DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.1500.0000143/2024-35, resolve:
I - Designar, nos dias 23.1.2024, 25.1.204 e 26.1.2024, a servidora JEANNE
CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo de Assessora Nível
I, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos
afastamentos e impedimentos do titular.
RONALDO JOSÉ DE LIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 15, 18 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/1993, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art.1º Designar a servidora Joana
Darc Gomes Oliveira, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 6009543-1, para o encargo de segunda substituta eventual
da Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-chefe, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DANILO NUNES VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1°
da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 6, de 17/1/2024, publicada no
DOU de 18/1/2024, p. 53, para que passe a constar da seguinte forma:
"Art. 1º Designar FÁBIO AUGUSTO DE AMORIM, matrícula 8675-4, AUFC, para
exercer, a partir de 23/1/2024, a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-
5, no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência,
dispensado(a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a)
Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.".
FAUSTO ALVES DE SOUSA
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 8, de 17/1/2024, publicada no
DOU de 18/1/2024, página 53, para que passe a constar da seguinte forma:
"Art. 1º Designar GIULIANO BRESSAN GERALDO, matrícula 6559-5, AUFC, para
exercer, a partir de 23/1/2024, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3,
no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 25, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.351, de 12 de dezembro de 2022,
publicada no DOU de 11 de janeiro de 2022, edição nº 8, seção 2 (SEI 5811929);
Considerando o Ofício nº 2057/23/GP (SEI 6649556);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.075060/2020-12; resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão para a Câmara dos Deputados, com ônus ao órgão
cedente, do Servidor Público Federal Sr. Ricardo da Silva Rodrigues, ocupante do cargo de
Sociólogo na Defensoria Pública da União, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de
janeiro de 2024.
Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 3º Cumpre ao cessionário
comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 108, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 5 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700703);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Haman Tabosa de Moraes e
Cordova do exercício da função de Assessor nível 3 do Vice-Defensor Público-Geral Federal
da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Marcos Antonio Paderes
Barbosa para exercer a função de Assessor nível 3 do Vice-Defensor Público-Geral Federal
da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAROLINA MARGOT MARTINI FONTENELE LORDELLO, ponto nº 6503,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo
Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção
de Sumário, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e
Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANGELA SILVA DA VEIGA, ponto n° 7424, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Sumário, FC-1, da
Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA
DE LOURDES OLIVEIRA, ponto n. 4.264, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição
Agente de Conservação e Restauração, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput
e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Conceder
aposentadoria
voluntária,
com proventos
integrais,
ao
servidor
VIVIKANANDA ABDALLAH ANTUN FILHO, ponto n. 5.301, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput
e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor
Diretor Administrativo, resolve:
Nº 240 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARCO ANTONIO PELAES COSTA, ponto n.º
273957, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO
MALAFAIA .
Nº 241 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ANDRÉ FELIPE DE SIQUEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) P R O F.
REGINALDO VERAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 242 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ARTHUR MORAIS PIANCHÃO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PEDRO AIHARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 243 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ITHALLO DE SOUSA SOARES para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
VICENTINHO JÚNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 244 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JULIA GRIM BOSCOLO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO
AUGUSTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 245 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, NUBIA SUELLEN TRAMM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
RAMAGEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1324298, resolve:
Nº 144 - Exonerar SUELEM CARDOSO OLIVEIRA, matrícula no 413814, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSRROD -
Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1324357, resolve:
Nº 145 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, ROBERTA
CHRISTINA DE OLIVEIRA RAMINELLI, matrícula nº 408790, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJKAJUR - Gabinete do Senador Jorge Kajuru.
MARCIO TANCREDI

                            

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