DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 39/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 5733/2023.
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de empresa para
fornecimento de Lanches, Coffee Break, Brunch e Almoço/Jantar, para atender as
demandas
relativas
aos eventos
de
grande
porte
ou
de especial
relevância
da
administração do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT 8ª Região.
SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA
Pregoeira
(SIDEC - 22/01/2024) 080003-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato, publicado em 20/10/2023, no DOU - Seção 3, nº. 200,
fl.197, referente ao Acordo de Cooperação n.03/2023/TRT11, onde se lê: Jaime Cavalcante
Alves, Reitor pro-tempore; leia-se: Jaime Cavalcante Alves, Reitor Professor.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19360/2023 - UASG 80013
Nº Processo: 19360/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para os grupos de
geradores instalados nos Fóruns Trabalhistas de Florianópolis e de Joinville e no prédio
sede do TRT da 12ª Região. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2024 das 08h00 às
12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc,
- Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-19360-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/02/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as
disponibilizadas pelo Sistema Compras, prevalecerão as do Edital. .
ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER
Chefe da Selic
(SIASGnet - 19/01/2024) 80013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1/2024 ao contrato TRT N. 03/2023. Processo TRT n. 11.247/2023.
Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: INTELISISTEMAS -
Sistemas de Automação e Manutenção LTDA (CNPJ n. 05.060.367/0001-14). Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT n.º 03/2023, conforme previsto em sua
Cláusula Quinta, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/01/2024, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; bem como dispor sobre o reajuste
contratual e inclusão no Contrato de cláusula que estabeleça regras de proteção de dados
pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709,
de 14 de agosto de 2018). Valor: O valor do contrato será reajustado a partir de
13/12/2023, anualidade da data de apresentação da proposta, pelo IPCA, divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de dezembro de
2022 a novembro de 2023, devendo o novo valor ser apurado após a divulgação do citado
índice e registrado por simples apostilamento, nos termos do art. 8º do art. 65 da Lei nº
8.666/93. Data da assinatura: 19/01/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral,
pelo Contratante, e Marcos André Fernandes, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato TRT N. 17/2021. Processo TRT n.
10.530/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada:
Contrate Serviço Ltda. (CNPJ n. 10.774.803/0001-57). Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato TRT n.º 17/2021 por mais 30 (trinta) meses, contados a partir de
02/02/2024. Fundamentação Legal: Cláusula Quinta e art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Da
Repactuação: Fica ressalvado o direito à repactuação e ao reajuste, no termos da Cláusula
Sétima do Contrato TRT nº 17/2021. Data da assinatura: 22/01/2024. Assinam: Simone
Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Deborah Maria de Andrade Bezerra Felix,
Sócia, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando aquisição de 1.700kg de café
torrado e moído, classificado como "SUPERIOR", segundo critério do PQC/ABIC, conforme
condições e especificações estabelecidas no Edital.
A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 06 de fevereiro de 2024,
às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação
será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites
www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras
(UASG: 080019) e
no Portal
Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2482, de 12
às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.
AURINEIDE R. M. BERTELLI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: PROAD TRT/18ª nº 15831/2023. PARTE: SPC BRASIL. Espécie: 1º termo aditivo
ao Acordo de Cooperação Técnica (SPC JUD). OBJETO: Prorroga a vigência do acordo em 12
meses a contar de 10/05/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93; art.
10°, §2° da MP 2.200-2/2001 e art. 784, §4º do CPP. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 80020
Nº Processo: 16767/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços montagem e desmontagem de mobiliário deste Tribunal, , conforme
especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. . Total de Itens
Licitados: 55. Edital: 23/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt.
7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/01/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/02/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/01/2024) 80020-00001-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Proad TRT 20ª nº 3714/2021. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª
Região nº 01/2022(prestação de serviços de consulta às bases de dados dos sistemas CPF
e CNPJ da Receita Federal do Brasil - RFB). Objeto: prorrogação da vigência do Contrato
TRT 20ª Região nº 01/2022, por 12 meses, compreendendo o período de 01/02/2024 a
31/01/2025. 
Contratante: 
TRT 
20ª 
Região. 
