DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da
Deliberação CRCRN nº 033/2022, de 25/05/2021, homologada pelo Plenário em
03/08/2021.
Pena nº 13/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a autuada ADRIANA MEDEIROS DE SANTANA,
RN-006920/O, foi penalizado com pena de multa no valor de R$ 553,30 na forma do
art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com
art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação
CRCRN nº 040/2022, de 24/08/2021, homologada pelo Plenário em 28/09/2021.
Pena nº 14/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que o autuado LUZENILSON MOREIRA DA SILVA, RN-
009624/O, foi penalizado com pena de multa no valor de R$ 503,00 na forma do art.
Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art.
58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação
CRCRN nº 010/2022, de 23/07/2021, homologada pelo Plenário em 26/08/2021.
Pena nº 15/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada WALDOIR JÚNIOR LOPES DE
SOUSA, CNPJ: 22.702.749/0001-13, foi penalizada com pena de multa no valor de R$
1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da
Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17,
por meio da Deliberação CRCRN nº 132/2022, de 24/05/2021, homologada pelo
Plenário em 29/06/2021.
Pena nº 16/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada BOULEVARD COMERCIAL DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 05.327.058/0001-68, foi penalizada com pena de
multa no valor de R$ 1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46,
c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com
a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 280/2022, de 24/05/2021,
homologada pelo Plenário em 29/06/2021.
Pena nº 17/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada FUSION FITNESS ACADEMIA
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ: 20.000.872/0001-67, foi penalizada com pena
de multa no valor de R$ 964,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46,
c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com
a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 272/2021, de 24/05/2021,
homologada pelo Plenário em 26/06/2021.
Pena nº 18/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a autuada ANA PATRICIA FRANCES DE BRITO
RIBEIRO, CPF: 068.402.704-67, foi penalizada com pena de multa no valor de R$ 455,00
na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC
1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio
da Deliberação CRCRN nº 096/2022, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em
26/06/2021.
Pena nº 19/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a autuada IVONEIDE LEMOS DAS NEVES ALVES ,
CPF: 852.290.674-20, foi penalizada com pena de multa no valor de R$ 482,00 na
forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC
1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio
da Deliberação CRCRN nº 097/2019, de 10/09/2019, homologada pelo Plenário em
30/09/2019.
Pena nº 20/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada ISAIAS PAIVA DE MACEDO
65554566472, CNPJ: 22.920.779/0001-04, foi penalizada com pena de multa no valor
de R$ 1.928,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso
I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC
1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 100/2022, de 27/02/2020, homologada
pelo Plenário em 31/03/2020.
Pena nº 21/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada E A PEREIRA COMUNICAÇ ÃO
ESTRATEGICA, CNPJ: 18.701.906/000-07, foi penalizada com pena de multa no valor de
R$1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I
da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC
1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 277/2022, de 24/05/2021, homologada
pelo Plenário em 29/06/2021.
Pena nº 22/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada L B DE CARVALHO LIMA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EPP, CNPJ: 24.002.450/0001-81, foi penalizada com pena de
multa no valor de R$1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c
art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com
a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 149/2022, de 20/05/2020,
homologada pelo Plenário em 28/05/2020.
Pena nº 23/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que o autuado BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF:
060.574.654-07, foi penalizado com pena de multa no valor de R$ 2.012,00 na forma
do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11,
com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da
Deliberação CRCRN nº 290/2022, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em
26/06/2021.
Pena nº 24/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada AUDICONTA LTDA, CNPJ:
00.808.200/0001-75, foi penalizada com pena de multa no valor de R$5.030,00 na
forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC
1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio
da Deliberação CRCRN nº 284/2022, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em
29/06/2021.
Natal/RN, 9 de Janeiro de 2024.
JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Realização de conteúdos/cursos à distância direcionados aos
profissionais da contabilidade. Parceria: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do
Rio Grande do Norte - CNPJ/MF 08.027.948/0001-42. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 02/01/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 1ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 1.655.737 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 2023/000329, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de vigência de 20/01/2024 a 18/01/2025, nos termos do art. 57, IV, da
Lei nº 8.666, de 1993. Contratada: DELTA R SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
10.848.294/0001-60. Valor total: R$ 838,80 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta
centavos). Vigência: 20/01/2024 a 18/01/2025. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei 8.666/93.
Processo Administrativo nº 1.655.959 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 2022/036320, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de vigência de 11/01/2024 a 10/01/2025, nos termos do art. 57, II, da
Lei nº 8.666, de 1993. Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS SERVIÇOS E
COMÉRCIO S.A. CNPJ: 69.034.668/0001-56. Valor total: R$ 1.598.400,00 (um milhão,
quinhentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais). Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025.
Base Legal: Art. 61, p.u da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 926804
Nº Processo: 003/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a registro de
preços de microcomputadores e periféricos, monitores e notebooks, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 23/01/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Fúlvio
Aducci, 1214, 10° Andar, Ed A&a Phillippi Businnes Cen, Estreito - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/926804-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar deste
Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo
Federal (www.gov.br/compras)..
CHRISTIAN NUNES DE MORAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/01/2024) 926804-00001-2024NE000001
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024
Nº Processo: 45.489/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n°
09.420.282/0001-50
Contratado: ROSELENA BARRETO CAVALCANTE ME (nome fantasia: GREENGE ENGENHARIA
E SERVIÇOS) - CNPJ nº 30.805.781/0001-52
Objeto: contratação de empresa de engenharia especializada para realização de serviços de
consultoria, assessoria, supervisão, fiscalização e acompanhamento de obras ou obras de
reformas, a englobar desde o processo de habilitação e contratação da empresa
responsável pela execução da obra até a execução e fechamento da obra de reforma dos
prédios vizinhos de frente da sede do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis
do Estado do Ceará, localizados na Rua Padre Luís Figueira, nº 315 e 325, bairro Aldeota,
de acordo com o Projeto Básico do CRECI, conforme especificado no edital da TOMADA DE
PREÇOS nº 001/2023, proveniente do Processo Administrativo nº 44.458/2023 e em seus
anexos.
Fundamento Legal: art. 74, III, ''F'', da Lei n. 14.133/2021.
Vigência: 15/01/2024 até 15/04/2024.
Valor Total Anual: R$ 18.305,76 (dezoito mil, trezentos e cinco reais e setenta e seis
centavos)
Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente
do CRECI/CE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Edição nº 230, página 232, seção 3, do Diário Oficial da União, na publicação
do Extrato de Termo Aditivo - Sétimo (7º) Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019.
Onde se Lê: de acordo com o artigo 65, inciso I, alínea "b" c/c § 1º da Lei
8666/93, em razão do reajuste do valor facial diário e a inclusão de novos servidores a
médio prazo.
Leia-se: de acordo com o artigo 65, § 8º da Lei 8666/93, em razão do valor
facial diário, em conformidade ao item 4.3 da cláusula quarta do Contrato.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
128/2022 - Tomada de Preços nº 002/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Reivax Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Prestação
de serviços de obras de engenharia para obtenção de AVCB - Acréscimo. Data da
Assinatura: 11/01/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira
Afonso e Alex da Silva Pereira Xavier.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução
COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e
Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias
úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso,
solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br . Para solicitar vista dos autos
através
da
página
do
CRECI-SP
na
internet
acessar
o
link
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou
encaminhando
um
e-mail
ao
Departamento
de
Ética
e
Disciplina:
vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
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