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DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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143
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, RJK5H70, EPSMA00732272023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.919/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.670.958/0001-09, KOQ8F08, FRMEP00277142023, 683-11; 17.689.837/0002-
73,
RNA3G69, 
FRMEP00290522023,
683-12; 
10.463.827/0001-95,
QJH1440,
FRMEP00291022023, 683-11; 78.261.252/0001-61, QCQ7920, FRMEP00293582023, 683-12;
RAS6B20, FRMEP00294592023, 683-12; 543.869.771-04, MSJ8D84, FRMEP00297312023,
683-12; 
08.628.629/0012-45, 
COB9C30, 
FRMEP00300992023, 
683-12; 
EXU5230,
FRMEP00011332024, 683-12; 05.251.648/0004-05, GCL1272, FRMEP00302232023, 683-12;
GFT9114,
FRMEP00302782023,
683-12; 
FRT3060,
FRMEP00305172023,
683-12;
45.274.931/0001-16, BDO9C18, FRMEP00001782024, 683-11; 098.816.819-79, RHL1D90,
FRMEP00004282024, 683-12; 07.272.709/0001-95, GGW0D83, FRMEP00004292024, 683-
12; 35.962.697/0001-66, FCZ7D41, FRMEP00006042024, 683-11; 15.243.407/0001-17,
PRY0E60, 
FRMEP00006062024,
683-12; 
82.125.618/0001-42,
QIY5B44,
FRMEP00007022024, 683-11; 25.022.584/0001-27, JBL7A19, FRMEP00007502024, 683-11;
15.312.377/0001-53, EJY5B65, FRMEP00007762024, 683-11; 03.831.403/0001-70, FIG2A64,
FRMEP00008802024,
683-12;
STF5F71, 
FRMEP00008902024,
683-12;
FJC4H76,
FRMEP00010862024, 683-13; FYW5G43, FRMEP00011062024, 683-13; 015.570.265-30,
RDM0J66, 
FRMEP00009822024,
683-12; 
03.423.466/0001-98,
QRK4D87,
FRMEP00010312024, 683-12; 006.318.731-04, QCD2H25, FRMEP00010622024, 683-12;
76.539.600/0001-94,
SEV7E13, 
FRMEP00011092024,
683-13;
SDQ9J43,
FRMEP00012342024, 683-13; 12.360.820/0001-73, GCB7J13, FRMEP00011202024, 683-12;
20.116.600/0001-27, 
MCR7705,
FRMEP00011282024, 
683-12;
23.373.000/0011-04,
RJF8B33, 
FRMEP00011272024, 
683-13; 
03.430.207/0001-94, 
OXG8G77,
FRMEP00011372024, 683-12; 31.148.463/0001-29, OBJ9D51, FRMEP00011362024, 683-12;
NPH6B05,
FRMEP00011962024, 
683-12;
52.540.738/0001-45,
QCO6D67,
FRMEP00011382024, 683-11; 181.470.381-00, KAM9H13, FRMEP00011572024, 683-12;
09.166.926/0001-26, ESS0536, FRMEP00012162024, 683-12; 39.306.565/0001-37, RRY1B85,
FRMEP00012352024, 683-12; 09.176.630/0001-96, RXR4F75, FRMEP00012592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.259.533/0001-58, BCZ6D17, FRMEV01277182023, 606-82; 06.207.059/0001-
31, 
GGR0F95, 
FRMEV01301252023, 
606-82; 
03.052.127/0001-42, 
AZB9J11,
FRMEV01301322023, 606-82; 93.675.031/0001-23, JBI8F04, FRMEV01312202023, 606-82;
792.152.119-34, QHF6G53, FRMEV01322982023,
606-82; 984.417.870-34, FMS4C92,
FRMEV01329512023, 606-82; 05.991.925/0001-65, ITC2796, FRMEV01355502023, 606-82;
18.594.208/0008-18, 
BTZ2B27,
FRMEV01383192023, 
606-82;
01.708.217/0001-13,
LTS1H42, 
FRMEV01387602023, 
606-82; 
29.633.746/0001-14, 
IUO2A25,
FRMEV00008352024, 606-82; 35.823.790/0001-90, SWX4A13, FRMEV00034982024, 606-
82;
00.905.494/0001-53, 
DLL5J99,
FRMEV00066342024, 
606-82;
DLP5999,
FRMEV00071992024, 606-82; 020.566.064-96, JJQ7327, FRMEV00091692024, 606-82;
45.869.849/0001-34,
PHE6C62, 
FRMEV00097082024,
606-82;
39.309.391/0001-66,
SFB8B48,
FRMEV00098272024, 
606-82;
36.770.567/0001-94,
RYJ2F50,
FRMEV00101132024, 606-82; 37.342.759/0001-62, RUW6E33, FRMEV00107732024, 606-
82; 17.339.465/0001-74,
IZH3E56, FRMEV00108452024,
606-82; 18.055.618/0001-14,
JYU7G47,
FRMEV00109322024, 
606-82;
08.659.061/0001-77,
RRU4F78,
FRMEV00111002024, 606-82; 000.021.720-46, MAO8841, FRMEV00115332024, 606-82;
10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00119202024, 606-82; IZZ6D72, FRMEV00120472024,
606-82; 80.432.693/0001-20, QJG4495, FRMEV00119512024, 606-82; 03.406.814/0001-19,
FVG4A34, 
FRMEV00008162024,
606-82; 
95.800.025/0001-86,
MIG1488,
