DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
1/2023. 
Processo:
19.00.6300.0005042/2023-43. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-
ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 06.926.223/0001-60. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência
do Contrato CNMP nº 1/2023 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 8/3/2024
a 8/3/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo:
R$ 32.919,72 (trinta e dois mil, novecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos).
Data de Assinatura: 22/1/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza
da Despesa: 33904007 (Manutenção corretiva, adaptativa e sustentação softwares). Nota
de Empenho: 2024NE000036. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA
SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: WANDERSON
PEDROSA DOS SANTOS, CPF nº XXX.350.157-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU - Seção 3, de 18/1/2023, página 148, coluna 1, Processo nº
19.04.3329.0075272/2023-73. Onde se lê: "a penalidade de impedimento de contratar com a
UNIÃO, por 6 (seis) meses, a contar de 18/1/2023", leia-se: "a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, por 6 (seis) meses, a contar de 18/1/2024 a 17/7/2024".
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023
A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme
processo nº 1.02.000.001442.2023-48, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2023, e nos
termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 19/01/2024, pelo
Secretário Regional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a contratação de Serviços de
Vigilância Patrimonial, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito
no Termo de Referência (Anexo I). Sendo adjudicado o único item para a empresa SEGIL
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., CNPJ: 40.170.029/0001-36, que apresentou a melhor
proposta no valor global mensal de R$ 139.389,84 (cento e trinta e nove mil, trezentos e
oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Maiores informações, a partir dos dados
gerais 
desse 
Pregão, 
nos 
portais 
www.comprasnet.gov.br 
e
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 02/2015
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida
Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e AMC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
inscrita no CNPJ sob o nº 43.045.772/0001-52, mantenedora da UNIVERSIDADE SÃO JUDAS,
com sede na Rua Taquari, nº 546, Bairro Mooca, São Paulo, inscrita no CNPJ 43.045.772/0001-
52. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Nível Superior a realização de
estágio no MPF. Vigência: 23/03/2024 a 22/03/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 19/01/2024.
Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região e Senhora Denise Ribeiro dos Santos - Líder de Central de Carreiras. São Paulo, 20 de
janeiro de 2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE torna público que realizará, no
dia 15/02/2024, às 10:30h (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br,
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (Lei 14.133/2021), cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados
de engenharia, para manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas de
climatização (central de água gelada com chiller's, bombas centrífugas quadros de força
e comando, tratamento de ar por fancoil's, fancoletes, split's, entre outros), automação
predial, rede elétrica, infraestrutura de rede estruturada, irrigação, prevenção e
combate a incêndio (sprinkle's, hidrantes), sistema de detecção e alarme de incêndio,
rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com mão de obra residente
e fornecimento de material, peças e componentes necessários à execução dos serviços,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
edificações da Procuradoria
da República no Acre. Valor
global estimado: R$
417.142,27. O edital, com as demais informações, estará à disposição a partir de
23/01/2024, 
nos 
sites 
www.comprasnet.gov.br,
https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203, podendo ainda ser solicitado por intermédio
do e-mail prac-slde@mpf.mp.br. Processo n°1.10.000.000501/2023-99.
DIMITRI DUARTE PEDROSA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2022
CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚ-BLICA NO
ACRE. CONTRATADA: E. S. LINHARES, inscrita no CNPJ sob o nº 23.132.481/0001-94.
Objeto: 1) O então sócio EDINILSON SOUZA LINHARES, falecido em 17/9/2023, passa a
ser representado pela inventariante do seu espólio, AURECIR SOUZA ALMEIDA; 2)  A
contratada, antes estabelecida na Rua Canindé, nº 87 - sala 01, Bairro Isaura Parente,
Rio Branco/AC, CEP 69.918-294, passa a ter sua sede situada na Avenida Antônio da
Rocha Viana, nº 1357 - Isaura Parente - Rio Branco - Acre - CEP: 69.918-308. Data de
Assinatura: 22/01/2024. Processo: 1.10.000.000608/2021-75. Assinam: Paulo Machado
Cor-rêa, pela Contratante; e Aurecir Souza Almeida, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Contratadas: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16. Procedimento:
1.22.000.003745/2019-26. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a sede da
Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, durante o
exercício de 2024. Fundamento Legal: art. 24, XXII, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$
780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Notas de empenho: 2024NE000026 e
2024NE000027.
PTRES: 172236.
Natureza da
despesa:
33.90.39. Autorização: em
27/12/2023, pela Sra. Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual. Ratificação: em
27/12/2023, pelo Dr. Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe em Exercício.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Contratadas: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA/MG), CNPJ:
17.281.10/0001-03, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (GVS), CNPJ: 20.607.735/0001-
95,
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE
ÁGUA
E
ESGOTO (SLA),
CNPJ:
24.996.845/0001-47,
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (DAMAE), CNPJ 18.196.469/0001-03,
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA (CODAU), CNPJ
25.433.004/0001-94 e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (DMAE), CNPJ
25.769.548/0001-21.
Procedimento:
1.22.000.003747/2019-15. 
Objeto:
Serviço 
de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário para as unidades do Ministério Público
Federal em Minas Gerais, durante o exercício de 2024. Fundamento Legal: art. 25, caput, Lei
8.666/93. Valor anual estimado: R$ 94.980,00 (noventa e quatro mil, novecentos e oitenta
reais). Notas de empenho: 2024NE000010, 2024NE000011, 2024NE000012, 2024NE000013,
2024NE000014, 2024NE000015, PTRES: 172236. Natureza da despesa: 33.90.39. Autorização:
em 29/12/2023, pelo Sra. Esther Silva Barbosa, Secretário Regional. Ratificação: em
29/12/2023, pelo Dr. Carlos Henrique Dumont Silva, procurador-chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 200043
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação
de serviços de copeiragem, com fornecimento de insumos, nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de
Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda, foi vencedora a empresa:
.
CNPJ
NOME
GRUPO (S) / ITEM (-NS)
VALOR GLOBAL MENSAL
.
26.560.932/0001-82
SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA
Único
R$ 77.277,08 (setenta e sete mil, duzentos e
setenta e sete reais e oito centavos)
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 01/2021
CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins
e a
empresa
FERRONATO LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS
LTDA
- CNPJ
nº
34.161.074/0001-21. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, o qual fica prorrogado
por 24 (vinte e quatro) meses pelo período de: 25/01/2024 a 24/01/2026 - VALOR
ESTIMADO ANUAL: R$ 102.856,87 (cento e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e
oitenta e sete centavos), MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2020. ÓRGÃO
GERENCIADOR:
Procuradoria da
República
no
Estado do
Tocantins.
SIGNATÁRIOS:
Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Gilmar Luiz Ferronato Júnior, pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 60/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0014.0000315/2022-90. Empresa vencedora: M. Delgado Engenharia LTDA, com valor
global de R$ 164.000,00.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 22/01/2024) 200008-00001-2024NE000036
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 64/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0001.0000132/2023-41. 
Empresa 
vencedora: 
F4 
SOLUCAO 
EM 
PAINEIS
PUBLICITARIOS LTDA, com valor global de R$ 13.800,00.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 22/01/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E
PROCURADORA DO TRABALHO
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º
Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no artigo 50 da Resolução do Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho nº 215/2023 e no subitem 2.18 do Edital nº 169/2023, torna
público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível, na página do
concurso na internet (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador), a relação nominal dos
candidatos que tiveram suas inscrições preliminares acolhidas.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA