DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00129972024, 606-82; 039.260.635-64, HFD9B33, FRMEV01407242023, 606-82;
059.425.546-50, OBN8H79, FRMEV01478412023, 606-82; 18.376.432/0001-67, CSK6I27,
FRMEV01497272023, 606-82; 20.786.611/0001-14, RCM2C65, FRMEV00031062024, 606-
82; 49.318.969/0001-02, RXZ2G61, FRMEV00061672024, 606-82; 85.396.018/0001-07,
RXR3C33,
FRMEV00076062024,
606-82;
29.753.809/0001-76,
NEF7J67,
FRMEV00080252024, 606-82; 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV00088032024, 606-82;
35.166.145/0001-41,
IRI1G89,
FRMEV00094152024,
606-82;
23.632.846/0001-40,
QQO1A09,
FRMEV00104352024,
606-82;
04.144.658/0001-28,
HJR7473,
FRMEV00114602024, 606-82; 37.090.232/0001-98, QTL8640, FRMEV00117502024, 606-82;
08.966.240/0001-57,
ECJ1G82,
FRMEV00117842024,
606-82;
DPC3J94,
FRMEV00118142024, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV00124192024, 606-82;
41.171.090/0001-60,
QCU9A86,
FRMEV00124752024,
606-82;
06.043.724/0001-07,
RNN9H02,
FRMEV00125662024,
606-82;
24.968.176/0001-08,
BBF7814,
FRMEV00125792024, 606-82; 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV00126032024, 606-82;
90.187.816/0001-69,
GAV0B62,
FRMEV00126482024,
606-82;
EWJ4C18,
FRMEV00126532024, 606-82; 031.643.670-40, ITM1A10, FRMEV00127632024, 606-82;
24.893.173/0001-44,
JAR0A93,
FRMEV00128322024,
606-82;
31.715.447/0001-70,
QAV5B15, FRMEV00129332024, 606-82; 940.092.286-87, QQV1H09, FRMEV00129992024,
606-82; 331.499.758-24, EWJ4F44, FRMEV00130212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.975.807/0001-70, RLN0G50, FRMEV01205142023, 606-82; 30.154.964/0001-
55, QNJ6D55,
FRMEV01205382023, 606-82;
QNJ6D55, FRMEV00129182024,
606-82;
44.591.913/0001-03,
MMH0C81,
FRMEV01281612023,
606-82;
91.975.011/0001-42,
IWX9862, FRMEV01300982023, 606-82; 523.233.319-49, MCK6B48, FRMEV01319972023,
606-82; 025.220.810-20, IMO1J65, FRMEV01434372023, 606-82; 05.659.785/0037-33,
OKC4211,
FRMEV01436822023,
606-82;
OJT4963,
FRMEV01436832023,
606-82;
37.396.755/0001-67,
CUD1C87,
FRMEV01454602023,
606-82;
02.969.976/0001-00,
NTK6201, FRMEV01461342023, 606-82; 016.072.669-70, GOV2I89, FRMEV01462892023,
606-82; 420.147.789-49, ASP3A76, FRMEV01508772023, 606-82; 103.638.585-04, OZK2C02,
FRMEV01501142023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00069202024, 606-82;
QCL5532,
FRMEV00078082024,
606-82;
75.294.801/0020-79,
QJH3515,
FRMEV00094402024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXY9G78, FRMEV00101702024, 606-82;
RXX0C08,
FRMEV00103842024,
606-82;
00.389.481/0037-80,
SET6C27,
FRMEV00106182024, 606-82; 29.063.309/0001-02, AUL4E62, FRMEV00108562024, 606-82;
16.878.546/0001-80,
MJV2E24,
FRMEV00108802024,
606-82;
54.548.300/0001-39,
GGM3B23,
FRMEV00112142024,
606-82;
25.381.687/0001-83,
BDQ3F25,
FRMEV00113452024, 606-82; 35.581.967/0001-99, ANE3G78, FRMEV00115322024, 606-82;
29.279.931/0001-52,
MKT1E67,
FRMEV00115382024,
606-82;
ESU5G84,
FRMEV00120772024, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY6I73, FRMEV00116462024, 606-82;
17.620.608/0001-11, PLR6B53, FRMEV00118782024, 606-82; 204.666.172-91, QTE7F83,
FRMEV00122202024, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV01369362023, 606-82;
487.206.458-56, DJQ2H35, FRMEV00122402024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJW0199,
FRMEV00124272024, 606-82; 912.610.829-15, LYH0247, FRMEV00124442024, 606-82;
13.631.347/0001-84,
MJU1A84,
FRMEV00127092024,
606-82;
44.186.303/0001-16,
NJW3D08,
FRMEV00127152024,
606-82;
39.046.180/0001-88,
LSE9662,
FRMEV00128782024, 606-82; 29.641.862/0001-85, ANF0F52, FRMEV00129462024, 606-82;
74.006.115/0001-20,
RXR9J54,
FRMEV00129512024,
606-82;
RLN3G38,
FRMEV00129722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
67.438.390/0001-57, GVK2B93, FRMEV01234732023, 606-82; 09.478.738/0001-
33, QIP2G30,
FRMEV01240142023, 606-82;
MLF4H35, FRMEV01248252023,
606-82;
QTL7414,
FRMEV01257252023,
606-82;
52.452.141/0001-49,
FOH7C77,
FRMEV01247542023, 606-82; 621.145.229-20, EQY1C49, FRMEV01250512023, 606-82;
06.983.881/0003-56, QUA4198, FRMEV01261312023, 606-82; 769.658.648-34, BXJ1F75,
FRMEV01273932023, 606-82; 10.463.827/0001-95, QJH1440, FRMEV01318682023, 606-82;
09.433.294/0001-10,
QHW9E30,
FRMEV01336942023,
606-82;
PGG9A53,
FRMEV01339712023, 606-82; 10.176.510/0001-78, CSI3801, FRMEV01386662023, 606-82;
08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV01390512023, 606-82; 11.447.881/0001-00, MIL6I65,
FRMEV01394972023, 606-82; 07.405.048/0001-29, QXQ5A84, FRMEV01460432023, 606-82;
002.834.910-51, MER1B73, FRMEV01512422023, 606-82; 34.920.404/0001-15, MLO0B99,
FRMEV01518292023, 606-82; 44.914.992/0001-38, EAU9721, FRMEV01494512023, 606-82;
09.343.610/0001-62,
BDZ9C33,
FRMEV00024192024,
606-82;
68.979.111/0001-25,
FZD1D11,
FRMEV00033542024,
606-82;
10.141.382/0001-27,
IZD2B84,
FRMEV00073782024, 606-82; 896.327.459-49, MHP3G18, FRMEV00093752024, 606-82;
24.617.762/0001-08, IXX1F99, FRMEV00002822024, 606-82; 30.739.347/0001-11, IIO8J11,
FRMEV00105102024, 606-82; 518.130.090-15, IHA4830, FRMEV00106382024, 606-82;
72.207.251/0001-52,
MDT0D68,
FRMEV00108362024,
606-82;
MMJ5181,
FRMEV00115532024, 606-82; 82.125.618/0001-42, RDW4H37, FRMEV00110112024, 606-
82; 43.924.541/0001-19, RQW2I06, FRMEV00115882024, 606-82; 28.464.123/0001-00,
QPY1427,
FRMEV00115902024,
606-82;
05.397.573/0001-14,
RYF7B47,
FRMEV00123362024, 606-82; 41.918.595/0001-46, CPN5G67, FRMEV00124062024, 606-82;
081.945.916-00, FUV3166, FRMEV00124172024, 606-82; 81.818.502/0001-26, QJH9065,
FRMEV00124662024, 606-82; 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV00125412024, 606-82;
13.350.862/0001-96,
JAW6F03,
FRMEV00125692024,
606-82;
07.579.025/0001-30,
BCK5E81,
FRMEV00125902024,
606-82;
32.151.462/0001-04,
RLN0D09,
FRMEV00126752024, 606-82; 27.690.895/0001-90, CPN2J01, FRMEV00127402024, 606-82;
021.094.049-22, OKH7G48, FRMEV00129202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.456.008/0001-70, JBL4C95, FRMEV01225772023, 606-82; 991.813.800-97,
IOD7A44,
FRMEV01255682023,
606-82;
13.461.726/0001-73,
MJP2D49,
FRMEV01401332023, 606-82; 51.604.568/0001-52, QBK4203, FRMEV01455032023, 606-82;
16.534.428/0001-54, EJZ0J56, FRMEV01465782023, 606-82; 02.964.408/0001-09, QJM0B99,
FRMEV01476432023, 606-82; 19.898.972/0002-54, RNI3E33, FRMEV01509882023, 606-82;
19.898.972/0001-73,
GEQ2B44,
FRMEV01503492023,
606-82;
86.959.426/0001-92,
BDN9A67,
FRMEV00027542024,
606-82;
25.195.750/0001-97,
OOM9A55,
FRMEV00055042024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QHZ8022, FRMEV00083532024, 606-82;
05.215.535/0001-01,
REA6F48,
FRMEV00094182024,
606-82;
RYJ2G10,
FRMEV00101982024, 606-82; 00.687.130/0001-44, FUF6H46, FRMEV00100052024, 606-82;
38.946.678/0001-34,
CPG8I59,
FRMEV00100442024,
606-82;
00.274.729/0001-56,
QJT6G76,
FRMEV00102382024,
606-82;
03.052.564/0001-66,
QWD0F40,
FRMEV00104792024, 606-82; 01.448.441/0001-13, IVC6G55, FRMEV00105562024, 606-82;
01.128.056/0001-99, BQD9838, FRMEV00108732024, 606-82; 03.588.749/0001-90, IZL3B68,
FRMEV00109572024, 606-82; 14.102.775/0001-82, JBR7I59, FRMEV00109622024, 606-82;
JBR7I59, FRMEV00109632024, 606-82; JBK7E01, FRMEV00111882024, 606-82; 005.672.299-
04,
CVN9744,
FRMEV00113332024,
606-82;
94.624.665/0001-10,
JDO8J30,
FRMEV00116252024, 606-82; 92.644.483/0001-85, JAR0I36, FRMEV00121192024, 606-82;
03.831.403/0001-70, FIF6J01, FRMEV00125722024, 606-82; GFQ1B48, FRMEV00127982024,
606-82; 09.247.387/0001-50, JAL4H65, FRMEV00125732024, 606-82; 82.077.785/0001-65,
BEP5I87,
FRMEV00126002024,
606-82;
42.399.684/0001-96,
CDL0E31,
FRMEV00126282024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RXR6J84, FRMEV00126702024, 606-82;
MIM2G19,
FRMEV00128142024,
606-82;
29.678.352/0001-82,
IWY7164,
FRMEV00126992024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDI2A21, FRMEV00127062024, 606-82;
08.639.355/0001-37,
RDT4D82,
FRMEV00128512024,
606-82;
20.228.123/0001-91,
GCJ9B99,
FRMEV00128742024,
606-82;
44.590.404/0001-58,
CUY5I08,
FRMEV00129192024, 606-82; 06.097.503/0001-03, RPH1A80, FRMEV00129452024, 606-82;
09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV00129502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e
nove). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.680.696/0001-32, NLC2537, FRMEV00737092023, 606-82; 85.304.723/0001-
37,
QJS8E50, FRMEV00740212023,
606-82;
QJS9170, FRMEV00761452023,
606-82;
RYB4D94,
FRMEV00757522023,
606-82;
19.105.792/0001-97,
HHK6034,
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