FRMEV00124342024, 606-82; 72.467.210/0001-03, JAT7D71, FRMEV00124382024, 606-82;
10.425.282/0032-29, 
RRX8H97,
FRMEV00124562024, 
606-82;
34.367.762/0001-42,
SEY4D72, 
FRMEV00125532024,
606-82; 
20.800.347/0001-26,
CGV6G75,
FRMEV00125892024, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV00125972024, 606-82;
43.355.970/0001-12, 
IZB4B89,
FRMEV00126092024, 
606-82;
73.801.862/0001-97,
RAH0360, FRMEV00126202024, 606-82; 005.635.939-03, MFZ4826, FRMEV00127412024,
606-82; 29.684.699/0001-38, NNU8417, FRMEV00128262024, 606-82; 09.634.873/0001-20,
REA9I04,
FRMEV00128302024, 
606-82;
17.083.584/0001-09,
BDH8C72,
FRMEV00129672024, 606-82; 01.502.510/0003-91, DXZ0D82, FRMEV00129982024, 606-82;
FVT8E44, FRMEV00130132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV01263992023, 606-82; 19.350.180/0041-
57,
RFF8C82,
FRMEV01316042023, 
606-82;
10.299.136/0001-06,
ITS0C64,
FRMEV01326072023, 606-82; 34.934.698/0001-34, RLN0C89, FRMEV01326212023, 606-82;
04.656.185/0001-48, 
GGL5B47, 
FRMEV01380882023, 
606-82; 
17.933.376/0001-51,
RWE5F91,
FRMEV01394712023,
606-82; 
RWH8A75,
FRMEV01394782023,
606-82;
06.195.776/0001-90, 
MEW9584,
FRMEV01452152023, 
606-82;
20.252.197/0001-63,
QHW0E95, 
FRMEV01452882023, 
606-82; 
13.783.640/0001-67, 
HBF0853,
FRMEV01478902023, 606-82; 40.477.044/0001-21, OXE3J27, FRMEV00013212024, 606-82;
17.302.446/0001-73, 
MLN3D84,
FRMEV00022512024, 
606-82;
31.306.422/0001-13,
JDR0931, 
FRMEV00038402024,
606-82; 
24.408.905/0001-63,
RHI9H73,
FRMEV00044202024, 606-82; 541.862.930-15, BAD6J19, FRMEV00045512024, 606-82;
20.022.435/0001-44, SEA4F78, FRMEV00095852024, 606-82; 11.292.142/0001-96, BDK4J21,
FRMEV00099252024, 606-82; 17.393.507/0001-55, DPB1A61, FRMEV00100742024, 606-82;
33.899.204/0001-65, 
QTX0H15, 
FRMEV00106082024,
606-82; 
RDI5E86,
FRMEV00114142024, 606-82; 281.289.778-30,
IXU3J57, FRMEV00106772024, 606-82;
974.430.859-15, QHH2E29, FRMEV00107342024, 606-82; 96.443.726/0001-78, EAW9988,
FRMEV00111262024, 606-82; 17.060.665/0001-93, OJQ4C74, FRMEV00117362024, 606-82;
376.966.848-09, DAO8C71, FRMEV00118422024, 606-82; 12.641.451/0001-97, ETK5D46,
FRMEV00119132024, 606-82; 27.504.105/0001-34, RAF9F47, FRMEV00120392024, 606-82;
10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV00120992024, 606-82; 031.673.719-43, RDS0E90,
FRMEV00079472024, 606-82; 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV00122892024, 606-82;
10.456.053/0001-75, JAE5E57, FRMEV00123252024, 606-82; 14.440.627/0001-78, ILD2I53,
FRMEV00123872024, 606-82; 05.712.377/0001-97, ADN2497, FRMEV00125492024, 606-82;
47.226.833/0001-39, GYS6I34, FRMEV00126012024, 606-82; 91.873.372/0001-88, IZK3J30,
FRMEV00126342024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RNZ1J92, FRMEV00126602024, 606-82;
002.297.480-66, IUF8J96, FRMEV00128372024, 606-82; 27.886.579/0001-98, MMB7D90,
FRMEV00128482024, 606-82; 060.091.045-80, EPP7809, FRMEV00129362024, 606-82;
04.173.295/0001-59, BDV7I40, FRMEV00129682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo,
ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
010.859.030-52, IGK6618, FRMEV01208182023, 606-82; 08.688.981/0001-13,
IYX4B45, 
FRMEV01211602023,
606-82; 
33.090.858/0001-43,
AIX1F40,
FRMEV01212792023, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFR9A95, FRMEV01228312023, 606-82;
20.353.359/0001-50, 
IOW1B14, 
FRMEV01241112023,
606-82; 
JBR6J79,
FRMEV01252162023, 606-82; 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV01281472023, 606-82;
04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV01301202023, 606-82; 31.833.659/0001-52, MTB7J44,
FRMEV01323262023, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01369272023, 606-82;
41.104.296/0002-59,
RLF2F50, 
FRMEV01380502023,
606-82;
RYN9F40,
FRMEV01382822023, 
606-82; 
RXY8F30,
FRMEV01386442023, 
606-82; 
RXN1F30,

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