Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300210
210
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO
NO CARNAVAL 2024 - CARNAPAUXIS -BANDAS OU CANTORES DA REGIAO DE ÓBIDOS-PA, DE
ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS. S0B SUPERVISÃO E ORGANIZAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICTPAL DE CULTURA E TURS0 DO MUNICIPIO DE ÓBIDOS. Abertura: 02/02/2024,
às 10:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM/PA ,
www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site https://obidos.pa.gov.br/.
JOSE RICARDO VIANA RODRIGUES
Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - SRP
Processo Administrativo: 1229/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS
AUTOMOTIVOS (ÔNIBUS ESCOLARES) E (AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS), DESTINADOS A
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES
DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
DE
EDUCAÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA. Assinatura da Ata: 27/12/2023.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa Adjudicada e Homologada
CANTO & AGUIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 39.897.573/0001-03, vencedora
com os Itens: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012,
0013, 0015. Valor total de R$ 701.410,00. A Ata de Registro de Preços e demais
especificações encontra-se disponibilizada para consulta no e-mail: licitaobidos@gmail.com,
no 
horário 
de 
08h 
às 
13h 
e 
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-
licitacoes,https://obidos.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/.
MARIA ZILDA BENTES SOUSA Secretária Municipal de Educação Óbidos/PA.
ALDANETE DOS SANTOS FARIAS VIANA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Óbidos/PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º TERMO ADITIVO Nº 885/2023 ao CONTRATO Nº 012/2022, PREGÃO ELETRÔNICO
N°9/2021-00051-SRP/PMP, ALPHA CENTAURO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Referente à
Renovação contratual por igual período e valor. Vigência: 21/12/2023 a 02/09/2024. Valor
global: R$ 366.258,96. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Meio Ambiente:
Amanda Alves Oliveira Purger - Secretária Municipal de Meio Ambiente.
3º
TERMO ADITIVO
Nº 930/2023
ao
CONTRATO Nº
005/2021, REFERENTE
À
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00002-SRP/PMP, CAP - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇ ÃO
PÚBLICA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Referente à Renovação Contratual por igual período
e redução de aproximadamente 17,31% sobre o valor global do contrato. Vigência:
31/12/2023 a 27/12/2024. Valor global: R$ R$ 257.992,80. Ordenador de Despesa:
Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
1º TERMO ADITIVO Nº 932/2023 ao CONTRATO Nº 0323/2023, PREGÃO ELETRÔNICO
N°9/2022-00011, SRP/PMP, ADRYANO SILVA LEITE EIRELI-ME. Referente à renovação
contratual por igual período e valor. Vigência: 31/12/2023 a 26/10/2024. Valor global: R$
79.527,00. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio
Lobato Paes - Prefeito Municipal.
1º TERMO ADITIVO Nº 934/2023 ao CONTRATO Nº 1739/2022, PREGÃO ELETRÔNICO
N°9/2021-00044- SRP/PMP, SALVADOR AUTO PEÇAS LTDA. Referente à renovação
contratual por igual período e valor. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor global: R$
50.589,00. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio
Lobato Paes - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230256
ORIGEM: CONTRATO nº 20230256
DECORRENTE: CONCORRÊNCIA nº 3/2022-023SEGOV
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV
CONTRATADO: WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA ESTRADA DE ACESSO A VILA CARIMÃ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 4.637.812,30 (Quatro milhões, seiscentos e trinta e sete
mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA INICIAL
DO CONTRATO: 150 (cento
e cinquenta) dias.
(12/07/2023 a
09/12/2023).
EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. (14/08/2023 a 12/11/2023).
ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA NO 1º TAC: Alteração da Cláusula Contratual de
Vigência e Eficácia do Contrato.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado.
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada.
PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 1º TAC: Inalterado.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual em sua CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA DO CONTRATO, Item 11.1., no que trata da condição
de eficácia do contrato, alterando para o que se estabelece a seguir:
11.1. "O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, iniciando a
partir da assinatura do mesmo, com validade e eficácia legal após a publicação do seu
extrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no artigo 57, § 1º, da Lei nº
8.666/93, se conveniente e/ou oportuno a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, de
acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria."
