DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 852, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25019.003555/2023-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDIVANIA TRINCA DE SÁ LEITÃO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LUCIO DE SÁ LEITÃO FILHO, matrícula SIAPE nº
0470299, aposentado em 30/10/1991, no cargo de Médico, oriundo do Quadro de
Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), falecido em 29/11/2023, com fundamento no
inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25002.001413/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALEXANDRA ALICE FRANCO MALTA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ VIEIRA MALTA, matrícula SIAPE nº 0493254,
aposentado em 10/10/1990, no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal da extinta
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Espírito Santo
(UPAG/ES), que faleceu em 11/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 856, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25190.000458/2023-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LÁZARA MARIA FERREIRA FLORA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO RODRIGUES FLORA, matrícula SIAPE nº
0481429, aposentado em 02/02/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 25/03/2023, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 860, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO 
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada
pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da
União n.º 123, de 30 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo
SEI/MS n.º 25190.000217/2023-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA INOCÊNCIA COSTA, na qualidade de
companheira do ex-servidor HOMERO FLORENTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0481104,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais
(UPAG/MG), falecido em 11/12/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 14, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.193915/2024-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DA SILVA COSTA FERREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
0446347, aposentado em 18/04/2002, no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do
Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 22/12/2023, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 27, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25019.00041/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RACHEL DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSENILDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0512927, aposentado em
19/09/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora de Pernambuco
(UPAG/PE), falecido em 07/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.000937/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CECÍLIA FERREIRA VILARINHO, na
qualidade de companheira do ex-servidor ERALDO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 6484021,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (U P AG / R J ) ,
falecido em 23/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento de 28/07/2023, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de
abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 25002.001399/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA XAVIER DUARTE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor WALTER DUARTE, matrícula SIAPE nº 0493245, aposentado em
03/03/1991, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Espírito Santo ( U P AG / ES ) ,
falecido em 21/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e
no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de
abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 25013.000491/2023-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PEDRO ROCHA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora OSCARINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1016889,
aposentada em 10/05/2009, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada a Unidade Pagadora
de Amapá (UPAG/AP), falecida em 01/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo NUP:
(25000.166340/2023-28), resolve:
Art. 1º Homologar, a pedido, a renúncia da aposentadoria, do servidor
ARCHIMEDES GUIMARÃES DE CASTRO, matricula SIAPE nº 6236934, aposentado pela Portaria
nº 216, de 25/02/2011, publicada no DOU de 28/02/2011, tendo em vista que o mesmo
passará a receber aposentadoria pela Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 16 COGEP/MS, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 10 de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, pag. 47, referente a concessão
de pensão temporária à VANILSON PEREIRA DA SILVA,
Onde se lê: " Processo nº 25019.002761/2022-22 ...",
Leia-se: "Processo nº 25019.002761/2023-22"..."
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do
Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023,
publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o Processo nº 25009.000046/2024-
55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Vania Lopes de Lima, companheira com comprovada
união estável de Francisco Alberto Barroncas Fernandes, matrícula SIAPE nº 531275, cargo de
Agente Administrativo, servidor desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, cujo óbito ocorreu em 25/11/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS