DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA, torna público Inexigibilidade de
Licitação, Processo Administrativo nº 001/2024, para contratação direta da Organização
Contábil, Mauro Lino Consultoria Contábil EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 18.884.721/0001-
77, objetivando a prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil. Data da
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 22/01/2024, valor total R$ R$ 325.000,00 (trezentos e vinte
e cinco mil reais) pagável em 13 (treze) parcelas iguais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) Enquadramento Legal: alínea "c" do Inciso III do Art. 74 da Lei nº 14.133/21. Vigência
12 (doze) a partir da assinatura do contrato.
WALMY CESAR COSTA RODRIGUES
Presidente da Câmara
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO
PE SRP Nº 40/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal. CONTRATADA: J. M. do
Nascimento Neto LTDA, CNPJ (MF) nº 33.614.394/0001-27, contrato nº. 24-0117-001, valor
R$ 730.536,92. CONTRATADA: Infoprint Com. de Mat. de Informatica LTDA, CNPJ (MF) nº
22.980.346/0001-36, contrato nº. 24-0117-002, valor R$ 162.811,66. CONTRATADA: A. A.
Distribuição e Importação de Artigos de Decoração LTDA, CNPJ (MF) nº 17.063.632/0001-
05, contrato nº. 24-0116-003, valor R$ 59.270,69. CONTRATADA: R F Barile LTDA, CNPJ (MF)
nº 29.230.269/0001-46, contrato nº. 24-0116-004, valor R$ 65.405,85. CONTRATADA: G8
ARMARINHOS LTDA, CNPJ (MF) nº 14.232.132/0001-53, contrato nº. 24-0116-005, valor R$
13.576,08. Dot. Orçamentária: 2.002, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.015, 2.016, 2.140, 2.147,
2.148, 2.157, 2.262, 2.164, 2.192, 2.022, 2.260, 2.261, 2.264, 2.269, 2.300. Class.
Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 17/01/2025. Objeto: Contratação
de empresa (s) especializada (s) para aquisição de materiais de expediente materiais
didáticos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira/PA e
Secretarias vinculadas - Ass.: Altamira/PA, 17/01/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PE Nº 13/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, CONTRATADA: D N da Rocha Comercio
LTDA, CNPJ: 43.823.768/0001-78, contratos nº 23-0606-001-004-PMA. Objeto: Rescindir
amigavelmente os contratos, com vigência até 31/12/2023, oriundo do Processo
Administrativo nº 2702001/2022, Pregão Eletrônico nº 13/2023, para aquisição de Gêneros
Alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender a demanda da Prefeitura Municipal
de Altamira, Secretarias Subordinadas e Fundos Municipais, conforme dispõe o art. 79,
inciso II da Lei nº 8.666/93 - Ass.: Altamira/PA, 20/12/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-017 SEMAD/PMA
Prefeitura Municipal de Ananindeua. Pregão Eletrônico Srp nº 9/2023-017
Semad/Pma. Órgão: Secretaria Municipal de Administração - Semad/Pma. Objeto: Registro
de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Na Locação de
Máquinas e Veículos Pesados, Com Motorista/Operador, Destinado Aos Serviços de
Conservação Urbana No Município de Ananindeua/Pa.
O Pregoeiro da Sml/Pma, No Uso de Suas Atribuições Legais, Avisa Aos
Interessados Que A Abertura do Pregão Eletrônico Srp nº 9/2023-017 SEMAD/PMA ,
marcada para o dia 23/01/2024, às 10h, FICA PRORROGADA para o dia 02/02/2024, às 10h,
diante da necessidade de revisão e ajustes do Edital.
Ananindeua/PA, 22 DE JANEIRO DE 2024.
