DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 8 de janeiro de 2024, o cargo
911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66201, Classe "2", Padrão "II",
ocupado pelo servidor MARCOS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1411478, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA DG/PRF Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do
Ministro nº 20, de 9 de fevereiro de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.136035/2023-38, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF Nº 476, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2023, a qual autoriza o afastamento do País, com ônus limitado, dos servidores ANDRE
COTRIM PEREIRA, matrícula SIAPE Nº 1465886, PABLO RUAN ANDRADE ARAUJO, matrícula
nº 3211130, ANALIANA RODRIGUES DA SILVA AIRES, matrícula nº 1307652, e KELLY
CRISTINA NASCIMENTO AMANCIO, matrícula nº 1970870.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30
de setembro de 2022, resolve:
Nº 123 - Designar JAIRO JUNIO LOPES DE LIMA, matrícula Siape nº 3297799, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá.
Nº 124 - Designar MANOEL NICOLAU DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 1896408, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Capanema/PA, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 125 - Designar JOSE VARGAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 2151637, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto
do Chefe da Delegacia em Campo dos Goytacazes/RJ, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 126 - Designar ALEXANDRE LUIZ MOURA CAPUZZO, matrícula Siape nº 1371425, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto
do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 127 - Dispensar, a pedido, RAMON DE MACEDO PEREIRA SOBRINHO, matrícula Siape nº
1370213, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 128 - Designar MIRIAN FERREIRA DA CRUZ, matrícula Siape nº 2312814, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 129 - Designar FRANCISCO RICHELLY FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula Siape nº 1999748,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, Código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre.
Nº 131 - Designar LEONARDO PERIN RIBEIRO, matrícula Siape Nº 1213168, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo.
Nº 132 - Dispensar, a pedido, FABRICIO ANJOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 15151065, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em
Osório/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande
do Sul.
Nº 144 - Dispensar, a contar de 27 de novembro de 2023, RAFAEL OLIVEIRA DE SOUSA,
matrícula Siape nº 1168681, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da
função de Chefe do Setor de Transparência Ativa e Acesso à informação, código FCE 1.02, da
Coordenação de Controle Interno, da Corregedoria-Geral e Controle Interno, da Polícia
Rodoviária Federal.
Nº 145 - Dispensar NELSON DA SILVA NAVEGANTES, matrícula Siape nº 1069339, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará;
Designar ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA, matrícula Siape nº 3212090, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 146 - Designar ANA SHIRLEY SOUZA DA SILVA, matrícula Siape nº 1351956, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 147 - Dispensar IVAN GABRIEL FERREIRA LIMA, matrícula Siape nº 3158148, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da
Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Pará;
Designar IVAN GABRIEL FERREIRA LIMA, matrícula Siape nº 3158148, Policial Rodoviário Federal
do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Operações,
código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 148 - Designar GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA, matrícula Siape nº 1090600, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Ceará.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 150, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que dispõe o
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12, resolve:
Art. 1º Avocar a competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de
despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912,
delegada ao servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1399613, na
função de Ordenador de Despesas por Delegação, e, em seus impedimentos legais e
regulamentares, à servidora MARINA LACERDA E SILVA, matrícula SIAPE 3743440, na
função de Ordenador de Despesas por Delegação - Substituta.
Art. 2º Delegar competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de
despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912,
ao servidor ANDERSON ALVES GARCIA, matrícula SIAPE 3244327, na função de Ordenador
de Despesas por Delegação, e, em seus impedimentos legais e regulamentares, à servidora
DENISE DE CARVALHO PIRES FULTON matrícula SIAPE 1009910, na função de Ordenador de
Despesas por Delegação - Substituta.
Art. 3º Revoga-se a Portaria SENAD/MJSP nº 149, de 17 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO Nº 6/GAB-PRES/PRES/CADE
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1707350, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora Danielle Kineipp de Souza,
matrícula SIAPE nº 1707350, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotada na Coordenação-Geral Antitruste 1, para participar de curso "Leadership four point
zero - management and governance in the emerging world of digital leadership",
promovido pelo "Indian Institute of Management Kozhikode", na modalidade presencial,
em Calicute, Índia, no período de 26 de janeiro de 2024 a 4 de fevereiro de 2024, incluído
o período de trânsito, com ônus limitado (Processo n. 08700.000077/2024-80).
VICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES
Presidente Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 947, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 6º
da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7 do Decreto nº 8.772,
de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo SEi! nº 02000.001064/2016-29,
resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º......................................................................................................................
..................................................................................................................................
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Ricardo Ferro Costa Sousa;
b) primeiro suplente: Anderson Leite Pereira; e
c) segundo suplente: Tiffani Gil Ferreira Antônio Guimarães Costa;
III - Ministério da Saúde:
....................................................................................................................................
b) primeiro suplente: Ricardo Antônio Barcelos; e
c) segundo suplente: Rafael Poloni;
....................................................................................................................................
VIII - Ministério da Defesa:
a) titular: Fernanda Carvalho Peixoto;
....................................................................................................................................
IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
....................................................................................................................................
c) segundo suplente: Daniel César Nunes Cardoso;
....................................................................................................................................
XI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Tarcila Martins Portugal;
b) primeiro suplente: Edson Guiducci Filho ; e
c) segundo suplente: Patrícia Dias Tavares;
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 2.895, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
BRUNA DE VITA SILVA SANTOS, Diretora do Departamento de Políticas de
Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar da Missão
de Bioeconomia e Uso Sustentável da Biodiversidade, em San José, Costa Rica, no período
de 18 a 23 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB Nº 202, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas de acordo com o disposto na Cláusula Quinta do
Contrato de Gestão e Desempenho, no Contrato Aditivo e de Consolidação ao Contrato
de Contribuição Financeira BMZ nº 2011.6614.9 e 2015.6714.8, celebrado entre o Serviço
Florestal Brasileiro (Gestor), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
(Mandatário Executor) e o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), e o constante dos
autos do Processo Administrativo nº 0200.000600/2015-98, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Financeira
Brasil-Alemanha para "Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em
Áreas de Transição para o Cerrado" (CGP), colegiado de natureza consultiva.
Art. 2º Compete ao CGP:
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