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 09 de novembro de 2023. DATA DO ADITIVO: 09/11/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230256
ORIGEM: CONTRATO nº 20230256
DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-023SEGOV
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV
CONTRATADO: WHITE TRATORES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
ESTRADA DE ACESSO A VILA CARIMÃ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 4.637.812,30 (Quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil,
oitocentos e doze reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. (12/07/2023 a 09/12/2023).
EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. (14/08/2023 a 12/11/2023).
ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA NO 1º TAC: Alteração da Cláusula Contratual de Vigência
e Eficácia do Contrato.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado. VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC:
Inalterada. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 1º TAC: Inalterado. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º
TAC: Inalterado.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: 150 (cento e cinquenta) dias. (09/12/2023 a
07/05/2024).
PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 2º TAC: 150 (cento e cinquenta) dias. (12/11/2023 a
10/04/2024).
PRAZO ADITADO NO 2º TAC: NA EXECUÇÃO de 150 (cento e cinquenta) dias. (12 de Novembro
de 2023 a 10 de Abril de 2024) e PRAZO DE VIGENCIA 150 (cento e cinquenta) dias. (09 de
Dezembro de 2023 a 07 de Maio de 2024).
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09
de novembro de 2023. DATA DO ADITIVO: 09/11/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220016
ORIGEM: CONTRATO nº 20220016
DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº6/2022-001SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEFAZ
CONTRATADO: MARYAH ONILCE ACCOUNTING S/S LTDA.
OBJETO: SERVIÇOS
DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA TÉCNICA
ESPECIALIZADA EM
CONTABILIDADE
PÚBLICA
PARA
A PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARAUAPEBAS-PA,
JUSTIFICATIVAS/ESCLARECIMENTOS TÉCNICO-CONTÁBEIS ÀS DILIGÊNCIAS, CITAÇÕES E/OU
NOTIFICAÇÕES ABRANGENDO 24 SECRETARIAS MUNICIPAIS, 17 FUNDOS ESPECIAIS E
DEMAIS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO
SUPERIOR DO
MUNICÍPIO, BEM
COMO,
CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA REVISÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS,
REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS E MEMORIAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO (UMA PEÇA POR ANO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
(UMA PEÇA POR ANO), E AINDA, A ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO -
CONSOLIDADO (UMA PEÇA AO ANO).
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 3.675.000,00 (três milhões, seiscentos e setenta e cinco
mil reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 14 de Janeiro de 2022 a 14 de Janeiro de 2023.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 13.027.204,71(Treze milhões, vinte e sete mil,
duzentos e quatro reais e setenta e um centavos).
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 14 de Janeiro de 2022 a 14 de Janeiro de 2025.
VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 4.676.102,40 (Quatro milhões, seiscentos e setenta e seis
mil, cento e dois reais e quarenta centavos), E O PRAZO DE 12 (doze) meses (14 de Janeiro
de 2024 a 14 de Janeiro de 2025).DATA DO ADITIVO: 19/12/2023.
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8.2023-048PMP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria
Especial de Governo, mediante a sua Pregoeira, devidamente designada pelo Decreto nº
436/2023, comunica aos interessados a SUSPENSÃO temporária do PREGÃO ELETR Ô N I CO
8.2023-048PMP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço, visando futura
contratação
de 
empresa
especializada
para
prestação 
de
SERVIÇOS
TÉCNICOS
CONTINUADOS PARA SOLUÇÃO CUSTOMIZADA DE GESTÃO EDUCACIONAL TECNOLÓGICA
INTEGRADA, COM LICENÇA DE USO POR MÓDULO, TREINAMENTO E SUPORTE DA
SOLUÇÃO, que visa suprir as necessidades demandadas da Secretaria de Educação da
Prefeitura Municipal de Parauapebas-PA.