JORGE LUIZ TABOSA FALCÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20220129; Processo licitatório nº
A/2022-003PMA, ADESAO DE ATA; Partes Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ
sob o nº 01.613.194/0001-63 e Bello Monte Empreendimento Transporte e Serviços Ltda,
inscrito no CNPJ 10.452.765/0001-16; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do
prazo de vigência do contrato com início 29 de dezembro de 2023 até 29 de maio de 2024,
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20240076: Origem: Pregão Eletronico nº 022.2023-Pma Contratante:
Prefeitura Municipal de Anapu; Contratado: Para Tratores Comercio de Peças Ltda; Objeto:
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em
prestação de serviços e fornecimento de peças para manutenção preventiva e corretiva de
máquinas e veículos pesados, destinados a atender a demanda da Secretaria Mun. de
Obras, Viação e Infraestrutura e Secretaria Mun. de Agricultura, Pesca e Abastecimento do
município de Anapu-PA, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$
3.047.458,53 (três milhões, quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta e três centavos); Vigência: 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024;
Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 20240023. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Prefeitura
Municipal de Augusto Corrêa. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: Contratação de
empresa para a prestação de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias Agregadas de Augusto
Corrêa/PA. Valor Total: R$ 24.741,60. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura:
04/01/2024.
CONTRATO Nº 20240024. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Fundo Municipal
de Educação. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: contratação de empresa para a
prestação de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$
23.988,00. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 04/01/2024.
CONTRATO Nº 20240025. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Fundo Municipal
de Meio Ambiente. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$
24.717,60. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 04/01/2024.
CONTRATO Nº 20240026. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Fundo Municipal
de Assistência Social. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/PA. Valor Total:
R$ 25.941,60. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 04/01/2024.
CONTRATO Nº 20240027. Origem: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Contratante: Fundo Municipal
de Saúde. Contratada: Portal Conexão Ltda. Objeto: Contratação de empresa para a prestação
de serviços contínuos de internet por meio de fibra ótica, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 48.830,40. Vigência:
04/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 04/01/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 14/2023 - SESAN
A Comissão de Licitação, designada pelo Decreto Municipal nº 108.359/2023-
PMB, torna
pública a
RETIFICAÇÃO do
Edital e
NOVA DATA
DE ABERTURA
da
CONCORRÊNCIA Nº 14/2023 cujo objeto é "CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
RECUPERAÇÃO 
E 
LIMPEZA 
DOS 
SISTEMAS 
DE
MICRODRENAGEM URBANA, QUE DEVERÃO SER EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E
DISTRITOS ADMINISTRATIVOS. Em razão da necessidade de retificação do Edital e seus
anexos.
A nova data de abertura da licitação agendada para o dia 26/02/2024, às
09:00h.
O Edital retificado e seus anexos estarão à disposição para retirada gratuita nos
sítios: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.belem.pa.gov.br/licitacao ou na sala da
CPL, no endereço abaixo, no horário de 08:00 às 17:00h (gravação apenas mediante
apresentação de CD-R), a partir do dia 23/01/2024. Local de realização: auditório da SEGEP,
localizada na Av. Governador José Malcher, 2110, Bairro: São Bras. Maiores informações
sobre os dados constantes deste aviso poderão ser obtidas através dos telefones (91)
98519-2868 / 3251-4503.
Belém/PA, 22 de janeiro de 2024.
SILVIO NAZARENO LEAL COSTA
Presidente da CPL/SEGEP/PMB
RESULTADO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2023-SESAN
A Comissão de Licitação, designada pelo Decreto Municipal nº 108.359/2023-
PMB torna público o julgamento dos documentos de habilitação dos participantes da
CONCORRÊNCIA n° 08/2023-SESAN, do tipo MENOR PREÇO LOTE, sob o regime de
execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITARIO, visando a Contratação de pessoa
jurídica especializada na execução dos PROJETO DE EXECUÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E DE
DRENAGEM URBANA EM VIAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA. Conforme Ata lavrada em
16/01/2024, restou INABILITADA as seguintes licitantes do LOTE 1: CONSÓRCIO SANEAR
BELÉM por violação ao subitem 8.1.4.2, R K L CONSTRUÇÕES LTDA por violação ao subitem
8.1.4.2, 8.1.4.3
e 8.1.2 alíneas
"a" do
Edital, CONSÓRCIO BELÉM
e LUCENA
INFRAESTRUTURA LTDA por violação ao subitem 8.1.4.2 e 8.1.4.3 respectivamente. LOTE 2:
R K L CONSTRUÇÕES LTDA por violação ao subitem 8.1.4.2, 8.1.4.3 e 8.1.2 alíneas "a" do
Edital, CONSÓRCIO BELÉM, LACA ENGENHARIA LTDA e LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA por
violação ao subitem 8.1.4.2 e 8.1.4.3 do edital. LOTE 3: CONSÓRCIO BELÉM, CONSÓRCIO
CONSERGEL FAZZO e LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA por violação ao subitem 8.1.4.2 e
8.1.4.3 do edital. Sendo declarada HABILITADA a licitante F A S SERVICOS TECNICOS LTDA,
por ter cumprido os requisitos de habilitação definidos no Edital. Em cumprimento aos
princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor
recurso contra a decisão da Comissão de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos
termos da Ata de julgamento, conforme subitem 12.1, alínea "a" do instrumento
convocatório. Os autos se encontram à disposição dos interessados na sala da CPL.
Belém/PA, 16 de janeiro de 2024.
SILVIO NAZARENO LEAL COSTA
Presidente da CPL/PMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
P L A N E JA M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DA ATA Nº 24/2023 PE 022/2023
Na matéria do extrato da ata nº 024/2023 publicado no dia 27 de outubro de
2023, Edição:224, Seção:3, página 301.
Onde se lê "[...}. ATA 024/2023: UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº39.500.645/0002-00, VALOR TOTAL DA ARP: R$52.175,88.
Leia-se "[...}. ATA 024/2023: UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº39.500.645/0002-00, VALOR TOTAL DA ARP: R$52.715,88.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 13/2023
O Município de Belterra-PA, através da Comissão de contratação, designada
pelo Decreto n°110, do dia 16 de maio de 2023,em conjunto com a portaria 05 de 22 de
janeiro de 2024 avisa que realizará analise de envelopes conforme resumo: IN T E R ES S A D O :
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto: credenciamento de empresa prestadoras de
seviços medicos pelo periodo de 12 meses para atender as demandas do hospital
municipal de belterra- hmb e unidades de saude do municipio. Data da abertura de
envelopes: 23/01/2024 as 13:00 horas na Prefeitura Municipal de Belterra, Setor de
Licitações e contratos.
O
resultado
da
análise 
poderão
ser
consultados
no
site
www.belterra.pa.gov.br., 
bem
como 
serão
publicados 
nos
sites
www.diariomunicipal.com.br e www.gov.br/imprensanacional .
Belterra -PA, 22 de janeiro de 2024.
CAMILA SOUSA NOGUEIRA DE MORAES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2023-PE OBJETO: CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de
Brasil Novo/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRATADO: M. C. OLIVEIRA DOS
SANTOS LTDA, CNPJ: 49.569.228/0001-96, Contrato Administrativo nº 009/2024, com o valor
total de R$ 237.500,00. OBJETO: Sistema de Registro de Preços da Administração Pública
Municipal para o a fornecimento parcelado de aquisição de recarga de botijão gás de cozinha
(Gás liquefeito de Petróleo - GLP modelo P13 (13 quilos) para manutenção do Programa
Auxílio Gás da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Brasil Novo, em
conformidade com a Lei Municipal nº 345 de 06 de junho de 2023, para manutenção das
atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social: FONTE DE RECURSOS: 08 244 0136
2.142 - Auxilio Carga de Gás, 3.3.90.32.00- Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita, VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 31/12/2024. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA,
12/01/2024 - Ordenadora de Despesas: Walcléia Rodrigues de Lima - Secretária Municipal de
Assistência Social. WALCLÉIA RODRIGUES DE LIMA Secretária Municipal de Assistência Social