-82; 10.466.983/0004-52, FVK5507, FRMEV00387462021, 606-82;
04.001.682/0001-08, IPE9I48, FRMEV00366062020, 606-82; 09.575.693/0001-15, LQG5503,
FRMEV00392492021, 606-82; 11.200.123/0001-92, GHX6754, FRMEV00379812021, 606-82;
05.153.757/0001-39, 
PXC1J74,
FRMEV00362252021, 
606-82;
23.843.377/0001-08,
MXF4H08, 
FRMEV00376832021, 
606-82; 
25.201.759/0001-63, 
MJW0260,
FRMEV00357642020, 606-82; 11.902.982/0001-23, LTO1A84, FRMEV00391552021, 606-82;
22.682.451/0001-99, 
LMZ5J47, 
FRMEV00368882020, 
606-82; 
17.970.055/0001-27,
PMM6J85, FRMEV00391632022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.498.714/0001-74, KWS8955, FRMEV00508592021, 606-82; 12.791.418/0001-
43, 
QPO9890,
FRMEV00525962021, 
606-82;
19.091.815/0001-51, 
EXV1J62,
FRMEV00525162021, 606-82; 06.251.560/0001-03, NTN6094, FRMEV00522612021, 606-82;
OUG2F16,
FRMEV00509772021,
606-82; 
NTN6094,
FRMEV00536472021,
606-82;
20.396.981/0001-45, OGK0J17, FRMEV00522892021, 606-82; 25.144.883/0001-34, RLI7E74,
FRMEV00527242021, 606-82; 08.351.599/0001-10, IOX1381, FRMEV00525122021, 606-82;
17.256.815/0001-39, OLY7A14, FRMEV00543452021, 606-82; 05.651.485/0001-05, LLX5127,
FRMEV00504692021, 606-82; 28.693.853/0001-75, OYG5A99, FRMEV00545772021, 606-82;
27.954.339/0001-83, 
RBA9A20, 
FRMEV00526792021,
606-82; 
05.438.137/0003-08,
LQR8D04,
FRMEV00497472021, 
606-82;
09.473.053/0001-02,
AOS4E07,
FRMEV00523472021, 606-82; 22.883.841/0001-27, pbA1979, FRMEV00536892021, 606-82;
22.342.915/0001-18,
MME4457, 
FRMEV00479052021,
606-82;
17.210.682/0001-60,
DKO0832, 
FRMEV00479042021,
606-82; 
17.094.940/0001-90,
PLE8995,
FRMEV00501332021, 606-82; 10.628.468/0001-89, LLR1682, FRMEV00539372021, 606-82;
LLR1682, FRMEV00490902021, 606-82; 19.296.016/0001-11, LRR6823, FRMEV00499232021,
606-82; 13.564.886/0001-48, LSO8706, FRMEV00482372021, 606-82; 10.245.528/0001-84,
HFF9557, FRMEV00529022021, 606-82; HFF9557, FRMEV00527012021, 606-82; HFF9557,
FRMEV00511432021, 606-82; HFF9557, FRMEV00485302021, 606-82; 34.375.504/0001-08,
IKX0F91, 
FRMEV00512052021, 
606-82; 
09.199.747/0001-95, 
RKR3A20,
FRMEV00505122021, 606-82; 20.387.987/0001-56, OBH1G57, FRMEV00496152022, 606-82;
22.909.320/0001-00, RIY7B10, FRMEV00497702022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.906/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8
(oito). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.119.362/0001-67, iug6c37, FRMEP00121012023, 683-13; 09.338.337/0004-
20, RJK5H73, FRMEP00120732023, 683-11; 438.031.640-87, IWK1A56, FRMEP00135542023,
683-11; 01.802.870/0001-47, RLF6G53, FRMEP00142812023, 683-13; 47.504.669/0001-84,
SID7H94,
FRMEP00137012023, 
683-12;
15.866.494/0001-69,
RAN3G44,
FRMEP00156662023, 
683-12; 
NCD8752, 
FRMEP00157462023, 
683-12; 
NCD8J02,
FRMEP00156622023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e
nove). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
71.314.231/0001-18, FYR0A48, FRMEV00457062023, 606-82; 033.902.601-45,
KES4D33, 
FRMEV00507842023, 
606-82;
26.272.743/0001-04, 
RTP8H97,
FRMEV00505932023, 606-82; 029.217.246-00, JQH5G58, FRMEV00484422023, 606-82;
075.301.156-50, 
KIH6H79,
FRMEV00512052023, 
606-82;
021.982.896-28, 
GVJ3J13,
FRMEV00516482023, 606-82; 73.811.234/0001-92, QIL8320, FRMEV00520042023, 606-82;
01.802.870/0001-47, QJO2406, FRMEV00541592023, 606-82; 128.938.846-60, FSX3544,
FRMEV00617062023, 606-82; 26.429.471/0002-94, EVO4C59, FRMEV00477082023, 606-
82; 76.593.763/0001-55, QTL8166, FRMEV00552052023, 606-82; 33.329.218/0001-43,
REN3I27,
FRMEV00592582023, 
606-82;
87.876.801/0001-01,
JAR7H78,
FRMEV00554182023, 606-82; 998.828.509-44, MBM3128, FRMEV00593632023, 606-82;
92.279.363/0001-26, 
JAK4D39,
FRMEV00582952023, 
606-82;
IZI4D21,
FRMEV00609072023, 606-82; 050.000.116-27, LRW2240, FRMEV00610112023, 606-82;
26.429.471/0001-03,
BDR3I02, 
FRMEV00664612023,
606-82;
11.463.579/0001-45,
ATD5917, FRMEV00662002023, 606-82; 862.940.836-72, JOW0B96, FRMEV00634002023,
606-82; 10.532.008/0001-52, DJF6496, FRMEV00620742023, 606-82; 41.904.457/0001-08,
HYY1I08, FRMEV00654572023, 606-82; 930.249.830-15, MFR0819, FRMEV00656062023,
606-82; 549.443.250-53, MIX5E63, FRMEV00647282023, 606-82; 78.586.674/0001-07,
BAY5234, FRMEV00464112023, 606-82; 157.141.787-77, MQK9G19, FRMEV00722962023,
606-82; 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV00679092023, 606-82; 33.887.526/0001-
94, 
onw9h80, 
FRMEV00704972023, 
606-82; 
22.307.497/0001-28, 
QJY1450,
FRMEV00691552023, 606-82; QJY9H43, FRMEV00657102023, 606-82; 03.162.438/0001-
64, PVM3I58,
FRMEV00687822023, 606-82;
EGK0076, FRMEV00688152023,
606-82;
PVM3I58, 
FRMEV00534922023, 
606-82;
10.590.746/0001-56, 
RLL0B05,
FRMEV00710872023, 606-82; 04.779.578/0001-49, RHR2I63, FRMEV00700902023, 606-82;
04.728.623/0001-36,
QAH1544, 
FRMEV00681172023,
606-82;
09.454.009/0002-28,
GEJ3B24,
FRMEV00604632023, 
606-82;
37.074.776/0001-66,
RAH8C18,
FRMEV00679172023, 606-82; 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV00595992023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

Fechar