A suspensão se dá em virtude da decisão judicial exarada nos autos do
Mandado de Segurança 0800839-65.2024.8.14.0040, a qual determinou o sobrestamento
do processo licitatório em caráter liminar. Outrossim, informamos que, oportunamente,
serão divulgadas novas informações acerca do certame.
Parauapebas - PA, 22 de janeiro de 2024.
JULIANA SILVA PAIVA
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
LEILÃO Nº 4.2023-001SEMSI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - por intermédio da Secretaria
Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, mediante o leiloeiro devidamente
designado, comunica a todos os interessados que a partir desta data fica SUSPENSO o
Processo de LEILÃO Nº 4.2023-001SEMSI, do tipo maior lance, que tem como objeto a venda
de veículos de terceiros (automóveis, motocicletas e motonetas), classificados como
Conservados/Sucatas, retidos e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários que se
encontram no pátio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT, no
Município de Parauapebas, Estado do Pará. O motivo da suspensão: Em razão de algumas
ocorrências quanto ao agendamento da visitação dos veículos ao pátio do Departamento
Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT, para inspeção visual dos bens.
Parauapebas - PA, 22 de Janeiro de 2024.
LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
Leiloeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220683
EXTRATO DA 1ª APOSTILA - REAJUSTE ORIGEM: Contrato nº 20220683.
DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-06PROSAP.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada em obras de saneamento
para a execução das obras de ampliação e melhoria da Estação de Tratamento de Água
2 (ETA 2), bem como de sua unidade de captação de água bruta, obras estas que
compõem o Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação do
Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
HISTÓRICO CONTRATUAL:
¸ CONTRATADA: CONSÓRCIO CIS, CNPJ (MF) sob o Nº 47.840.357/0001-41
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 30.544.492,08 (trinta milhões, quinhentos e quarenta
e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 14 (quatorze) meses, 12 de setembro de
2022 a 12 de novembro de 2023.
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses, (O.S dia 14.09.2022), 14 de
setembro de 2022 a 14 de setembro de 2023.
VALOR ADITADO NO 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): R$ 4.709.412,77 (Quatro
milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e doze reais e setenta e sete centavos),
sendo: R$ 4.172.159,95 (Quatro milhões, cento e setenta dois mil, cento e cinquenta
e nove reais e noventa e cinco centavos - quantitativo) + Itens Novos no valor de R$
537.252,82 (quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta
e dois centavos).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): R$ 35.253.904,85
(Trinta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e quatro reais e
oitenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): 06 (seis) meses,
12 de novembro de 2023 a 12 de maio de 2024;
PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): 06 (seis) meses,
14 de setembro de 2023 a 14 de março de 2024.
VALOR DA 1ª APOSTILA - REAJUSTE AO Nº 20220683: R$ 4.868.138,17 (quatro milhões,
oitocentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e dezessete centavos);
VALOR DO CONTRATO APÓS A 1ª APOSTILA - REAJUSTE Nº 20220683: R$ 40.122.043,02
(quarenta milhões, cento e vinte e dois mil, quarenta e três reais e dois centavos);
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20220683 APÓS A 1ª APOSTILA - REAJUSTE:
Inalterado;
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20220683 APÓS A 1ª APOSTILA - REAJUSTE:
Inalterado;
Diante do exposto, com amparo no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III e art. 65 §8º
da Lei 8.666/93, elabora-se o 1º Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 20220683,
alterando o valor contratual em R$ 4.868.138,17 (quatro milhões, oitocentos e sessenta
e oito mil, cento e trinta e oito reais e dezessete centavos), passando o valor total do
contrato após a 1ª Apostila - REAJUSTE para R$ 40.122.043,02 (quarenta milhões, cento
e vinte e dois mil, quarenta e três reais e dois centavos), permanecendo inalterado a
vigência e o prazo de execução contratual - DATA DA 1ª APOSTILA - REAJUSTE:
01/12/2023.

Fechar