DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 116, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017,
combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.000159/2024-53, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
FERNANDO CAETANO PRATES, Auxiliar Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível I,
Padrão B-30, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 000254/2024,
resolve:
Conceder pensão vitalícia à viúva ALVIRA MARRA DE ARAÚJO, a contar de 2 de
janeiro de 2024, data do óbito do servidor aposentado Odilon Ferreira de Araújo, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no
inc. I do art. 16, no inc. I do art. 74, e no item 6 da alínea "c" do inc. V do § 2º e no §
2º-B do art. 77, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas alterações.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 000214/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, à servidora CLÁU D I A
VIEIRA ESPÍNDULA, Analista Judiciário - área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I,
e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as
vantagens dos arts. 13, 14, § 5º e 15, inciso III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de
2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado
pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto no § 1º do art.
15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão, à Câmara dos Deputados, por um ano, a contar de 29 de abril
de 2024, do servidor MAURO ALMEIDA NOLETO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, nível CD-CC-SP-25.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RODOLPHO CAITANO DA SILVA BANDEIRA para exercer a função
comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Capacitação ao Vivo.
EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a pedido, LEILA DE BARROS SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa,
da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Capacitação ao Vivo.
EDUARDO S. TOLEDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 000632/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Carla Regina do Amaral Cavaco, matrícula
S017900, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado -
Taquigrafia, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031731/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 28 de janeiro de 2025, a cessão da servidora LEILA
APARECIDA ROSA BETENHEUSER, matrícula S031040, para continuar a exercer a função de
confiança de Oficial de Gabinete, código FC-5, na Seção Judiciária do Paraná.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 000411/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 22 de janeiro de 2025, a cessão do servidor ROGÉRIO
RODRIGUES DA SILVA, matrícula S039033, para continuar a exercer a função de confiança
de Chefe da Seção de Sustentabilidade, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22 do Regimento
Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 001304/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de janeiro de 2025, a cessão do servidor GUSTAVO
VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA, matrícula S054903, para continuar a exercer o cargo
em comissão de Assessor Especial do Governador II no Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno, e
Considerando o que consta do Processo STJ n. 001133/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Luiz Carlos de Menezes, matrícula
S015185, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial,
classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, incluído pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, c/c o art. 193
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Min. Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes
PORTARIA STJ/GP Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22 do Regimento
Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031026/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 1º de fevereiro de 2025, a cessão do servidor RENATO LUQUEIZ
SALLES, matrícula S060644, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário de
Educação Corporativa, código CC-5, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman
Benjamin:
I - Exonerar JOSÉ WALTER QUEIROZ GALVÃO, matrícula S062191, do cargo em
comissão de Assessor A, código CJ-2;
II - Dispensar LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4;
III - Nomear LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, para o
cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de José
Walter Queiroz Galvão;
IV - Designar JOSÉ WALTER QUEIROZ GALVÃO, matrícula S062191, para a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ludmilla
Nogueira de Queiroz.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 55, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar LILIANA ORNELAS LACERDA, matrícula S066855, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, na vaga decorrente da dispensa de Giselle
Sissy Medeiros de Lima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2024, THIAGO
SILVA, matrícula S063570, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do
Gabinete do Ministro Humberto Martins, em decorrência de sua posse em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA DE FREITAS MONFORTE PAES DE BARROS, matrícula
S043880, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do
Ministro Rogerio Schietti Cruz, na vaga decorrente da dispensa de Gabriela Guimarães
Freitas dos Santos Dé Carli.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA STJ/GP Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 018881/2023,
resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Rita de Cássia Frazão, matrícula S030508,
no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal
do Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005,
c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art.
15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Min. OG FERNANDES

                            

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