Contratada: 
SERVIÇO 
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Fundamento Legal: artigo 24, inciso XVI, art. 57,
inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusulas 16 e 18 do Contrato de adesão nº 01/2022. Valor
anual estimado: R$ 21.587,04. Dotação: recursos orçamentários consignados ao TRT para o
Exercício de 2024, no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa correspondentes. Data
e Assinatura: 17/01/2024. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo
Contratante, Mary D'artson, Gerente de Departamento Substituta e Sioene Sousa Silva de
Carvalho, Gerente de Divisão Substituta, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Proads 14105/2023 e 10760/2023. Espécie: NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000970. DAT A
DE EMISSÃO: 18/12/2023. ESPÉCIE: Empenho de despesa. FAVORECIDO: Sustainable Carbon
Projetos Ambientais Ltda, CNPJ 09.510.073/0001-06. OBJETO: Aquisição de crédito de
carbono, na forma de cessão de direito, para fins de aposentação e compensação de
emissões gases de efeito estufa. DISPENSA DE ELETRÔNICA n. 21/2023. VALOR: R$
6.150,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 75 da Lei 14.133/2021 c/c art. 12 da
Portaria TRT/DG/GP n. 191/2023. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168279. ASSINAM a
Nota de Empenho: Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Darciana Costa Santos França.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 020/2016, Processo
n.°0008748-41.2016.4.01.8004, publicado no DOU, Seção 3, n.°11 do dia 16.01.2024, pág
190, onde se
lê: "Data de assinatura 10.01.2023", leia-se:
"Data de assinatura
10.01.2024".
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Espécie: PAe 0000429-06.2024.4.01.8004. OBJETO: Prestação dos serviços abaixo p/ o
exercício de 2024. PT 168312. ND: 33.90.39. BASE LEGAL: Art. 25, "caput", da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Em 17/01/2024, por Dr. Durval Carneiro Neto, Juiz Federal Diretor do Foro.
a) 
EMPRESA 
MUNICIPAL 
DE 
ÁGUAS 
E 
SANEAMENTO 
SA 
(EMASA), 
CNPJ:
34.079.590/0001-01. OBJETO: Fornecimento de água, saneamento e esgoto p/ a
Subseção de Itabuna-BA.
b) EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA (EMBASA), CNPJ: 13.504.675/0001-10.
OBJETO: Fornecimento de água, saneamento e esgoto p/ Salvador, Campo Formoso,
Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista.
c) 
COMPANHIA 
DE 
ELETRICIDADE 
DO 
ESTADO 
DA 
BAHIA 
COELBA, 
CNPJ:
15.139.629/0001-94. OBJETO: Utilização compartilhada de pontos de fixação em postes.
ND: 33.90.39.
Espécie: PAe 0000429-06.2024.4.01.8004. OBJETO: Prestação dos serviços abaixo p/ o
exercício de 2024. PT 168312. ND: 33.90.39. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei
14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Em 17/01/2024, por Dr. Durval Carneiro Neto, Juiz Federal
Diretor do Foro.
a) 
COMPANHIA 
DE 
ELETRICIDADE 
DO 
ESTADO 
DA 
BAHIA 
COELBA, 
CNPJ:
15.139.629/0001-94. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica às Subseções de Campo
Formoso,
Eunápolis, Juazeiro,
Paulo Afonso,
Teixeira
de Freitas
e Vitória
da
Conquista.
b) SERVIÇO AUTTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, CNPJ: 13.712.823/0001-91. OBJETO:
Fornecimento de água encanada à Subseção de Bom Jesus da Lapa.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: PAe 0000429-06.2024.4.01.8004. OBJETO: Prestação dos serviços abaixo p/ o
exercício de 2024. PT 168312. RATIFICAÇÃO: Em 17/01/2024, por Dr. Durval Carneiro
Neto, Juiz Federal Diretor do Foro.
a) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0005-37.
OBJETO: Serviços de correspondência agrupada e outros. ND: 33.90.39. BASE LEGAL: Art.
24, VIII, da Lei 8.666/93.
b) 
COMPANHIA 
DE 
ELETRICIDADE 
DO 
ESTADO 
DA 
BAHIA 
COELBA, 
CNPJ:
15.139.629/0001-94. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica p/ esta Seccional e as
Subseções de Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Feira de Santana, Ilhéus e Jequié. ND:
33.90.39. BASE LEGAL: Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva em todo o sistema CFTV (Circuito Fechado de TV) da Subseção Judiciária
de Jequié/BA, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.
PROC ADM SEI N.0030586-93.2023.4.01.8004. Item cancelado por falta de propostas
válidas.
Salvador-BA, 22 de janeiro de 2024.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira