DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.082001/2023-01,
resolve:
NOMEAR RICARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2041745,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de
Planejamento de Compras e Contratações Corporativas, da Gerência Técnica de Serviços
Gerais, da Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e
Finanças desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo
e São José dos Campos (SP), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente
ocupa.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.080944/2023-91,
resolve:
NOMEAR JOSE HUMBERTO BORGES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2030566, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Análise
Econômica, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de
Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF).
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.002038/2024-37, resolve:
DESIGNAR CYNTHIA MARIA ROBBE MATHIAS, matrícula SIAPE nº 1650767, para
exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Planos, Programas, Helipontos e Informações Cadastrais, código CGE IV, da
Gerência de Certificação e Segurança Operacional, desta Agência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a)
simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria Casa Civil/MPI n°
1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei
n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor FRANCISCO ANDRÉ
SAMPAIO, matrícula nº 1706678, para atuar como Agente de Contratação no âmbito da
Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira - CR-RC - UASG 194042.
§ 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução
do certame será designada pregoeira.
§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos da servidora designada caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar as servidoras CIRLENE DIAS RAMOS AGUIAR, matrícula nº
3006975, e MARIA DE FATIMA ROSA VILARINHO, matrícula nº 6446623, para composição
da Equipe de Apoio.
Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de
apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno
do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art.4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KEYCIANE LIMA PEDROSA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 144/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 11
de dezembro de 2023, SEI nº 14316074, no Parecer nº 00151/2023/ENC.PESSOAL/PFE-
INSS-SEDE/PGF/AGU, de 13 de dezembro de 2023, SEI nº 14522851, aprovado pelo
Despacho nº 00233/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 14522863, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 35204.006499/2019-75, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RAYAMBERSON DE ASSIS
SIQUEIRA, matrícula nº 2.018.519, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, o Parecer de Força Executória nº 00208/2023/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, de 11 de
novembro de
2023, bem como o
que consta no Processo
Administrativo nº
35014.007969/2024-12, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido
pelo Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União
- DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, Seção 3, pág. 175, com resultado final
divulgado pelo Edital nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, publicado no DOU nº 150, de
5 de agosto de 2016, Seção 3, pág. 110, e pelo Edital nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de
2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, Seção 3, pág. 146, no cargo
de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, o candidato abaixo, em
cumprimento à Decisão Judicial, transitada em julgado, proferida pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, no Processo nº 1010534-39.2019.4.01.3400:
. SR
Gerência-Executiva 
-
GEX
Nome
Inscrição
Lista
Class.
. SUDESTE II
DIAMANTINA/MG
JULIO 
CESAR
PINHEIRO
12789768
PcD
1º
PcD - Pessoa com Deficiência
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1028, DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2023, Publicada em DOU 243, Seção 2, página 82 de 22/12/2023,
Onde se lê "ILDA ALVES COELHO",
Leia-se ILDA BATISTA ALVES.
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.660, de 26/12/2023, da Ministra de Estado, Substituta, das
Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, p. 42,
onde se lê: "Dispensar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, primeiro-
secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores",
leia-se: "Dispensar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, conselheiro da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.661, de 26/12/2023, da Ministra de Estado, Substituta, das
Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, p. 42,
onde se lê: "Designar LILIAN CRISTINA NASCIMENTO PINHO, primeira-secretária
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores",
leia-se: "Designar LILIAN CRISTINA NASCIMENTO PINHO, conselheira da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores".
CONSULADO DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES
PORTARIA N° 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CONSULADO EM PASO DE LOS LIBRES, no uso
de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro
de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis das Unidades Gestoras
240277 e 240278, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI), resolve:
Confirmar FERNANDO JORGE DO CARMO, Oficial de Chancelaria do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.857.597-68, como Ordenador de
Despesas, titular.
Confirmar FERNANDO JORGE DO CARMO, Oficial de Chancelaria do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.857.597-68, como Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão, titular.
Dispensar DELMERINDA JOSÉ GABRIEL, Assistente de Chancelaria do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 115.789.201-91, como Ordenadora de
Despesas, substituta.
Dispensar DELMERINDA JOSÉ GABRIEL, Assistente de Chancelaria do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 115.789.201-91, como Responsável pela
Gestão Orçamentária e Financeira, titular.
Designar MARCOS DE CARVALHO SILVA, Oficial de Chancelaria do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 028.286.323-00, como Ordenador de
Despesas, substituto.
Designar MARCOS DE CARVALHO SILVA Oficial de Chancelaria do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 028.286.323-00, como Responsável pela
Gestão Orçamentária e Financeira, titular.
Designar ERCY MARIA DIAS DE SOUSA, Assistente de Chancelaria do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 258.338.471-68, como Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão, substituta.
Confirmar,
em caráter
excepcional,
ALBERTO
FABIAN ADALID,
Auxiliar
Administrativo do Consulado do Brasil em Paso de Los Libres, CPF 093.235.441-67, como
Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, substituto.
Dispensar ALBERTO FABIAN ADALID, Auxiliar Administrativo do Consulado do
Brasil em Paso de Los Libres, CPF 093.235.441-67, como Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão, substituto.
FERNANDO JORGE DO CARMO
EMBAIXADA DO BRASIL EM ACRA
PORTARIA N° 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O 
MINISTRO-CONSELHEIRO, 
COMISSIONADO, 
JOÃO
ANDRÉ 
SILVA 
DE
OLIVEIRA, encarregado de negócios, a.i. da embaixada do Brasil em Acra, no uso de
suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de
janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, LUIZA MARIA DE LIMA
HORTA BARBOSA, Conselheira, comissionada, da carreira de diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção
Comercial nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
JOÃO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA

                            

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